Câmara aprova moção que pede federalização do caso do cão Orelha
Foto: Daniele Souza/CMNH
O crime ocorreu na noite de 4 de janeiro na Praia Brava. Orelha, um cachorro de cerca de 10 anos, considerado dócil por moradores do local, foi encontrado agonizando após ser torturado. O animal não resistiu aos ferimentos e morreu cerca de 24 horas depois. O caso envolve a participação de menores de idade e coação a testemunha feita por adultos ligados aos infratores.
Conforme a Moção nº 06/2026, embora haja informação oficial de conclusão do inquérito policial na esfera estadual, a gravidade dos fatos, a repercussão nacional e os questionamentos públicos quanto à condução e ao desfecho das investigações evidenciam a necessidade de maior rigor, independência e transparência.
Durante a discussão em plenário, Deza Guerreiro afirmou que não se calará diante de qualquer forma de violência e destacou que o episódio ultrapassou fronteiras. “Jamais vou silenciar diante de violência, seja contra pessoas ou animais”, declarou. A vereadora ressaltou que o caso ultrapassou os limites de um município, de um estado. Ele ganhou repercussão mundial. "E quando um caso alcança essa dimensão, ele deixa de ser apenas local, ele se torna um símbolo.”
Segundo a parlamentar, o episódio representa um símbolo da luta contra os maus-tratos, de clamor por justiça e símbolo da exigência de transparência. Ao mencionar as controvérsias em torno da investigação, afirmou que ainda persistem contradições, questionamentos e dúvidas legítimas acompanhadas por milhões de brasileiros. “Quando a confiança é abalada, o papel das instituições democráticas é aprofundar a apuração, não encerrar o debate”, pontuou.
Deza também enfatizou que a legislação brasileira reconhece os animais como seres sencientes. “Eles não são objetos. Não são coisas.” Para a parlamentar, diante de crimes dessa natureza, a resposta do Estado deve ser “clara, rigorosa e exemplar”, não apenas para responsabilizar culpados, mas para deixar uma mensagem inequívoca de que “a violência não será tolerada. Nem contra pessoas. Nem contra animais.”
“A presente moção não tem por objetivo desqualificar ou invalidar o trabalho desenvolvido pelos órgãos estaduais, mas sim reforçar a importância de que casos de grande repercussão social e que envolvam direitos difusos — como a proteção dos animais e o repúdio à violência — possam ser analisados sob a ótica da competência federal, quando presentes os requisitos legais, principalmente diante de tantas contradições que estão sendo acompanhadas pelo Brasil inteiro quanto às investigações”, destaca a vereadora.
Ela reforça ainda que a adequada apuração e responsabilização no caso possui caráter “pedagógico e preventivo”, sendo fundamental para reafirmar o compromisso do País com a justiça e com a proteção da vida. “As leis precisam mudar. Precisamos discutir e pressionar para a redução da maioridade penal e para que maus tratos seja considerado um crime hediondo", finalizou.
A vereadora Professora Luciana Martins (PT) destacou a importância da moção para garantir o esclarecimento dos fatos. Ela também registrou posição pessoal sobre tema correlato. “Sou contra a redução da maioridade penal, mas essa não é a discussão aqui”, ponderou. Em seguida, declarou voto favorável à proposta. “Voto pela federalização da investigação do caso do cão Orelha.” Ao final, citou o caso da vereadora Marielle Franco como exemplo de federalização e reforçou que a justiça precisa ser feita no caso do cão Orelha também. A parlamentar solicitou a coautoria da matéria.
Joelson de Araújo (Republicanos) afirmou que a moção é importante por refletir a realidade vivida pela sociedade. “É importante porque condiz com a realidade que vivemos. Quem tem capacidade de fazer o mal precisa pagar por isso”, declarou. O parlamentar manifestou-se favorável à responsabilização dos envolvidos e também se posicionou a favor da redução da maioridade penal.
Após a aprovação, a moção será enviada ao Ministério Público Federal.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.