Procuradoria da Mulher acompanha Seminário Lei Maria da Penha e exalta rede de proteção às hamburguenses
Crédito: Maíra Kiefer/CMNH
“Como procuradora especial da mulher, estou sempre na busca por medidas mais eficientes de segurança e amparo a todas as mulheres vítimas de violência doméstica do nosso município”, acrescentou a parlamentar, acompanhada de sua assessora Antonia Pedroso.
Além da procuradora, outras integrantes do quadro do Legislativo estiveram presentes: a coordenadora de gabinete, Alessandra da Rosa, representando a ex-procuradora Tita (PSDB), e Júlia Huhnfleisch, que atua na Procuradoria do Parlamento.
Sob o tema "Promoção da Autonomia como Ferramenta contra a Violência de Gênero”, a atividade teve a participação da secretária de Desenvolvimento Social de Novo Hamburgo, Jurema Pieper, do secretário de Segurança, Roberto Jungthon, e da coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres de Novo Hamburgo, Eliana Benkenstein. “O crime contra a mulher é um crime coletivo. E lutar pela erradicação é um dever de todos nós”, afirmou Eliana.
No primeiro bloco de apresentações, a mudança no Creas de Novo Hamburgo foi explicada ao público pelas responsáveis das unidades Viva Mulher e Florescer, Elis Barros Evaldt e Maria Teresa de Oliveira Cortes, respectivamente. Desde maio, o atendimento dos casos de violência contra as cidadãs está sendo realizado em ambos os locais, divididos em Região 1 – Florescer (Alpes do Vale, Canudos, Hamburgo Velho, Jardim Mauá, Kephas, Lomba Grande, Redentora, Roselândia, São Jorge, São José, Vila das Flores, Vila Diehl, Vila Kraemer e Vila Nova) e Região 2 - Viva Mulher (Boa Saúde, Boa Vista, Centro, Guarani, Ideal, Industrial, Liberdade, Operário, Ouro Branco, Pátria Nova, Petrópolis, Primavera, Rincão, Rio Branco, Rondônia, Santo Afonso, Vila Rosa e Vila Kroeff).
Em sua exposição, Elis esclareceu que o atendimento ocorre de segunda a sexta, das 8h às 16h, sendo a terça-feira reservada para as entrevistas de acolhimento. Contudo, nas situações nas quais há risco de vida para a mulher, o procedimento é diferenciado para preservar sua integridade física. “Isso demanda um encaminhamento muito mais emergencial. Então, a gente precisa pensar em um serviço de alta complexidade. Hoje temos uma parceria com a Fundação La Salle, com três vagas para mulheres e filhos”, disse a responsável pelo Creas Viva Mulher sobre o serviço de acolhimento, cuja localização é sigilosa para resguardar as abrigadas.
Segundo ela, é necessário se compreender que o abrigamento deve ser a última alternativa, porque cerceia, de certa forma, os direitos das mulheres. “No abrigo, elas precisam deixar o celular na recepção, não podem ter acesso ao mundo externo por uma questão de segurança dela e das outras que estão acolhidas. Não conseguem ir trabalhar todo o dia e voltar para o local”, explicou. Ela acrescentou que, além do Creas, os outros órgãos que encaminham para o abrigo são a Delegacia de Polícia, a Brigada Militar e Guarda Municipal. "Identificou uma situação de violência, o que eu faço? Em primeiro lugar, a delegacia para se registrar uma ocorrência. Bem importante, a mulher precisa ter solicitado medida protetiva. É isso que vai dizer o risco que ela está passando naquele momento e da necessidade do serviço de acolhimento, pensando na segurança", completou, lembrando que somente o pedido da medida protetiva já é suficiente, não sendo necessário ter sido expedida pela Justiça, cujo prazo é de 48 horas.
Outras painelistas
A presidente do Comdim, Isadora Cunha, explanou sobre o funcionamento do conselho e sua composição. Na sequência, foi apresentado o painel “Os desafios para a igualdade de gênero no mundo do trabalho”, com Tais Pass Cardoso, advogada, mestra e doutoranda em diversidade e inclusão, pesquisadora sobre direito das Mulheres, violência doméstica e corporalidade gordas. O Grupo Matricária: Mulheres, cultura e autocuidado foi responsável pela apresentação que antecedeu as exposições das palestrantes.
Como denunciar as agressões
As ocorrências podem ser feitas na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), localizada na rua Júlio de Castilhos, n° 806, centro. O canal 190 da Brigada Militar também está à disposição. Em caso de medida protetiva, a Patrulha Maria da Penha é acionada para resguardar a integridade das mulheres e filhos. Em Novo Hamburgo, atualmente cerca de 90 vítimas são monitoradas.
O VII Seminário Lei Maria da Penha é uma atividade promovida anualmente pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, Creas Viva Mulher, Creas Florescer, Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (Comdim) e Comissão da Mulher Advogada – OAB RS.
Clique e confira mais imagens do seminário:
Leia aqui a cartilha que explica o funcionamento da Rede Integrada Laço Lilás:
Assista à explicação do funcionamento do Creas Viva Mulher e Florescer: