-
Projeto determina avaliação de mérito e desempenho para candidatos a diretor de escola
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
18/08/2022
—
última modificação
24/08/2022 19h33
18/08/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara esta semana projeto de lei que promove alterações na norma que regulamenta as eleições para diretor dentro das escolas municipais. A proposta busca adequar algumas disposições a legislações federais que, entre outras coisas, tratam da complementação de recursos financeiros ao ensino público. Uma das mudanças está nos requisitos para concorrer ao cargo. Conforme o Projeto de Lei nº 68/2022, passará a ser obrigatória a aprovação prévia em avaliação de mérito e desempenho.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Projeto divide cidade em setores e estabelece novos limites construtivos
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
11/11/2024
—
última modificação
13/11/2024 13h36
11/11/2024 – Parte importante da revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA), o Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 busca orientar e ordenar o crescimento sustentável de Novo Hamburgo a partir da definição de regras e critérios para o uso, a ocupação e o parcelamento do solo na cidade. Entregue à Câmara no final de outubro, a proposta integra um pacote de seis matérias legislativas elaboradas pela Prefeitura que atualizam a política de desenvolvimento e expansão urbana do município.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Projeto do Executivo amplia programa de educação fiscal para todas as escolas da cidade
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
04/05/2023
—
última modificação
04/05/2023 14h01
04/05/2023 – Novo Hamburgo conta desde 2007 com o Programa Municipal de Educação Fiscal. Encabeçado por servidores das secretarias de Educação e da Fazenda, o projeto se desenvolve a partir de habilidades propostas na Base Nacional Comum Curricular com foco no esclarecimento da importância dos tributos para o financiamento de ações sociais e no incentivo ao controle popular sobre a aplicação dos recursos públicos. Inicialmente voltado para as escolas municipais, o programa deve ser ampliado agora para as redes estadual e privada. A alteração está incluída no Projeto de Lei nº 18/2023, encaminhado pelo Executivo à Câmara no final de abril.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Projeto do Executivo atualiza requisitos de acesso para quatro cargos de professor da rede municipal
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
06/12/2021
—
última modificação
06/12/2021 22h54
06/12/2021 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de novembro projeto de lei que revisa os requisitos de acesso para os cargos de professor de artes, educação física, geografia e história. O objetivo da matéria é atualizar a legislação municipal conforme novas regulamentações federais editadas nos últimos anos. A proposta será discutida por quatro comissões parlamentares antes da votação em plenário.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Projeto do Executivo atualiza composição de Comdec e Fumdec
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
22/06/2017
22/06/2017 – Começou a tramitar na última segunda-feira, 19, o Projeto de Lei nº 70/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos que regulamentam tanto a Coordenadoria (Comdec) quanto o Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec). O objetivo da matéria é atualizar a composição de ambos a fim de adequá-los à nova estrutura administrativa adotada pela Prefeitura. O projeto já foi encaminhado para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp).
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Projeto do Executivo atualiza regramento que prevê percentual de gratuidade em cemitérios particulares
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
19/07/2021
—
última modificação
19/07/2021 18h57
19/07/2021 – O funcionamento dos cemitérios em Novo Hamburgo é regulamentado pela Lei Municipal nº 44/1970. Entre seus dispositivos, a norma determina que os estabelecimentos privados reservem 5% do total de suas sepulturas para enterros gratuitos encaminhados pela Prefeitura. Na última semana, o Executivo apresentou à Câmara projeto que atualiza esse trecho da lei. A nova proposta possibilita que os cemitérios particulares atendam ao percentual através da disponibilização também dos serviços de cremação ou incineração.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Projeto do Executivo cria 287 novas vagas para cargos públicos
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
06/07/2017
—
última modificação
10/07/2017 17h28
06/07/2017 – Sete projetos de lei, dois projetos de resolução e um substitutivo começaram a tramitar na Câmara de Novo Hamburgo nesta última semana. Entre eles, o Projeto de Lei (PL) nº 79/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria 287 novos cargos para o serviço público. Em destaque, a ampliação do quadro de professores da Educação Infantil de 150 para 250 profissionais e a abertura de 100 novas vagas para o cargo de professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Projeto do Executivo cria quatro novos ADPs no quadro funcional da Comusa
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
26/09/2023
—
última modificação
26/09/2023 17h30
26/09/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou na Câmara este mês projeto de lei que promove alterações no quadro funcional da Comusa. Na prática, acabam sendo criados quatro novos adicionais de dedicação plena (ADPs), gratificações pagas a servidores efetivos pelo desempenho de atividades especiais ou em regime diferenciado. O impacto orçamentário mensal é calculado em pouco mais de R$ 16 mil. O Executivo atrela o envio da matéria à necessidade de adequações à nova lei federal de licitações e contratos administrativos.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Projeto do Executivo prevê possibilidade de redução de jornada dos servidores com alteração remuneratória proporcional
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
05/06/2018
—
última modificação
17/08/2018 19h38
—
registrado em:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) reuniu-se no final da tarde de segunda-feira, 4 de junho, com o assessor jurídico especial da Prefeitura, Ruy Noronha, que apresentou os motivos que levaram à edição de mensagem retificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, que altera disposições do Estatuto do Servidor. O advogado explicou que a principal modificação está na possibilidade da redução de carga horária mediante proporcional alteração remuneratória.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Projeto do Executivo promove ajustes no Estatuto do Servidor
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
13/10/2022
—
última modificação
13/10/2022 18h51
13/10/2022 – Na segunda quinzena de setembro, a Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara nove projetos de lei. Uma das matérias se propõe a revisar o Estatuto do Servidor. Ao todo, o texto altera 39 artigos, revoga um e cria outros quatro. A maior parte das modificações está atrelada à atualização dos ritos para a condução das apurações disciplinares. As mudanças incluem a reorganização de etapas processuais, a redistribuição de competências e a reavaliação de prazos. Com 21 páginas de conteúdo, incluindo dois anexos, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2022 deve ser analisado por três comissões parlamentares antes da votação em plenário.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias