07/07/2011 - Carlinhos atento ao comércio ilegal de imóveis

Proposta de Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), que tem como objetivo coibir o comério ilegal de imóveis subsidiados com verba pública, foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira, 7. O Projeto de Lei nº 37/2011 estipula um prazo de 20 anos para que casas e apartamentos adquiridos dessa forma possam ser revendidos. Segundo a justificativa do vereador, alguns cidadãos compram casas em loteamentos para depois repassá-las a outras pessoas, a um preço abaixo do mercado, fazendo do benefício um meio de vida. A pena prevista para quem descumprir essa lei é a impossibilidade de adquirir imóveis subsidiados com verbas públicas por duas décadas. Carlinhos salientou que, atualmente, há mais de 8 mil famílias na fila de espera de casas populares. E deixou claro que o projeto só afeta pessoas beneficiadas diretamente pelo Município – e atingindo quem fecha contratos com a Caixa Econômica Federal.

07/07/2011

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