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Projeto de lei regulamenta distância entre faixas de pedestres e cruzamentos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
29/05/2019
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última modificação
29/05/2019 14h48
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Sergio Hanich
29/05/2019 – Uma proposta legislativa elaborada pelo vereador Sergio Hanich (MDB) busca regulamentar a aplicação das faixas de segurança nas vias públicas de Novo Hamburgo. O texto determina que as passagens sejam demarcadas com distância mínima de seis metros em relação aos cruzamentos. O objetivo do projeto é possibilitar que os condutores consigam ter visibilidade para a travessia sem parar sobre a faixa de pedestres, evitando infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A matéria entra em tramitação a partir da leitura de sua ementa durante a sessão desta quarta-feira, 29 de maio.
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Projeto de lei revisa integralmente o Código de Posturas do Município
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
26/09/2019
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última modificação
26/09/2019 19h16
26/09/2019 – Um texto enxuto, conciso e claro, condizente aos costumes atuais e despido de dispositivos obsoletos. Essa é a proposta do presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Raul Cassel (MDB), com o Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, que revisa integralmente o Código de Posturas do Município. O novo texto revoga a lei vigente, datada de 1954, bem como suas alterações e algumas normas correlatas. Os quase 300 artigos da peça jurídica atual são condensados e reduzidos a 67. A matéria descreve medidas de polícia administrativa, definindo as relações entre munícipes e poder público.
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Projeto de lei revisa multas para poluição sonora
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/05/2022
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19/05/2022 16h44
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Raizer Ferreira
13/05/2022 – A Lei Municipal nº 2.519/2013 define padrões e diretrizes sobre a emissão de sons e ruídos em Novo Hamburgo. O objetivo da norma é defender a saúde, a segurança e o sossego público. Para isso, a lei determina a aplicação de penalidades às pessoas físicas e jurídicas que causarem ou permitirem a ocorrência de poluição sonora. As consequências para o infrator incluem advertência, multa e interdição. Esta semana, o vereador Raizer Ferreira (PSDB) apresentou projeto de lei que revisa os valores das multas. O texto ainda deve ser analisado pela Procuradoria da Câmara antes de ser remetido às comissões permanentes.
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Projeto de lei revisa normas para instalação de antenas de radiocomunicação
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por Luís Francisco Caselani
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26/11/2021
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29/11/2021 16h32
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Gustavo Finck
26/11/2021 – O vereador Gustavo Finck (PP) apresentou este mês projeto de lei que altera as regras de licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação (ETRs) em Novo Hamburgo. O objetivo do parlamentar é facilitar a expansão dos serviços e a implantação de novas tecnologias a partir da desburocratização do processo. Ao contrário da norma vigente, a proposta encaminhada por Finck foca as questões urbanísticas ligadas à instalação das estações e reúne todo o pedido de liberação em apenas uma etapa de licenciamento. A matéria ainda aguarda parecer da Procuradoria da Câmara antes de ser remetida à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Projeto de lei revisa regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança
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por Luís Francisco Caselani
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13/11/2024
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13/11/2024 13h57
13/11/2024 – Previsto no Estatuto da Cidade, lei federal que estabelece diretrizes gerais da política urbana, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) avalia eventuais efeitos negativos da instalação e operação de novos empreendimentos na qualidade de vida da população do entorno. Para minimizar esses danos, o instrumento propõe medidas compensatórias. Em Novo Hamburgo, o EIV deve ser revisto junto ao Plano Diretor. A nova regulamentação, elaborada pela Prefeitura, foi encaminhada à Câmara no final de outubro e deve iniciar sua tramitação nas comissões permanentes a partir das próximas semanas.
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Projeto de lei sugere nome de rua no bairro Roselândia
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
29/11/2024
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29/11/2024 12h29
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Lourdes Valim
29/11/2024 – As duas últimas sessões ordinárias da 18ª Legislatura de Novo Hamburgo estão marcadas para os dias 9 e 11 de dezembro. Embora as pautas ainda não estejam fechadas, já existe a previsão de votação de algumas matérias nessas datas. Uma delas é o Projeto de Lei nº 53/2024. Proposto por Lourdes Valim (Republicanos), o texto dá o nome de Marcos Evaristo dos Santos à rua B do Loteamento Popular Roselândia. Esse é o 16º PL apresentado pela vereadora durante seu mandato.
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Projeto de lei sugere plantio de árvores frutíferas em passeios públicos
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por Luís Francisco Caselani
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10/04/2025
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10/04/2025 20h29
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Ito Luciano
10/04/2025 – O mais experiente entre os 14 vereadores de Novo Hamburgo, Ito Luciano (Podemos) apresentou em março o primeiro projeto de lei de seu sétimo mandato parlamentar. O texto, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na última quarta-feira, 9, acrescenta novas regras para o plantio de árvores em espaços de uso comum da cidade. O texto aborda especificamente das calçadas, recomendando a opção por espécies nativas que não prejudiquem o fluxo de pedestres.
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Projeto de lei tenta unir produção de hortas comunitárias ao trabalho das cozinhas solidárias
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
24/05/2024
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24/05/2024 16h49
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Enio Brizola
24/05/2024 – A Lei Municipal nº 3.090/2018 busca estimular em Novo Hamburgo a criação de hortas comunitárias e incentiva o direcionamento de sua produção para o autoconsumo, a comercialização e o abastecimento de entidades assistenciais. Na primeira quinzena de abril, o vereador Enio Brizola (PT) sugeriu uma série de alterações no texto, com destaque para o acréscimo do aproveitamento da plantação de frutas e hortaliças para o fomento de cozinhas solidárias. Com parecer favorável da Procuradoria da Câmara, a proposta deve passar pela análise de quatro comissões permanentes na tarde da próxima segunda-feira, 27.
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Projeto de lei unifica proibições para nomeação em cargos em comissão e funções gratificadas
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por Luís Francisco Caselani
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22/11/2019
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22/11/2019 20h50
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Enio Brizola,
Gerson Peteffi,
Raul Cassel
22/11/2019 – Novo Hamburgo conta hoje com duas “Leis da Ficha Limpa” para a nomeação, provimento e permanência em cargos em comissão e funções gratificadas: uma para órgãos do Executivo e outra para o Legislativo. Buscando uniformizar os critérios e enxugar o ordenamento jurídico municipal, o presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), apresentou projeto de lei complementar revogando as duas normas e unificando seus dispositivos. O vereador defende a importância do regramento por entender que ele contribui para a moralização da administração pública. A matéria entrou em tramitação esta semana após sua leitura em sessão plenária.
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Projeto de meia-entrada para doadores de sangue ou medula óssea tem votação adiada
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por Luís Francisco Caselani
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13/07/2020
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14/07/2020 00h21
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Esio Muller,
Inspetor Luz
13/07/2020 – A Câmara apreciaria em primeiro turno na noite desta segunda-feira, 13, substitutivo apresentado por Inspetor Luz (MDB) que institui em Novo Hamburgo política de meia-entrada para doadores regulares de sangue ou de medula óssea em eventos culturais e esportivos realizados ou financiados pela Prefeitura. No entanto, em virtude da ausência do autor, o vereador suplente Esio Muller (MDB) pediu o adiamento da votação em 15 dias.
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