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Vereadores aprovam ajustes no orçamento para aplicação de recursos enviados pela União
por Luís Francisco Caselani — publicado 26/10/2022 — última modificação 26/10/2022 19h41
26/10/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 26, em votação final, quatro projetos de lei do Executivo que autorizam a abertura de créditos no orçamento do Município. As matérias formalizam a criação de rubricas para a aplicação de valores repassados pela União. Os recursos, que somam mais de R$ 4,1 milhões, serão destinados para reformas em CTGs, custeio de gratuidades no transporte público e manutenção do trabalho desenvolvido por duas entidades socioassistenciais.
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Vereadores aprovam ajustes na legislação do Conselho da Pessoa Idosa
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/10/2024 — última modificação 28/10/2024 22h45 — registrado em: , , ,
28/10/2024 – Após dois pedidos de vista, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 28, em primeiro turno, projeto encaminhado pelo Executivo que promove uma série de adequações na legislação do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa (CMDCI). Além de alterações em nomenclaturas, o texto revisa a composição do colegiado e reúne em apenas uma norma também a regulamentação do Fundo do Idoso. A matéria retorna à pauta nesta quarta, 30.
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Vereadores aprovam alteração no Regimento Interno da Câmara
por Luís Francisco Caselani — publicado 30/08/2017 — última modificação 30/08/2017 21h39
30/08/2017 – O plenário da Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 30 de agosto, em primeiro turno, o Projeto de Resolução nº 8/2017, que provoca alteração no Regimento Interno da Casa. Proposta pelo vereador Enio Brizola (PT), a matéria determina que as sessões solenes só poderão ser realizadas fora da Câmara caso o homenageado some, pelo menos, 20 anos de relevantes serviços prestados à comunidade. Além disso, o local deve apresentar condições para sediar o evento.
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Vereadores aprovam alterações no Sistema Municipal de Cultura
por Luís Francisco Caselani — publicado 26/09/2018 — última modificação 26/09/2018 20h18
26/09/2018 – Em decisão unânime durante sessão extraordinária nesta quarta-feira, 26 de setembro, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou uma série de ajustes na Lei Municipal n° 2.667/2013, que cria o Sistema Municipal de Cultura. As modificações, sugeridas por meio do Projeto de Lei n° 81/2018, partiram do Executivo. Dentre as principais alterações está o pagamento de valor simbólico de natureza retributiva e indenizatória aos integrantes da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) que não atuem como servidores públicos ou comissionados. O texto retorna agora à Prefeitura para sanção e publicação.
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Vereadores aprovam aluguel social a famílias desalojadas pela enchente
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/10/2024 — última modificação 14/10/2024 22h39
14/10/2024 – Em regime de urgência, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 14, em primeiro turno, projeto de lei encaminhado pelo Executivo que autoriza a concessão de aluguel social extraordinário a famílias desalojadas pelas enchentes de maio. O valor mensal será de até R$ 749,00. Com enquadramentos de renda definidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado (Sedes), o benefício deve contemplar 187 famílias hamburguenses. A matéria retorna à pauta nesta quarta, 16, em votação final.
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Vereadores aprovam ampliação das temáticas da Semana da Mulher
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/03/2022 — última modificação 15/03/2022 00h04 — registrado em:
14/03/2022 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 14, em primeira votação, projeto de resolução que amplia as temáticas trabalhadas durante a Semana da Mulher da Câmara. A proposta é assinada pelo vereador Gerson Peteffi (MDB). Ao contrário das leis, que são aplicadas em todo o município, as resoluções normatizam assuntos de economia interna do Parlamento e não dependem do carimbo do Executivo. Com isso, uma nova aprovação nesta quarta, 16, será suficiente para oficializar a alteração.
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Vereadores aprovam ampliação do horário permitido para desembarque fora dos pontos de ônibus
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/06/2021 — última modificação 14/06/2021 22h31 — registrado em:
14/06/2021 – Desde 2014, os usuários do transporte coletivo em Novo Hamburgo têm direito ao desembarque fora das paradas regulamentares das 22h às 6h. A medida de segurança tem seu início antecipado para as 21h aos finais de semana e feriados. Agora, esse horário pode ser ampliado. Nesta segunda-feira, 14, a Câmara aprovou por unanimidade em primeiro turno projeto de lei que estabelece o direito ao desembarque entre os pontos de ônibus das 20h às 8h, em qualquer dia da semana. A proposta, assinada pelo presidente Raizer Ferreira (PSDB), será novamente analisada nesta quarta, 16.
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Vereadores aprovam atualização do Plano Plurianual
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/09/2022 — última modificação 12/09/2022 23h17
12/09/2022 – Por 10 votos a 2, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 12, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que revisa integralmente os anexos do Plano Plurianual (PPA), peça orçamentária que contempla as previsões de receita e investimentos do Município até 2025. Com diversas modificações para os próximos três anos, as novas planilhas apontam um acréscimo total de R$ 395,2 milhões na estimativa de arrecadação para o período.
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Vereadores aprovam concessão do nome Garopaba a rua no loteamento Santa Catarina
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/03/2018 — última modificação 14/03/2018 21h23
14/03/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 14 de março, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 144/2017, de autoria do vereador Professor Issur Koch (PP), que atribui o nome Garopaba a uma via pública sem denominação oficial no loteamento Santa Catarina, no bairro Lombra Grande. A via tem início na divisa sudeste do loteamento, sendo a terceira paralela à rua Ernesto Ricardo Brock. Issur explica que a sugestão do nome da cidade catarinense partiu dos próprios moradores.
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Vereadores aprovam consolidação de normas para a denominação de vias públicas
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/12/2019 — última modificação 13/12/2019 15h36 — registrado em:
13/12/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo apreciou em sessão extraordinária nesta sexta-feira, 13, as últimas proposições do ano. A aprovação derradeira coube a substitutivo elaborado pelo presidente Raul Cassel (MDB) que revisa e unifica a legislação municipal para a denominação de logradouros públicos. A matéria reúne informações distribuídas em seis normas diferentes em apenas um texto, revogando as outras leis. O projeto também traz novas definições quanto à possibilidade de alteração do nome de rua, processo que deverá ter a mobilização de moradores e ampla divulgação e discussão. Com a aprovação unânime, a iniciativa agora será analisada pela prefeita Fátima Daudt, que decidirá por veto ou sanção.
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