Rejeitado veto para piso permeável em praças

Foi rejeitado por unanimidade, na sessão desta terça, dia 13, o veto total ao projeto de lei que dispõe sobre a implantação de piso permeável e/ou ecológico nos passeios públicos, praças e jardins nas áreas públicas de Novo Hamburgo.<br /><br />A proposta é de autoria do vereador Cleonir Bassani (PSDB). De acordo com a justificativa do Executivo, com base em consulta à Secretaria de Obras e à Procuradoria Geral do Município, a lei proposta é repetitiva, pois o código municipal de dificações trata de dimensões físicas, forma e revestimentos dos passeios. Na alegação, lê-se: "Na medida que já há legislação municipal específica em torno da matéria, sugerimos o veto por falta de interesse público". <br /><br />Cleonir Bassani ocupou a tribuna para dizer que a proposta tinha parecer favorável do jurídico da Câmara. Segundo ele, essa legislação busca a permeabilidade dos pisos. Ele acrescentou que o projeto indica ainda cinco alternativas, das mais baratas às mais sofisticadas. <br /><br />- Se o poder público não dá o exemplo, não podemos exigir que as pessoas em geral façam aquilo que o município não faz. O projeto traz vantagens técnicas, de ordem financeira, vantagens ambientais, que são a tônica principal - acrescentou o vereador. <br /><br />Conforme o projeto de lei, aprovado em 12 de dezembro de 2006, os novos passeios públicos, praças e jardins de área pública do Município de Novo Hamburgo deverão contar com pavimentos de blocos intertravados de concreto, basalto, granito, arenito e/ou bloco cerâmico. Na justificativa para o encaminhamento da proposta, Bassani disse que a proposição tem por objetivo restabelecer o contato direto da água da chuva com o solo, pois não haverá rejuntes nos pisos. A sugestão visa também a economizar, nas vias públicas, despesas nas implantações em rede telefônicas, de gás, esgoto e redes elétricas. Isso ocorrerá porque não há a necessidade de destruir o piso e sim refazê-lo.