Projeto de lei propõe criação da Semana do Empreendedorismo Feminino

O objetivo do Projeto de Lei nº 18/2024 é promover eventos que reflitam sobre a atuação e a valorização das mulheres que se dedicam à abertura, manutenção e desenvolvimento de seus próprios negócios. Conforme dados contabilizados pelo Portal do Empreendedor até o último dia 8, Novo Hamburgo conta com um total de 24.610 microempreendedores individuais, dos quais 45,7% são do público feminino. “É indiscutível que a participação da mulher na economia brasileira cresce a cada ano”, destaca Andiara, que ilustra essa maior representatividade a partir uma série de outros dados reunidos na justificativa ao projeto de lei.

“O dia 19 de novembro é muito importante para as mulheres e para o mundo dos negócios, com o objetivo principal de celebrar e apoiar sua entrada no universo corporativo, impulsionando o crescimento econômico e fazendo as comunidades espalhadas por todo o mundo prosperarem”, prossegue a autora. Com o aval das comissões, a matéria agora está apta para discussão em plenário. As datas das duas votações ainda serão definidas.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.

Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.