Moção pede mudança na lei para que apenados paguem os custos da pena

por liceopiovesan — última modificação 16/10/2020 20h02
09/03/2015 – Aprovada nesta segunda-feira, 9, a Moção nº 2/2015, de Enfermeiro Vilmar (PR), manifesta apelo aos senadores para que seja apresentada emenda ao Projeto de Lei nº 513/2013, que altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). O objetivo é acrescentar o ressarcimento ao Estado, por parte do apenado, das despesas decorrentes do cumprimento de sua pena.
Moção pede mudança na lei para que apenados paguem os custos da pena

O vereador salienta em seu texto que o País gasta cerca de R$ 40 mil por ano por apenado, enquanto um aluno universitário custa em média R$ 15 mil neste mesmo período. “O ressarcimento ao Estado propiciará que o criminoso venha a assumir o real custo dos seus atos”, finaliza. Se aprovada, uma cópia da moção será enviada à Presidência do Senado.

Debate

Antes da votação, Fufa Azevedo (PT) salientou que é urgente uma reforma no sistema penal brasileiro, pois, atualmente, ele não ressocializa os apenados. “É preciso buscar o trabalho dentro dos presídios.” Inspetor Luz (PMDB) frisou que a legislação deve prever mais apoio às vitimas. “Preso deve cumprir pena, e se ele quiser se ressocializar, deve partir dele.” Sergio Hanich (PMDB) parabenizou Vilmar pela iniciativa e disse concordar com Luz na falta de apoio às vítimas de crimes no Brasil.