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Projeto aprovado quer facilitar identificação de pessoas com deficiências não visíveis
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
17/07/2023
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17/07/2023 23h08
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Semilda - Tita
17/07/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 17, projeto de lei que institui na cidade o uso do colar de girassol. Na cor verde e estampado com desenhos da flor, o acessório ajuda a identificar pessoas com deficiências não visíveis ou ocultas. O texto também reforça o direito desses cidadãos a atendimento prioritário em repartições públicas e estabelecimentos privados. A proposta é da vereadora Tita (PSDB).
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Projeto aprovado quer garantir continuidade do Programa Melhor Idade
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por Luís Francisco Caselani
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15/07/2024
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15/07/2024 23h22
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Fernando Lourenço
15/07/2024 – Preocupado com uma possível interrupção do Programa Melhor Idade (PMI), o vereador Fernando Lourenço (Solidariedade) apresentou em abril o Projeto de Lei nº 8/2024. O texto busca perpetuar a iniciativa a partir da criação de uma norma municipal. Em um plenário completamente lotado, a Câmara deu início à discussão da matéria na noite desta segunda-feira, 15. Em primeiro turno, a proposta foi aprovada por unanimidade. A votação final ocorre na tarde desta quarta, 17.
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Projeto aprovado quer impedir restrições de horário e localização para clubes de tiro
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por Luís Francisco Caselani
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25/03/2025
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25/03/2025 00h54
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Juliano Souto
24/03/2025 – Por 10 votos a 2, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 24, em primeiro turno, projeto de lei elaborado pelo vereador Juliano Souto (PL) que autoriza o funcionamento de entidades de tiro desportivo no município sem a necessidade de distanciamento para outros estabelecimentos. A iniciativa, que contraria decreto federal vigente desde julho de 2023, também determina que os estandes possam operar das 8h às 22h. O texto retorna à pauta nesta quarta, 26, em votação final.
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Projeto aprovado quer incentivar denúncias de maus-tratos a animais
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por Luís Francisco Caselani
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10/10/2022
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10/10/2022 23h29
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Inspetor Luz
10/10/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 10, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 60/2022. Assinado por Inspetor Luz (MDB), o texto determina que clínicas veterinárias, agropecuárias e pet shops afixem informativos destacando que a prática de maus-tratos contra animais é crime. Os cartazes também deverão conter uma frase incentivando os cidadãos a formalizarem denúncias à Prefeitura por meio do telefone 156. Apesar do apoio de todos os parlamentares, o PL ainda passará por nova discussão na próxima segunda, 17, antes de ser remetido ao Executivo.
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Projeto aprovado quer mapear casos de autismo e potencializar políticas públicas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
12/12/2022
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12/12/2022 23h03
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Inspetor Luz
12/12/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 12, em última votação, projeto de lei assinado por Inspetor Luz (MDB) que cria na cidade o Programa de Atenção Integral ao Autismo. A proposta busca mapear a ocorrência do transtorno na cidade, formalizar um cadastro e utilizar os dados para o desenvolvimento de políticas públicas específicas para o atendimento das pessoas diagnosticadas. Com a aprovação em dois turnos, a matéria segue agora para avaliação do Executivo.
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Projeto aprovado ratifica nome do Memorial Leopoldo Petry
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por Luís Francisco Caselani
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10/12/2018
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10/12/2018 21h58
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Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Gabriel Chassot,
Vladi Lourenço
10/12/2018 – Inaugurado no final de novembro, o memorial da Câmara de Novo Hamburgo recebeu o nome do primeiro prefeito eleito da cidade, Leopoldo Petry, cujo trabalho como escritor também impactou no resgate e preservação da história da região. Nesta segunda-feira, 10 de dezembro, os vereadores votaram projeto de resolução que apenas confirma a homenagem. Apresentado pela Mesa Diretora, o texto foi aprovado por unanimidade. A matéria será apreciada novamente nesta quarta, dia 12.
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Projeto aprovado reafirma direito do Município de tributar rastreamento de cargas e veículos
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por Luís Francisco Caselani
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14/12/2021
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14/12/2021 03h11
13/12/2021 – A publicação da Lei Complementar Federal nº 183/2021 deixou clara a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos, cargas, pessoas e semoventes. Por se tratar de um tributo de competência municipal, a norma ratificou o direito das prefeituras de cobrar o recolhimento de alíquotas sobre a atividade. A fim de replicar o reconhecimento também em seu código tributário, o Executivo hamburguense elaborou projeto de lei que acrescenta o item à lista do ISSQN. O texto foi analisado pela Câmara em regime de urgência nesta segunda-feira, 13, e aprovado em primeiro turno por 12 votos a 2.
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Projeto aprovado reconhece exercício físico como atividade essencial em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
19/04/2021
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19/04/2021 22h19
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Gustavo Finck
19/04/2021 – Criador e relator da Comissão Especial do Desenvolvimento Esportivo e do Retorno das Atividades Físicas, o vereador Gustavo Finck (PP) apresentou projeto de lei que reconhece a prática de exercícios como essencial para a população. A proposta foi aprovada por 9 votos a 4, em primeiro turno, durante a sessão plenária desta segunda-feira, 19. A medida abrange inclusive atividades físicas acompanhadas por profissionais credenciados tanto em clubes e academias quanto em espaços públicos, desde que respeitados os protocolos de saúde.
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Projeto aprovado reestrutura o Banco de Materiais de Construção
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/11/2019
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13/11/2019 18h55
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Raul Cassel
13/11/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 13, em primeira votação, projeto apresentado pelo Executivo que altera a lei municipal sobre o Banco de Materiais de Construção. O texto, elaborado com base em indicação legislativa apresentada pelo presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), restringe o acesso ao instrumento a cidadãos com renda familiar de até três salários-mínimos – e não mais cinco, como ocorre atualmente – ou meio salário-mínimo por pessoa domiciliada. O principal objetivo é oportunizar o alcance a quem realmente necessita do auxílio. O texto será novamente analisado na próxima segunda-feira, 18.
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Projeto aprovado reforça lei federal que proíbe uso de celulares nas escolas
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por Luís Francisco Caselani
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02/04/2025
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02/04/2025 21h14
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Ito Luciano
02/04/2025 – Por 11 votos a 2, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 2, em primeiro turno, projeto de lei assinado por Ito Luciano (Podemos) que proíbe estudantes de escolas públicas e privadas de utilizarem celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares em sala de aula. A proposta reforça no município lei federal sancionada em janeiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O texto retorna à pauta na próxima segunda, 7, em votação final.
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