Projeto aprovado reforça lei federal que proíbe uso de celulares nas escolas

Apesar de proibir o uso durante todo o horário escolar, incluindo intervalos, recreios e atividades extracurriculares, o Projeto de Lei nº 52/2024 não impede que os jovens levem consigo os aparelhos. A proposta determina, contudo, que os estabelecimentos de ensino criem espaços e protocolos para armazená-los, sem que os estudantes tenham acesso a eles. Os eletrônicos só seriam permitidos para uso pedagógico ou para alunos com deficiência que dependam de auxílios tecnológicos específicos.

“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na concentração e no desempenho acadêmico. Estudos indicam que mesmo a mera presença do telefone pode reduzir a capacidade cognitiva, resultando em uma menor retenção de informações e notas mais baixas”, aponta Ito. Segundo o autor, a distração digital prejudica a interação social, aumenta a sensação de solidão e reduz o pertencimento à escola.

Giovani Caju (PP), Joelson de Araújo (Republicanos) e Juliano Souto (PP) parabenizaram a iniciativa. “Nossos alunos estão na escola para aprender. E essa medida com certeza trará a eles a atenção que necessitam para suas vidas”, iniciou Souto. “O ensino precisa ser qualificado, mas os alunos precisam respeitar quem está na frente deles. Tirar o celular é tirar um mal de dentro das escolas”, colaborou Joelson. “Temos hoje crianças com um deficit de atenção muito grande. Se permitirmos os telefones em sala de aula, ficará ainda mais difícil o aprendizado. Creio que o projeto contribui muito. É até uma maneira de respeitar o trabalho e o planejamento de aula dos professores”, acrescentou Caju.

Deza Guerreiro (PP) e Ricardo Ritter – Ica (PSDB) lembraram reportagens e relatos sobre como tem sido a experiência nas escolas desde a vigência da Lei Federal nº 15.100/2025. “Vi professoras dizendo que as crianças estão descobrindo colegas de aula que ainda sequer tinham visto. Estão conhecendo brincadeiras que talvez sejam do nosso tempo e que fazem com que elas interajam entre si. É uma evolução no convívio humano”, destacou Ica. “É importante vermos como essas coisas mudam a qualidade de vida das crianças. É isso que buscamos e precisamos”, sublinhou Deza.

Cristiano Coller (PP) recorreu a exemplos caseiros para reforçar a fala dos colegas. “Escutei dos meus próprios filhos como essa questão do celular os ajudou a conquistar novos amigos. Meu menino mais novo adora futebol, mas não tinha colega para jogar com ele. Hoje tem, porque largaram o celular. O celular nos aproxima de pessoas tão distantes, mas também nos afasta das pessoas mais próximas”, frisou.

Votos contrários

A matéria recebeu os votos contrários dos vereadores petistas Enio Brizola e Professora Luciana Martins. Luciana parabenizou a construção da proposta, elogiou a antecipação da temática, apresentada meses antes da sanção presidencial, mas atrelou seu posicionamento à existência de parecer jurídico contrário. Assinado pelos procuradores da Câmara, o texto opina pela antijuridicidade da matéria não devido à existência de norma semelhante em âmbito nacional, mas por entender que o PL invade a competência privativa da União de legislar sobre diretrizes educacionais.

Como foi a votação em plenário*:

- Votaram a favor (11): Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

- Votaram contra (2): Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT)

* O presidente Cristiano Coller (PP) votaria apenas em caso de empate.

A TV Câmara NH exibe um programa sobre o assunto. Assista na íntegra:

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.