Publicações oficiais da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, conforme Resolução nº 2/2016.
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Lei nº 3.086, de 05 de Janeiro de 2018
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- Lei nº 3.086, de 05 de Janeiro de 2018
- 2018-03-28T00:00:00-03:00
- 2018-03-28T23:59:59-03:00
- O Quê
- Legislação
- Data da Publicação
- 28/03/2018
- Documento Original
- Acesse aqui a publicação
Lei nº 3.086, de 05 de Janeiro de 2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Municipal de Novo Hamburgo ofertar como tema transversal nas aulas, ao menos, em um planejamento coletivo anual, assim como em reuniões ampliadas da Comunidade Escolar o assunto da violência contra a mulher, e dá outras providências.
registrado em:
Legislação
