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Prefeitura parcelará em 20 anos dívida de R$ 143,1 milhões com o Ipasem
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por Jaime Freitas
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publicado
15/12/2021
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última modificação
15/12/2021 23h34
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registrado em:
Enio Brizola,
Felipe Kuhn Braun,
Gustavo Finck,
Lourdes Valim
15/12/2021 – Por 9 votos a 4, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a conceder aval para a Prefeitura parcelar em 240 meses uma dívida com o Ipasem estimada em mais de R$ 143,1 milhões. O débito, referente à contribuição patronal para a assistência à saúde dos servidores públicos, é segregado em dois montantes. O primeiro, em valor superior a R$ 129,4 milhões, corresponde à renegociação de uma dívida antiga pactuada no final de 2019 e que deixou de ser quitada a partir de abril de 2020. O segundo, que soma quase R$ 13,7 milhões, diz respeito a um novo débito contraído pelo Executivo entre os meses de dezembro de 2020 e novembro de 2021. O texto, aprovado em segundo turno na tarde desta quarta-feira, 15, recebeu os votos contrários dos vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos).
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Notícias
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22/12/2010 - Novos cargos para a Procuradoria Geral do Município
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por danielesouza
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publicado
13/05/2011
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16/10/2020 19h56
Quadro de funcionários estava defasado, segundo Prefeitura
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Vereadores aprovam Plano Plurianual com nova projeção orçamentária para 2021
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por Jaime Freitas
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publicado
21/09/2020
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última modificação
22/09/2020 00h05
21/09/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de agosto projeto de lei que reestrutura o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. As alterações se atêm ao último ano do período. A nova previsão orçamentária, na casa de R$ 1,29 bilhão, representa uma queda de 4,32% na comparação com a arrecadação anteriormente projetada. A proposta, que deverá ser cumprida pela gestão eleita pelos cidadãos hamburguenses em novembro, foi aprovada por 11 votos favoráveis com um voto contrário do vereador Enio Brizola (PT) durante primeira apreciação em plenário na noite desta segunda-feira, 21. O texto deve ser novamente analisado nesta quarta, dia 23.
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Notícias
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Vereadores propõem desconto na tarifa de água em meses com interrupção de abastecimento
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por Luís Francisco Caselani
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01/04/2020
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01/04/2020 19h35
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Enfermeiro Vilmar,
Enio Brizola,
Patricia Beck
1º/04/2020 – Tramita na Câmara de Novo Hamburgo desde novembro substitutivo que determina a redução do valor do serviço básico, item que compõe a fórmula tarifária da Comusa, quando houver interrupção do abastecimento de água. A proposta dos vereadores Enfermeiro Vilmar, Enio Brizola e Patricia Beck é de que o abatimento seja proporcional ao período sem fornecimento. O texto já foi analisado e aprovado pelas comissões pertinentes e pode ser levado a votação assim que retomadas as sessões plenárias. As atividades legislativas permanecem suspensas em medida para diminuir as possibilidades de disseminação do novo coronavírus.
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Prefeitura propõe parcelamento da reposição salarial dos servidores municipais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
09/05/2019
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09/05/2019 20h52
09/05/2019 – A Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou nesta quarta-feira, 8 de maio, proposta de pagamento da reposição inflacionária dos valores mensais devidos a servidores ativos, inativos e pensionistas do Executivo e suas autarquias em duas parcelas. A primeira, retroativa a 1º de abril, data-base da revisão anual do funcionalismo do Município, reajustará os vencimentos-padrão, proventos e pensões em 2%. Já a segunda, paga a partir de 1º de outubro sobre o valor vigente em setembro, obedecerá índice de 2,66% – totalizando variação, seis meses após a data-base, de 4,7132%. A reposição também incidirá, nas mesmas datas e percentuais, sobre os subsídios da prefeita, vice-prefeito e secretários municipais.
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Notícias
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Projeto de Patrícia proíbe construção de presídios em Novo Hamburgo
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por melissa
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01/07/2014
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16/10/2020 20h02
01/07/2014 – Na última semana, começaram a tramitar na Câmara três projetos de lei. O PL nº 85/2014, de Patrícia Beck (PTB), proíbe a instalação e a construção de presídios e/ou similares no território do Município. O texto explica que são entendidos como similares a presídios: colônia penal agrícola; penitenciária; centro de detenção provisória – CDP; instituição para cumprimento de penas em regime semiaberto; centro de ressocialização; e unidade de internação de menores infratores. Na justificativa, a vereadora salienta que a instalação com manutenção precária do Presidio Municipal em Novo Hamburgo vem proporcionando latrocínio, roubos e furtos.
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Procurador da Câmara encerra seminário defendendo direito parlamentar de legislar sobre serviços públicos
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por Luís Francisco Caselani
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16/08/2018
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20/08/2018 12h00
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Escola do Legislativo
16/08/2018 – O Seminário de Técnica e Processo Legislativo, organizado pela Escola do Legislativo da Câmara de Novo Hamburgo na tarde desta quinta-feira, 16 de agosto, reuniu pesquisadores e juristas para um momento de debate sobre as demarcações da atuação parlamentar. A atividade foi encerrada pelo procurador-geral da Câmara, Vinícius Bondan, um dos entusiastas da realização do seminário. “A ideia era iniciar a discussão dessa temática, que certamente não se esgota aqui e que está em constante construção e aprimoramento. Fico muito contemplado, porque não tinha a expectativa de atingirmos tamanha profundidade”, elogiou o advogado.
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Rejeitado veto para piso permeável em praças
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por admin
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15/03/2007
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16/10/2020 19h55
Decisão do Executivo foi derrubada com o voto de 13 vereadores
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01/03/2018 - Vereador Vladi visita local onde será instalada praça sugerida em emenda de sua autoria
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por Maíra Kiefer
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publicado
01/03/2018
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01/03/2018 17h35
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Gabinete Vladi Lourenco
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Gabinetes
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Derrubado veto a projeto que isenta IPTU para contribuintes de baixa renda aposentados por invalidez ou com doenças incapacitantes
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
07/02/2018
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07/02/2018 18h25
07/02/2018 – Por 13 votos a um, a Câmara de Novo Hamburgo rejeitou na tarde desta quarta-feira, 7 de fevereiro, o veto integral apresentado pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 66/2017, de autoria do vereador Vladi Lourenço (PP). A matéria concede isenção sobre o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes aposentados por invalidez permanente ou portadores de doenças graves e incapacitantes, contanto que a renda familiar mensal não atinja o valor de três salários-mínimos nacionais. Apenas Cristiano Coller (Rede) manifestou-se em prol da manutenção do veto, justificado pelo Executivo sob a alegação de vício de iniciativa, de forma que a matéria, no entendimento do corpo jurídico da Prefeitura, não poderia ser proposta por um membro do Legislativo.
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