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Vereadores acolhem veto a projeto que garantia uso do nome social
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por Maíra Kiefer
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publicado
10/09/2018
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11/09/2018 16h40
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Enio Brizola
10/09/2018 – Por 10 votos a 4, a Câmara de Novo Hamburgo decidiu acatar o veto total apresentado pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 27/2018, que assegurava a travestis e transexuais a utilização do nome social em atos e procedimentos de órgãos da administração direta e indireta. O Executivo justifica a não publicação da matéria alegando sua inocuidade, em razão de já haver decisões em instâncias superiores que garantem o direito e de a Prefeitura já adotar a medida. O projeto só se tornaria lei se, durante a votação desta segunda-feira, 10 de setembro, ao menos oito vereadores se manifestassem contrários ao veto.
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Vereadores aprovam aumento de salário para professores de educação infantil
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por Maíra Kiefer
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06/07/2022
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06/07/2022 21h05
06/07/2022 – A pedido do líder de governo, Raizer Ferreira (PSDB), a Câmara de Novo Hamburgo apreciou em regime de urgência nesta quarta-feira, 6, projeto de lei do Executivo que eleva o salário dos professores de educação infantil da rede municipal. A proposta foi aprovada por unanimidade. O reajuste resultará em um aumento de 30% no vencimento inicial dos educadores, que atuam com crianças de até 5 anos. A matéria ainda deve passar por nova votação na próxima segunda, 11, antes de retornar às mãos da prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
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Vereadores aprovam criação de prêmio para profissionais do direito
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por Maíra Kiefer
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20/11/2023
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20/11/2023 23h37
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Felipe Kuhn Braun
20/11/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo abriu discussão nesta segunda-feira, 20, sobre a criação de uma nova premiação. Desta vez, voltada para profissionais e instituições na área do direito. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro turno. Autor do projeto, Felipe Kuhn Braun (PP) nomeou a honraria como Prêmio Jurídico Adalberto Alexandre Snel. Com periodicidade anual, a láurea será destinada a reconhecer os serviços prestados por juízes, promotores, procuradores, defensores públicos, advogados, escritórios e instituições. A matéria retorna para nova análise na tarde desta quarta-feira, 22.
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Vereadores aprovam criação da Empresa Amiga do Esporte e do Lazer
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por Maíra Kiefer
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25/10/2021
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26/10/2021 18h20
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Fernando Lourenço
25/10/2021 – Em 2013, a Prefeitura de Novo Hamburgo instituiu o Proesporte, programa de fomento ao desporto parcialmente financiado a partir da concessão de incentivos fiscais. Nesta segunda-feira, 25, a Câmara aprovou um novo modelo de parceria entre Executivo e iniciativa privada sem onerar os cofres municipais. O programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer, proposto pelo Projeto de Lei nº 64/2021, oportuniza a doação de materiais, patrocínio de eventos e realização de melhorias em equipamentos públicos. Em troca, a empresa recebe o direito de expor sua marca. A matéria é de autoria do vereador Fernando Lourenço (PDT).
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Vereadores aprovam nova regulamentação sobre produtos apreendidos pela Prefeitura
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por Maíra Kiefer
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24/11/2021
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24/11/2021 20h28
24/11/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 24, em votação final, projeto de lei do Executivo que altera o regramento sobre casos de apreensão de produtos e mercadorias descritos no Código de Posturas do Município. O texto mantém a determinação de que os itens recolhidos possam ser retirados pelos proprietários dentro de dez dias úteis. No entanto, isso só ocorrerá mediante comprovação da propriedade e o pagamento da penalidade correspondente. Além disso, a matéria também modifica as formas de destinação dos itens que não forem reclamados até o fim do prazo. Uma das alternativas criadas é o encaminhamento a organizações da sociedade civil.
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Vereadores aprovam repasse de R$ 646 mil para melhorias no Aeroclube
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por Maíra Kiefer
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25/07/2023
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25/07/2023 00h45
24/07/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo apreciou em regime de urgência nesta segunda-feira, 24, projeto de lei encaminhado pelo Executivo que autoriza subvenção de até R$ 646 mil para o Aeroclube. A verba deverá ser utilizada para a construção de muro, balizamento e iluminação da pista de pouso e decolagem. A proposta foi aprovada por 10 votos favoráveis em primeiro turno, mas precisará confirmar a votação favorável durante a sessão desta quarta, 26. O recurso tem origem em emenda parlamentar enviada pelo senador gaúcho Luis Carlos Heinze.
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Vereadores aprovam semáforos em amarelo piscante durante a madrugada
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por Maíra Kiefer
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29/11/2021
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30/11/2021 00h15
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Sergio Hanich
29/11/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 29, o Projeto de Lei nº 85/2021, assinado pelo vereador Sergio Hanich (MDB). A proposta estabelece que os semáforos da cidade operem em sistema de alerta, com o sinal amarelo em modo intermitente, das 23h às 5h. A flexibilização é defendida como uma forma de evitar que condutores e passageiros fiquem expostos a abordagens criminosas enquanto aguardam o sinal verde. O texto ainda passará por nova votação nesta quarta, dia 1º, antes de ser submetido à análise do Poder Executivo.
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Vereadores aprovam subvenção de R$ 306 mil para a Fundação Scheffel
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por Maíra Kiefer
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06/04/2017
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07/04/2017 16h34
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Vereadores aprovam subvenção de R$ 306 mil para a Fundação Scheffel
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por Maíra Kiefer
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06/04/2017
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10/04/2017 18h35
03/04/2017 - Por requerimento da Mesa Diretora da Câmara, os vereadores apreciaram em primeiro turno o PL nº 29/2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no montante total de até R$ 306 mil para o exercício de 2017 para a Sociedade Amigos da Fundação Scheffel.
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Vereadores aprovam temáticas para a Semana de Combate aos Crimes de Internet
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por Maíra Kiefer
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20/11/2023
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20/11/2023 23h32
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Felipe Kuhn Braun
20/11/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo confirmou nesta segunda-feira, 20, em votação final, a aprovação do Projeto de Lei nº 56/2023. Assinado pelo presidente da Comissão de Educação da Casa, Felipe Kuhn Braun (PP), o texto define conteúdos a serem abordados nas escolas municipais durante a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet, realizada no final de março.
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