Vereadores aprovam Plano Plurianual com nova projeção orçamentária para 2021

por Jaime Freitas última modificação 22/09/2020 00h05
21/09/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de agosto projeto de lei que reestrutura o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. As alterações se atêm ao último ano do período. A nova previsão orçamentária, na casa de R$ 1,29 bilhão, representa uma queda de 4,32% na comparação com a arrecadação anteriormente projetada. A proposta, que deverá ser cumprida pela gestão eleita pelos cidadãos hamburguenses em novembro, foi aprovada por 11 votos favoráveis com um voto contrário do vereador Enio Brizola (PT) durante primeira apreciação em plenário na noite desta segunda-feira, 21. O texto deve ser novamente analisado nesta quarta, dia 23.
Vereadores aprovam Plano Plurianual com nova projeção orçamentária para 2021

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

A redução de R$ 58,3 milhões é ajustada no PPA a partir da reorganização de investimentos conforme análises atualizadas dos cenários social, econômico, político e financeiro do município. Dentro dos programas temáticos, que orientam a aplicação de recursos para a entrega de bens e serviços à sociedade, as áreas mais afetadas, em números absolutos, são educação, obras públicas e mobilidade urbana. Por outro lado, setores como desenvolvimento urbano e saneamento observam crescimento na destinação de recursos.

Os investimentos em programas educacionais devem sofrer redução de mais de R$ 29,6 milhões, o equivalente a 11,67% do valor inicialmente projetado. Já na fatia destinada a obras viárias e de infraestrutura, a diminuição deve ser de quase R$ 20 milhões (22,61%). Em termos percentuais, no entanto, o maior recuo é previsto para a pasta de desenvolvimento econômico. A secretaria perderá 44,26% (R$ 3,3 milhões) dentro dos valores anteriormente designados para a execução de plano estratégico para desenvolvimento da indústria, comércio, turismo e serviços.

Na contramão, a área de desenvolvimento urbano e habitação terá um acréscimo de R$ 15,1 milhões, o que corresponde a um avanço de 152,69%. O comparativo, item a item, pode ser feito a partir dos anexos I e II do plano vigente (conforme alteração aprovada por meio da Lei Municipal nº 3.213/2019) e do Projeto de Lei nº 37/2020. O novo PPA serve de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, cuja proposta já tramita na Câmara sob forma do PL nº 38/2020.

Manifestação dos parlamentares

Enio Brizola disse que o projeto traz reduções significativas em questões que atingem diretamente comunidades que mais precisam de programas sociais. “Quero destacar, por exemplo, o programa ‘Escola Mais Segura’ será muito afetado pela restrição orçamententária, um programa bem importante para a comunidade escolar, principalmente para aquelas instituições de ensino maiores onde a Guarda Municipal desempenha, por meio da iniciativa, ações que não se restringem ao cuidado ao trânsito, mas ao entorno da escola, fazendo um policiamento comunitário preventivo no combate à degradação do patrimônio público. Limitar os recursos ao programa é descuidar muito da segurança das escolas e praticamente acabar com a iniciativa”, declarou o parlamentar, que votou desfavorável ao projeto.

Sergio Hanich (MDB) falou que entendia a manifestação do colega Brizola, mas ressaltou que a municipalidade vem enfrentando severas restrições orçamentárias causadas pela baixa arrecadação em razão da pandemia da Covid-19. "Realmente, enfrentamos um momento difícil. Hoje, nós temos de votar um orçamento com restrições, mas ao menos temos um para deliberar e votar. Vamos aguardar uma recuperação econômica e assim a nossa vida começa a normalizar, como também os investimentos do Executivo, que voltarão a crescer. Melhorando nossa arrecadação, somando os valores e recursos livres não utilizados em programas ou cancelados, essas quantias serão remanejadas na lei orçamentária por decreto. Vamos acompanhar cada uma das situações, que agora acabam sendo mais atingidas, e poderemos recuperá-las durante o ano com o crescimento da economia", frisou.

Raul Cassel (MDB) discursou na mesma linha do colega emedebista. "Não sabemos quais serão todos impactos ocasionados pela diminuição da arrecadação. Não se sabe exatamente o quanto será até o final deste ano e especialmente no ano que vem. O momento é de reestruturação econômica. Há muitas dúvidas de como essa crise atingirá, por exemplo, o nível de emprego e como isso pode impactar na arrecadação municipal. Então, diante disso e com a possibilidade de remanejo das finanças e de outros recursos que possam vir, como de verbas vinculadas, votei favorável. Cabe destacar que trata-se de um projeto no qual fazemos uma previsão orçamentária para o futuro. Não sabemos ao certo se ela se concretizará e tampouco se poderá cumprir o que está sendo previsto nesse momento, mas é o nosso norte", frisou o edil.

Saiba mais: Prefeitura de Novo Hamburgo projeta orçamento de R$ 1,3 bilhão para 2021


Plano Plurianual

O PPA serve como base para as peças orçamentárias do quadriênio, mas pode sofrer alterações ao longo do período mediante aprovação de lei – e a consequente anuência da Câmara. A LDO, entregue anualmente até o final de agosto, com apontamentos referentes ao exercício seguinte, também poderá promover ajustes como inclusão, alteração ou exclusão de programas. Ao todo, o PPA 2018-2021 apresenta 30 programas temáticos, além de outros 16 programas de gestão e manutenção de braços administrativos, Legislativo e autarquias.

Pauta exclusiva

De acordo com o Artigo 172 do Regimento Interno, as sessões em que se discutir o Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual devem ter a Ordem do Dia reservada a essas matérias, sendo suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.