Novo Hamburgo pode ter Dia do Corretor de Imóveis

“Ao atuarem como elo entre compradores e vendedores, eles tornam possível a concretização de sonhos, asseguram negociações transparentes e garantem que todas as etapas do processo ocorram conforme a legislação vigente. Seu trabalho fortalece a credibilidade do mercado imobiliário e protege os interesses das partes envolvidas nas transações”, defende a autora.

O dia 27 de agosto, escolhido para a homenagem, faz referência à data de promulgação, em 1962, da lei federal que regulamentou a profissão no Brasil. “Esta iniciativa atende ao anseio legítimo da classe dos corretores de imóveis, que desempenham papel fundamental no desenvolvimento urbano e econômico de nossa cidade”, prossegue Deza.

Com o aval da Cojur, o PL nº 65/2025 agora está apto para a discussão em plenário. As datas das duas votações serão definidas em reunião entre Mesa Diretora e lideranças de bancadas.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.

Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.