Prefeitura quer oficializar nome de praça no bairro Vila Rosa
Inaugurada em 2017, a praça disponibiliza bancos, brinquedos, equipamentos de ginástica, pista de skate, tabuleiros de dama e xadrez, bicicletário, lixeiras e cachorródromo. Além disso, o espaço mantém um pórtico em homenagem ao Esporte Clube Novo Hamburgo, antigo proprietário do terreno. “Desde então, a praça fora abraçada e nominada pela comunidade. Hoje, é local de encontro entre moradores do bairro, sendo motivo de valorização da área e espaço de lazer e reunião entre a população”, afirma documento assinado pela prefeita Fátima Daudt.
Leia na íntegra e acompanhe a tramitação do Projeto de Lei nº 37/2022.
Tramitação dos projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.
Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.