Procuradoria da Mulher elabora fluxograma da Rede Integrada Laço Lilás que poderá nortear decreto
Crédito: Maíra Kiefer/CMNH
“A Secretaria de Segurança me passou essa incumbência de conversar com os outros entes que já trabalham na rede para a criação de um decreto dentro da Prefeitura para normatizar cada serviço, e o que a Guarda Municipal irá fazer”, explicou o diretor da Unidade de Gestão de Projetos de Prevenção à Violência (UGPPV), Daniel Bota. Ele apontou que a regularização e as informações sobre cada braço da rede de atendimento são importantes para o trabalho ter continuidade, independentemente da gestão. A intenção é adequar os serviços à Lei Municipal nº 3.386/2022. O integrante do Executivo esclareceu que o nome Patrulha Maria da Penha é exclusivo da Brigada Militar, e outra nomenclatura será adotada pelo município.
O debate foi acompanhado também pela coordenadora da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Jéssica Mazzilli dos Reis, pelos soldados Ianca e Escobar, da Patrulha Maria da Penha, por Alessandra da Rosa, do gabinete da vereadora Tita, e pela estagiária Júlia Huhnfleisch, da Procuradoria da Mulher.
“Nosso município está sendo referência, mas nós não podemos retroceder”, avaliou Tita sobre os desafios ainda existentes para qualificar os serviços.
Carolyne explicou que haverá na cartilha orientações sobre como a vítima deve proceder em casos de emergência. A servidora relatou que muitas pessoas ainda desconhecem a possibilidade de registro por meio da delegacia online, que somente não é possível em caso de necessidade de medida protetiva, pois para essa questão o encaminhamento deve ser presencial. “Esse primeiro registro, em caso de violência doméstica, dá para se fazer desta forma. Há muitos casos de assédio por WhatsApp, fotos de desconhecidos, que podem ser registradas pela opção online. Tudo isso facilita. Já nos casos que não são emergência as vítimas podem buscar a rede de apoio”, sintetizou. A servidora repassou já o levantamento com os dados compilados para revisão dos demais integrantes do grupo.
Outra dúvida frequente, segundo Carolyne, é o andamento do processo, quando ocorrerá a intimação, entre outros. A soldado Ianca informou que agora a Patrulha Maria da Penha conta com acesso a essas questões. “Elas questionam quando o oficial de Justiça vai na casa fazer a intimação porque não querem estar presentes por medo”, disse a servidora do Legislativo.
Além do acesso a dados, é possível acrescentar os encaminhamentos feitos pela Brigada Militar. “As certidões que fazemos são lançadas direto dentro do processo”, complementou a integrante da Patrulha Maria da Penha.
Laço Lilás
Criada em 2017, a Rede Integrada Laço Lilás reúne entidades voltadas para o atendimento a vítimas de violência de gênero. O grupo tem como meta fazer Novo Hamburgo recuar na lista de líderes de ocorrências no Estado. Com encontros promovidos na sede do Legislativo e organizados pela Procuradoria Especial da Mulher, a rede é composta pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Brigada Militar, Patrulha Maria da Penha, Centro de Referência e Atendimento Creas/Viva Mulher, Núcleo de Apoio aos Direitos da Mulher (Nadim) e Laços de Vida, ambos da Feevale, Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (CMulher), Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (Comdim) e dos Direitos e Cidadania do Idoso (CMDCI), Comissões da Mulher e da Criança e Adolescente da OAB/NH, Conselho Tutelar, Guarda Municipal e coletivos femininos.
