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Projeto de lei defende exercício físico como atividade essencial
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por Luís Francisco Caselani
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18/03/2021
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18/03/2021 15h22
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Gustavo Finck,
Covid-19
18/03/2021 – Criador e relator da Comissão Especial do Desenvolvimento Esportivo e do Retorno das Atividades Físicas, o vereador Gustavo Finck (PP) apresentou projeto de lei que reconhece a prática de exercícios como essencial para a população. O texto sugere que as atividades físicas acompanhadas por profissionais credenciados sejam realizadas mesmo durante a pandemia, desde que respeitados os protocolos de saúde. Finck tentou acelerar a votação do projeto pedindo a tramitação da matéria em regime de urgência, mas os parlamentares decidiram levar a discussão às comissões permanentes. Os colegiados devem dar início à deliberação sobre a proposta nas próximas semanas.
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Projeto de lei define processo seletivo para abertura de shows pagos pelo Município com prioridade para artistas locais
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por Luís Francisco Caselani
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05/10/2020
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05/10/2020 18h56
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Felipe Kuhn Braun,
Semilda - Tita,
Nor Boeno,
Gerson Peteffi,
Comissão de Educação
05/10/2020 – A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Câmara de Novo Hamburgo (Coedu) concedeu parecer favorável na tarde desta segunda-feira, 5, à tramitação do Projeto de Lei nº 20/2020, assinado pelo vereador Gerson Peteffi (MDB). O texto, que modifica e revoga a Lei Municipal nº 2.624/2013, determina que a Prefeitura priorize a contratação de artistas locais para a abertura de espetáculos musicais financiados integralmente pelos cofres municipais. A escolha ocorrerá mediante processo seletivo.
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Projeto de lei desobriga cemitérios a ceder sepulturas para o Município
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por Luís Francisco Caselani
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31/03/2022
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31/03/2022 18h10
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Gustavo Finck
31/03/2022 – A instalação de cemitérios particulares em Novo Hamburgo depende de autorização da Prefeitura. Entre os requisitos para a liberação dos estabelecimentos está a reserva de 5% do total de sepulturas para enterros gratuitos encaminhados pelo Município. Esta semana entrou em tramitação na Câmara projeto de lei que revoga essa obrigação. Autor da matéria, o vereador Gustavo Finck (PP) aponta que a prática destoa das regras impostas à abertura de outras atividades empresariais na cidade. “Procuramos algumas leis e nenhuma solicita cedência de espaço ou de serviços para o ente público”, esclarece.
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Projeto de lei detalha temáticas para a Semana de Combate aos Crimes de Internet
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por Luís Francisco Caselani
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26/10/2023
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26/10/2023 14h57
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Felipe Kuhn Braun
26/10/2023 – Em 2019, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a criação da Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet, voltada para a rede municipal de ensino. Com apenas um artigo, a lei estabelece que as atividades ocorram no final de março, mas sem maiores detalhamentos sobre conteúdos a serem abordados. Na tentativa de delinear algumas diretrizes, o presidente da Comissão de Educação, Felipe Kuhn Braun (PP), apresentou em setembro o Projeto de Lei nº 56/2023. Aprovada pelo próprio colegiado que lidera, e por outros dois grupos parlamentares, a matéria aguarda a definição de datas para as duas votações em plenário.
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Projeto de lei deve ratificar ingresso de Novo Hamburgo na Granpal
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por Luís Francisco Caselani
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22/04/2021
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22/04/2021 20h22
22/04/2021 – Assembleia de prefeitos no final de março deliberou pela entrada de Novo Hamburgo na Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal). A aprovação eleva para 19 o número de cidades integrantes da entidade. Para oficializar a adesão, o Executivo hamburguense pleiteia agora a autorização da Câmara. O pedido foi feito por meio do Projeto de Lei nº 40/2021, que iniciou sua tramitação no Legislativo após a sessão da última segunda-feira, 19.
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Projeto de lei equipara salários de professores de educação infantil e ensino fundamental
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por Luís Francisco Caselani
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24/03/2022
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24/03/2022 17h00
24/03/2022 – No último dia 16, professores de todo o país foram às ruas na Mobilização Nacional da Educação. Em Novo Hamburgo, uma das reivindicações que pautaram as manifestações dos docentes da rede municipal começou a ser atendida imediatamente. A Prefeitura aproveitou a data e entregou à Câmara projeto de lei que iguala o salário dos professores de educação infantil ao dos anos iniciais do ensino fundamental. O ajuste resultará em um aumento de 30% no vencimento inicial dos educadores que atuam com crianças de até 5 anos.
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Projeto de lei estabelece instrumento para conciliação de precatórios
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por Luís Francisco Caselani
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06/12/2019
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06/12/2019 19h51
06/12/2019 – Deve ir a votação ainda este ano projeto de lei elaborado pela Prefeitura de Novo Hamburgo que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios. Vinculada à Procuradoria-Geral do Município e coordenada por servidor efetivo lotado no órgão, a unidade atuará na composição de acordo direto com credores para pagamentos devidos pelo Executivo, suas autarquias e fundações públicas. A proposta é fundamentada em legislação federal.
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Projeto de lei estabelece política municipal de educação ambiental
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por Luís Francisco Caselani
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03/10/2019
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03/10/2019 20h02
03/10/2019 – No intuito de posicionar Novo Hamburgo como um local que promove a sustentabilidade e a qualidade de vida de seus cidadãos, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou em setembro o Projeto de Lei nº 70/2019, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental. A matéria propõe um processo contínuo e interdisciplinar de formação e informação, orientado para o desenvolvimento da consciência ambiental e a promoção de atividades de preservação do patrimônio natural. Brizola salienta que a iniciativa oferece ainda uma oportunidade de discussão coletiva e democrática de diretrizes e estratégias.
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Projeto de lei estabelece prazo de 15 anos para aterramento de fios em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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04/06/2024
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04/06/2024 13h53
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Darlan Oliveira
04/06/2024 – Três comissões da Câmara de Novo Hamburgo reuniram-se ao longo dos últimos dias para discutir a admissibilidade do Projeto de Lei nº 15/2024. Proposto por Darlan Oliveira (MDB), o texto obriga empresas e concessionárias de energia elétrica, televisão a cabo, telefonia e internet a substituírem toda a rede de fiação aérea existente na cidade por cabeamentos subterrâneos. O prazo estipulado é de até 15 anos. Liderados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os colegiados exararam parecer favorável à matéria, que aguarda a definição de datas para suas duas votações em plenário.
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Projeto de lei extingue conselhos escolares e fortalece atuação das Apemems
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por Luís Francisco Caselani
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30/01/2020
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30/01/2020 20h02
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Raul Cassel
30/01/2020 – O vereador Raul Cassel (MDB) apresentou esta semana projeto de lei que revoga a criação dos conselhos escolares, órgãos vinculados às unidades da rede municipal de ensino. O motivo, segundo o autor, é impedir o esvaziamento das funções, atribuições e autonomia das associações de pais e mestres. “Historicamente, as Apemems têm exercido um papel de importância vital na qualificação das escolas da rede municipal, realizando as mais diversas ações para arrecadação de fundos e melhoria das instalações escolares”, destaca o parlamentar. A proposta será lida aos demais vereadores na sessão da próxima segunda-feira, 3, quando passará a tramitar efetivamente na Câmara de Novo Hamburgo.
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