Procuradoria da Mulher e Comusa podem estabelecer parceria para divulgação de campanha contra violência doméstica

Durante o encontro, Patricia falou sobre as atividades de divulgação previstas para os próximos meses. A procuradora informou que está sendo organizado para o mês de agosto um seminário voltado aos agentes da saúde para facilitar a identificação dos sinais de violência doméstica e para promover a orientação de como as vítimas podem buscar auxílio na rede de atendimento. Ela reforçou que esses profissionais têm contato direto com a comunidade e podem ajudar a alterar essa triste realidade.

Márcio elogiou a iniciativa e lembrou a importância de a polícia e o Ministério Público darem prosseguimento às apurações independentemente de eventual e posterior retirada da queixa por parte da vítima. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade número 4.424 no sentido de permitir que o Ministério Público possa dar início à ação penal, no âmbito da Lei Maria da Penha, sem a necessidade de representação da vítima, como prevê o Código Penal em casos de lesão corporal.

“É um problema mais próximo do que imaginamos”, acrescentou, lembrando que, se existe violência no núcleo familiar, a tendência é que se agrave com o passar do tempo caso nada seja feito.

Ao receber os cartazes, folderes e marca-páginas para serem distribuídos nas dependências da autarquia, o diretor-geral propôs o estudo de uma parceria futura com a Procuradoria para auxiliar a divulgação da campanha no Município. 

Além dos materiais gráficos, a Procuradoria Especial da Mulher criou um site especial para que as vítimas possam encontrar as informações necessárias para realizar suas denúncias, assim como localizar as redes de apoio. Para fazer a denúncia das situações de violência ou de abuso, os telefones são 3594 0560 e 180.