Procuradoria da Mulher busca apoio de outras cidades para implantar sala exclusiva para exames de corpo de delito

A sugestão é de que a futura sede do Posto Médico-Legal (PML) e Posto de Criminalística, na rua Três de Outubro, no bairro Pátria Nova, abrigue esse espaço de acolhimento, privativo e seguro, para aquelas que sofreram agressões, assédio ou maus-tratos aguardarem os atendimentos da perícia clínica, psíquica e do serviço psicossocial.

No primeiro encontro em busca de apoio regional, a parlamentar hamburguense e a servidora se reuniram com a relatora da Procuradoria Especial da Mulher de Estância Velha, Marcia Ribeiro (PT), e com a coordenadora administrativa, Waldineia Moreira da Silva Engelmann. Na cidade vizinha a Novo Hamburgo, a Procuradoria foi criada em 2015, mas as ações tiveram início efetivamente em 2017. Marcia atua como enfermeira da rede pública e vivencia em seu trabalho a realidade de violência doméstica a algumas usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela concordou em unir esforços e lutar por esse espaço especial para as vítimas, pois também as cidadãs de Estância Velha poderiam ser atendidas ali devido à proximidade. 

Atualmente, conforme Carolyne Andersson, o exame de corpo de delito é realizado em São Leopoldo ou em Canoas, dificultando o deslocamento das vítimas, que, por vezes, acabam desistindo de passar por inspeção de perito para detectar lesões ou vestígios causados por ato criminoso. Carolyne lembrou também que o exame deve ser feito logo após a agressão ou abuso. Em Novo Hamburgo, as vítimas podem recorrer à UPA Centro, na qual conseguem um boletim médico de atendimento, que pode ser anexado ao processo criminal, mas que não tem o mesmo peso do exame de corpo de delito. Com a avaliação do legista, o processo criminal segue mesmo quando a vítima desiste da denúncia, permitindo o combate à impunidade.

Outra questão importante destacada por Patricia Beck é que a Sala Lilás em Novo Hamburgo beneficiaria muitas outras cidades no entorno. Por isso, a vereadora já planeja entrar em contato com outros legislativos da região para se engajarem nessa luta. A parlamentar também aproveitou a oportunidade para divulgar evento programado para o mês de maio, no qual será debatida a violência doméstica. A atividade, promovida pela Procuradoria Especial da Mulher, ocorrerá no Plenário do Legislativo hamburguense.

Durante o encontro, a vereadora Marcia Ribeiro fez um relato sobre as ações promovidas em Estância Velha, como a 1ª Semana Municipal de Combate a Violência Contra a Mulher, e sobre a aproximação com agentes comunitários e agentes da saúde da família, que têm contato com as mulheres vítimas de violência e podem ser instrumentos de orientação. Para ambas as parlamentares, esse é um canal importante de contato com as cidadãs e de diagnóstico da realidade familiar vivida por elas. Dar ênfase à divulgação em escolas deverá ser também mais uma ferramenta de conscientização, por meio das crianças e jovens que levam as informações para casa.

Divulgação em órgãos do Município

Após a visita à Câmara Municipal de Estância Velha, Patricia e Carolyne se dirigiram ao Hospital Municipal de Novo Hamburgo e à Companhia Municipal de Urbanismo (Comur). No primeiro local, encontraram-se com as diretoras de Gestão Ambulatorial e Atenção Básica de Saúde, Úrsula Vogel Schmitz, e de Gestão Hospitalar, Aline Girsch. Durante a conversa, Patricia entregou material de divulgação sobre a campanha contra assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Além de ser afixada nos murais da instituição de saúde, a campanha será distribuída em todas as unidades básicas de saúde do Município.

Na Comur, o diretor-geral Joel Gross destacou a importância do trabalho realizado pela Procuradoria Especial da Mulher e se comprometeu a divulgar a campanha entre toda a equipe de funcionários, formada em boa parte por servidoras, e entre os usuários do terminal rodoviário, no qual se localiza a companhia. 

Saiba mais

No dia 13 de dezembro de 2017, os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução nº 14/2017, apresentado pela Mesa Diretora, que instituiu a Procuradoria Especial da Mulher, composta por uma procuradora designada pelo presidente da Câmara a cada dois anos. O lançamento do espaço da Procuradoria, no saguão do Legislativo, ocorreu no dia 22 de março de 2018. 

Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Novo Hamburgo 

Procuradora: Vereadora Patricia Beck

Apoio: Servidora Carolyne Andersson

Local de atendimento: Rua Almirante Barroso, 261 – Térreo

Telefone de contato: (51) 3594-0560

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas

Acesse o link da Procuradoria Especial da Mulher.