Prefeitura quer criar sistema próprio para avaliação da rede de ensino

Conforme o Projeto de Lei nº 59/2023, caberá à Smed estabelecer a periodicidade, os anos avaliados e as áreas do conhecimento que comporão cada processo. A ideia é gerar indicadores para a definição de metas, verificar o desempenho dos estudantes nos diferentes componentes curriculares e garantir subsídios para eventuais reorientações de propostas pedagógicas e redirecionamento da política de formação continuada dos professores. Os resultados serão amplamente divulgados para pais, alunos e educadores.

“A proposta de avaliação em larga escala da rede municipal de ensino apresenta-se como mecanismo importante e necessário enquanto ferramenta educacional, permitindo o monitoramento das aprendizagens e a elaboração de ações para superar as dificuldades dos estudantes, assim como orientar a formação dos docentes e das equipes diretivas, contribuindo para a modificação de abordagens pedagógicas diante das fragilidades verificadas”, resume justificativa assinada pela prefeita Fátima Daudt.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.

Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.