Novo Hamburgo registra arrecadação de quase R$ 1,5 bilhão em 2023

Mais uma vez, o incremento da receita superou a variação inflacionária. Impulsionado por esse crescimento, o Município fechou o mês de dezembro com superavit de R$ 43 milhões, com despesas liquidadas na faixa de R$ 1,45 bilhão. Para 2024, a Prefeitura vai além e projeta um orçamento de mais de R$ 2 bilhões. Os relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal foram apresentados pela contadora Angelita Nazário, servidora da Semfaz.

Dívida

Os dados divulgados pela Prefeitura apontaram dívida consolidada líquida de quase R$ 789 milhões. O número chamou a atenção de Gustavo Finck, que pediu maiores esclarecimentos a respeito de sua composição. Angelita prometeu encaminhar à comissão maiores detalhamentos sobre o endividamento do Município.

Folha salarial

Como tem sido feito ao longo dos últimos anos, os gastos com folha salarial foram segregados em dois números distintos. O válido para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) registra despesa total com pessoal no ano passado de R$ 388,8 milhões, o que corresponde a 31,8% da receita corrente líquida do período, apurada em R$ 1.224.205.688,36.

No entanto, se observados os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o valor acumulado foi de quase R$ 593,2 milhões (41%). A diferença deve-se ao fato de o órgão estadual considerar também os gastos com funcionários da Fundação de Saúde. De qualquer forma, ambos os percentuais permanecem abaixo do limite para emissão de alerta, estabelecido em 48,6%.

Investimentos em saúde e educação

Ao contrário de 2022, o balanço previdenciário registrou resultado positivo no ano passado, com as receitas superando as despesas em R$ 5,7 milhões. Os números trazidos pela Prefeitura também destrincharam os recursos destinados às áreas de saúde e educação. Os investimentos em ações e serviços públicos de saúde foram de quase R$ 146,1 milhões, o que equivale a 22,3% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais. O índice se manteve acima dos 15% previstos pela carta magna brasileira. Já os investimentos em manutenção e desenvolvimento do ensino foram apurados em R$ 191,3 milhões, correspondendo a 28,7% da mesma fatia e cumprindo o mínimo constitucional de 25%.

Transparência

A Prefeitura garante que todas as informações, assim como maiores detalhamentos, podem ser encontradas no Portal da Transparência. A prestação de contas quadrimestral é prevista pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas.

Assista à audiência pública na íntegra: