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Prefeitura quer corrigir lei municipal que elevou salário de professores de educação infantil
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por Luís Francisco Caselani
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30/08/2022
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última modificação
30/08/2022 18h58
30/08/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em julho projeto de lei encaminhado pelo Executivo que aumentou em 30% o vencimento inicial dos professores de educação infantil de nível médio da rede municipal. A proposta igualou os salários à remuneração recebida por docentes que ocupam cargos com exigência de ensino superior. Após a aprovação do projeto e sua transformação na Lei Municipal nº 3.396/2022, a Prefeitura identificou que a alteração, em vez de equiparar, criou uma disparidade. Na última semana, uma nova matéria foi enviada ao Legislativo. O texto revoga a lei sancionada em julho e estabelece que, para ter direito ao aumento de 30%, o professor de nível médio deverá apresentar a conclusão de curso superior em Pedagogia ou licenciatura plena na área de educação.
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Prefeitura quer criar banco para operacionalizar arrecadação e doação de rações
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por Luís Francisco Caselani
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30/09/2025
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30/09/2025 13h48
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registrado em:
Eliton Ávila,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Deza Guerreiro,
Juliano Souto
30/09/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou na tarde de segunda-feira, 29, a tramitação do Projeto de Lei nº 97/2025. Elaborado pelo Poder Executivo, o texto cria o Banco de Ração e Utensílios para Animais. O programa busca captar doações e garantir sua distribuição a protetores independentes, tutores de cães comunitários, famílias inscritas no Cadastro Único, entidades ligadas à causa animal e lares temporários registrados junto ao Município.
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Prefeitura quer criar condições especiais de pagamento para encerrar processos administrativos de infrações ambientais
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por Luís Francisco Caselani
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03/08/2023
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03/08/2023 17h59
03/08/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou projeto de lei no final de julho autorizando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a conceder desconto e parcelar multas oriundas de infrações ambientais apuradas em processo administrativo. As condições especiais de pagamento, no entanto, só poderão ocorrer antes do trânsito em julgado. O objetivo da proposta é facilitar a quitação do débito, obter a confissão da conduta infrativa e reduzir o volume de processos em andamento. A matéria passará pela avaliação de três comissões permanentes antes da votação em plenário.
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Prefeitura quer criar fundo de fomento a atividades de inovação e tecnologia
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por Luís Francisco Caselani
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15/08/2024
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15/08/2024 21h12
15/08/2024 – Tramita na Câmara desde o final de julho projeto de lei encaminhado pelo Executivo que institui em Novo Hamburgo o Sistema Municipal de Inovação. A proposta busca viabilizar a articulação estratégica de organismos públicos e privados que atuam no desenvolvimento de iniciativas inovadoras e tecnológicas na cidade. A matéria também determina a criação de um fundo municipal para o financiamento de projetos e a concessão de bolsas de pesquisa.
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Prefeitura quer criar nova vaga para arquiteto hospitalar
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por Luís Francisco Caselani
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20/04/2023
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20/04/2023 18h33
20/04/2023 – Tramita na Câmara de Novo Hamburgo desde o início de abril projeto de lei encaminhado pelo Executivo que cria uma segunda vaga para o cargo de arquiteto hospitalar no serviço público municipal. Instituída no quadro efetivo em 2019, a função conta hoje com apenas uma profissional, recrutada em concurso público. A Prefeitura defende a ampliação devido à “previsão de que novas demandas possam surgir”.
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Prefeitura quer criar sistema próprio para avaliação da rede de ensino
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por Luís Francisco Caselani
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20/10/2023
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20/10/2023 15h36
20/10/2023 – A Prefeitura encaminhou à Câmara esta semana projeto de lei que cria o Avalia Novo Hamburgo, sistema próprio para monitoramento da rede municipal de ensino. O objetivo é coletar dados para auxiliar a Secretaria de Educação (Smed) na tomada de decisões e na revisão de suas políticas pedagógicas nos níveis infantil, fundamental e na educação de jovens e adultos. O texto teve sua ementa lida em plenário na última quarta-feira, 18, e deve passar em breve pela análise de três comissões permanentes.
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Prefeitura quer facilitar pagamento para regularização de edificações
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por Luís Francisco Caselani
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10/04/2023
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10/04/2023 18h48
10/04/2023 – A Lei Complementar nº 3.214/2019 criou em Novo Hamburgo um programa municipal para regularização de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor. Para viabilizar a adequação legal das edificações, é previsto o recolhimento de compensação pecuniária, calculado com base na metragem excedida. No intuito de facilitar o pagamento e estimular a regularização, a Prefeitura propõe agora novas condições para a quitação do valor. As alterações estão contidas no Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, entregue à Câmara no final de março.
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Prefeitura quer oficializar nome de praça no bairro Vila Rosa
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por Luís Francisco Caselani
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12/05/2022
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12/05/2022 18h18
12/05/2022 – A praça localizada na esquina das ruas 24 de Maio e Visconde de São Leopoldo pode em breve ser formalmente batizada como Jardim Vila Rosa. A proposta, assinada pelo Executivo, foi encaminhada à Câmara no último dia 6. O espaço, com quase 2,5 mil metros quadrados, é resultado de contrapartida do empreendimento imobiliário construído na área que por mais de 50 anos hospedou o estádio Santa Rosa. A matéria ainda aguarda parecer das comissões permanentes antes da votação em plenário.
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Prefeitura quer prorrogar Plano Municipal de Educação até o final de 2026
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por Luís Francisco Caselani
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06/11/2025
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06/11/2025 16h51
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registrado em:
Comissão de Educação,
Felipe Kuhn Braun,
Professora Luciana Martins
06/11/2025 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara em setembro projeto de lei que prorroga até o final de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação (PME). Firmado em junho de 2015, o documento foi idealizado à época para orientar a educação básica e o ensino superior da cidade pelo período de dez anos. No entanto, o adiamento da publicação do novo plano nacional, inicialmente previsto para o ano passado, motivou o Executivo a também tomar a decisão de postergar a elaboração da norma local. A ideia é aguardar a definição das diretrizes federais e estaduais antes de dar início às discussões junto aos diferentes segmentos sociais da cidade.
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Prefeitura quer regulamentar alienação de imóveis para regularização fundiária
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por Luís Francisco Caselani
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07/10/2022
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07/10/2022 15h01
07/10/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de setembro projeto de lei complementar que regulamenta a alienação e a venda direta de áreas públicas para fins de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A matéria, atualmente sob análise da Procuradoria da Casa, deve passar por quatro comissões parlamentares antes da apreciação em plenário. O Executivo explica que o texto acompanha a Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu a Reurb no país, e busca a concretização da política habitacional do Município.
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