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Substitutivo obriga divulgação de serviços essenciais gratuitos em agências bancárias
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
29/05/2020
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última modificação
29/05/2020 14h13
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registrado em:
Enio Brizola,
Raul Cassel
29/05/2020 – O vereador Raul Cassel (MDB) revisou e reapresentou proposta que obriga agências e instituições financeiras da cidade a afixarem informativos sobre o direito de seus clientes a serviços bancários essenciais sem custos. Os estabelecimentos deverão divulgar trecho da Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil que proíbe taxas sobre a prestação desses serviços. O substitutivo ao Projeto de Lei nº 18/2020 será analisado pelas comissões permanentes da Câmara.
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Notícias
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Câmara realiza sessões para votação de projetos em dois turnos
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por Daniele Silva
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publicado
10/07/2020
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última modificação
10/07/2020 17h17
10/07/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo realizará duas sessões plenárias na próxima segunda-feira, dia 13, para votação de cinco projetos. As apreciações ocorrem duas semanas após a suspensão das atividades externas devido à classificação de Novo Hamburgo como bandeira vermelha, obedecendo as regras do Distanciamento Controlado implementado pelo Governo do Estado. Como há expectativa de o Município manter as restrições, pelo grande aumento no número de casos de Covid-19, as matérias serão votadas nos dois turnos, com a realização de uma sessão extraordinária ainda na noite da segunda-feira.
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Notícias
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Projeto regulamenta retirada e destinação de produtos apreendidos pela Prefeitura
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
08/10/2021
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última modificação
08/10/2021 18h24
08/10/2021 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara esta semana projeto de lei complementar que altera o regramento sobre casos de apreensão de produtos e mercadorias descritos no Código de Posturas do Município. O texto mantém a determinação de que os itens recolhidos possam ser retirados pelos proprietários dentro de dez dias úteis. No entanto, isso só ocorrerá mediante comprovação da propriedade e o pagamento da penalidade correspondente. Além disso, a matéria também modifica as formas de destinação dos itens que não forem reclamados até o fim do prazo estabelecido. Uma das alternativas criadas é o encaminhamento a organizações da sociedade civil.
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Notícias
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Moção manifesta repúdio a propostas de enfraquecimento da EGR
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por danielesouza
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publicado
17/02/2016
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última modificação
16/10/2020 20h02
17/02/2016 – Nesta quarta-feira, 17, os vereadores aprovaram a Moção nº 3/2016, de Enio Brizola (PT), que manifesta repúdio à atitude do governador Ivo Sartori de promover o desmonte da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Segundo o autor, isso está sendo feito por meio dos projetos de lei nº 508/2015 e nº 509/2015. Essas matérias tramitavam na Assembleia Legislativa – mas já foram arquivados. Votaram contra Gerson Peteffi (PSDB), Inspetor Luz (PMDB), Patrícia Beck (PTB), Professor Issur Koch (PP), Raul Cassel (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB).
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Acervo de notícias
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02/06/2010 - Sergio Hanich: opções de pré-vestibulares
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por mairakiefer
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publicado
08/07/2010
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última modificação
16/10/2020 19h53
Vereador também sugere a substituição de giz à base de cal
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Acervo de notícias
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Município firmará financiamento de R$ 20 milhões para obras viárias
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por Tatiane Souza
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28/11/2018
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28/11/2018 21h01
28/11/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 28 de novembro, projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de R$ 20 milhões, para a realização de melhorias na infraestrutura viária e mobilidade urbana. O recurso é proveniente do Programa Eficiência Municipal. A matéria, que tramitou em regime de urgência a pedido da Prefeitura, foi aprovada em segundo turno por 8 votos a 4. O texto retorna agora à prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação. Professor Issur Koch (PP), Patricia Beck (PPS), Enio Brizola (PT) e Enfermeiro Vilmar (PDT) disseram não à proposta.
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Notícias
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AUDIÊNCIA PÚBLICA (Oficío nº10/714)
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por Marco Silva
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publicado
25/09/2020
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última modificação
28/09/2020 16h26
Realização de Audiência Pública e Transmissão remota , no Plenário desta Casa Legislativa, com objetivo da apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual(LOA- 2021).Autor:Secretário Municipal da Fazenda.
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Agenda de Eventos
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Comissão Especial define encontros para debater novas diretrizes do Plano Diretor de Novo Hamburgo
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por Jaime Freitas
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23/05/2023
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23/05/2023 14h43
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registrado em:
Cristiano Coller,
Gustavo Finck,
Lourdes Valim,
Comissão Especial para debater a revisão do PDUA
23/05/2023 – A Comissão Especial para debater a revisão do PDUA (Plano Diretor Urbanístico Ambiental) reuniu-se na tarde de segunda-feira, 22, na sala das Comissões Permanentes da Câmara, para estabelecer diretrizes de ações futuras e definir datas das próximas reuniões, nas quais será debatido com a comunidade e entidades de classes o novo Plano Diretor proposto para o município.
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Notícias
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Projeto quer obrigar hospitais a disponibilizarem equipamentos adaptados para pessoas com obesidade
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por Luís Francisco Caselani
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26/09/2025
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26/09/2025 11h54
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registrado em:
Joelson de Araújo
26/09/2025 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo deram início esta semana à discussão do Projeto de Lei nº 92/2025. Assinado pelo vereador Joelson de Araújo (Republicanos), o texto modifica a Lei Municipal nº 1.718/2007 para obrigar os hospitais da cidade a disponibilizarem camas e cadeiras de rodas com dimensões adaptadas para pessoas com obesidade. A norma atual prevê a regra apenas para macas. Aprovada por três colegiados, a matéria ainda aguarda parecer das comissões de Direitos Humanos e Saúde.
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Notícias
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Prefeitura estuda vender naming rights de imóveis e eventos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
02/09/2025
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última modificação
02/09/2025 15h47
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registrado em:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Deza Guerreiro,
Juliano Souto
02/09/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) opinou na tarde desta segunda-feira, 1º, pela admissibilidade do Projeto de Lei Complementar nº 18/2025. Enviado pelo Executivo, o texto cria três instrumentos jurídicos para a consolidação da Política Municipal de Aproveitamento Socioeconômico de Bens Públicos. Entre eles, a venda de naming rights, permitindo que empresas e marcas associem seus nomes a eventos e imóveis de propriedade do Município mediante pagamento em dinheiro ou injeção direta de recursos em melhorias, manutenção ou conservação do bem escolhido.
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