Compra e venda de cobre, alumínio e estanho deverá ser regularizada
por melissa
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última modificação
16/10/2020 20h00
14/08/2012 - A compra e a venda de cobre, alumínio e estanho deverá ser regularizada no Município. Proposta de Raul Cassel (PMDB) foi aprovada em primeiro turno nesta terça-feira, 14. O vereador destaca que a falta de oportunidades tem causado mudanças no modo de vida de grande parte da população, e uma das alternativas encontradas para a composição da renda é a coleta e venda de materiais recicláveis. “O ponto negativo deste novo tipo de negócio é o aumento de roubo e furto dos materiais. Cada vez mais entidades públicas e privadas sofrem prejuízos incalculáveis com tais atos criminosos.”
A proposta proíbe a comercialização de cobre na forma de fios ou cabos sem procedência comprovada, e também o comércio de alumínio e estanho, exceto nos casos de descartáveis de uso doméstico e/ou industriais e comerciais com procedência comprovada. Os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e as pessoas físicas que descumprirem essa lei terão de pagar multa no valor de 1.000 unidade de referência do município (URM) e poderão ter o alvará cassado.
Leia aqui o Projeto de Lei nº 39/2012 completo.