Vereadores aprovam Plano Plurianual com nova projeção orçamentária para 2021

A redução de R$ 58,3 milhões é ajustada no PPA a partir da reorganização de investimentos conforme análises atualizadas dos cenários social, econômico, político e financeiro do município. Dentro dos programas temáticos, que orientam a aplicação de recursos para a entrega de bens e serviços à sociedade, as áreas mais afetadas, em números absolutos, são educação, obras públicas e mobilidade urbana. Por outro lado, setores como desenvolvimento urbano e saneamento observam crescimento na destinação de recursos.

Os investimentos em programas educacionais devem sofrer redução de mais de R$ 29,6 milhões, o equivalente a 11,67% do valor inicialmente projetado. Já na fatia destinada a obras viárias e de infraestrutura, a diminuição deve ser de quase R$ 20 milhões (22,61%). Em termos percentuais, no entanto, o maior recuo é previsto para a pasta de desenvolvimento econômico. A secretaria perderá 44,26% (R$ 3,3 milhões) dentro dos valores anteriormente designados para a execução de plano estratégico para desenvolvimento da indústria, comércio, turismo e serviços.

Na contramão, a área de desenvolvimento urbano e habitação terá um acréscimo de R$ 15,1 milhões, o que corresponde a um avanço de 152,69%. O comparativo, item a item, pode ser feito a partir dos anexos I e II do plano vigente (conforme alteração aprovada por meio da Lei Municipal nº 3.213/2019) e do Projeto de Lei nº 37/2020. O novo PPA serve de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, cuja proposta já tramita na Câmara sob forma do PL nº 38/2020.

Manifestação dos parlamentares

Enio Brizola disse que o projeto traz reduções significativas em questões que atingem diretamente comunidades que mais precisam de programas sociais. “Quero destacar, por exemplo, o programa ‘Escola Mais Segura’ será muito afetado pela restrição orçamententária, um programa bem importante para a comunidade escolar, principalmente para aquelas instituições de ensino maiores onde a Guarda Municipal desempenha, por meio da iniciativa, ações que não se restringem ao cuidado ao trânsito, mas ao entorno da escola, fazendo um policiamento comunitário preventivo no combate à degradação do patrimônio público. Limitar os recursos ao programa é descuidar muito da segurança das escolas e praticamente acabar com a iniciativa”, declarou o parlamentar, que votou desfavorável ao projeto.

Sergio Hanich (MDB) falou que entendia a manifestação do colega Brizola, mas ressaltou que a municipalidade vem enfrentando severas restrições orçamentárias causadas pela baixa arrecadação em razão da pandemia da Covid-19. "Realmente, enfrentamos um momento difícil. Hoje, nós temos de votar um orçamento com restrições, mas ao menos temos um para deliberar e votar. Vamos aguardar uma recuperação econômica e assim a nossa vida começa a normalizar, como também os investimentos do Executivo, que voltarão a crescer. Melhorando nossa arrecadação, somando os valores e recursos livres não utilizados em programas ou cancelados, essas quantias serão remanejadas na lei orçamentária por decreto. Vamos acompanhar cada uma das situações, que agora acabam sendo mais atingidas, e poderemos recuperá-las durante o ano com o crescimento da economia", frisou.

Raul Cassel (MDB) discursou na mesma linha do colega emedebista. "Não sabemos quais serão todos impactos ocasionados pela diminuição da arrecadação. Não se sabe exatamente o quanto será até o final deste ano e especialmente no ano que vem. O momento é de reestruturação econômica. Há muitas dúvidas de como essa crise atingirá, por exemplo, o nível de emprego e como isso pode impactar na arrecadação municipal. Então, diante disso e com a possibilidade de remanejo das finanças e de outros recursos que possam vir, como de verbas vinculadas, votei favorável. Cabe destacar que trata-se de um projeto no qual fazemos uma previsão orçamentária para o futuro. Não sabemos ao certo se ela se concretizará e tampouco se poderá cumprir o que está sendo previsto nesse momento, mas é o nosso norte", frisou o edil.

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Plano Plurianual

O PPA serve como base para as peças orçamentárias do quadriênio, mas pode sofrer alterações ao longo do período mediante aprovação de lei – e a consequente anuência da Câmara. A LDO, entregue anualmente até o final de agosto, com apontamentos referentes ao exercício seguinte, também poderá promover ajustes como inclusão, alteração ou exclusão de programas. Ao todo, o PPA 2018-2021 apresenta 30 programas temáticos, além de outros 16 programas de gestão e manutenção de braços administrativos, Legislativo e autarquias.

Pauta exclusiva

De acordo com o Artigo 172 do Regimento Interno, as sessões em que se discutir o Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual devem ter a Ordem do Dia reservada a essas matérias, sendo suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.