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Projeto de lei propõe criação de restaurantes populares em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
27/05/2021
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última modificação
27/05/2021 16h53
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Lourdes Valim
27/05/2021 – Integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Novo Hamburgo, a vereadora Lourdes Valim (Republicanos) apresentou projeto de lei que institui o programa Restaurante Solidário. A iniciativa consiste na celebração de convênios entre poder público e entidades para a disponibilização de refeições diárias para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os pratos serão vendidos a preço de custo, não ultrapassando o valor unitário de R$ 2,00. A proposta passará pela análise de quatro comissões parlamentares antes da apreciação em plenário.
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Projeto de lei propõe criação de conselho e fundo municipal LGBTI+
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
06/07/2021
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última modificação
06/07/2021 18h38
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Enio Brizola
06/07/2021 – O vereador Enio Brizola (PT) protocolou na última semana projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTI+. A proposta busca combater a discriminação, reduzir as desigualdades e ampliar o processo de participação e controle social sobre a pauta. Além do colegiado, a matéria também institui um fundo municipal destinado a financiar ações e projetos para a modernização de entidades e a aquisição de equipamentos relacionados às atividades do segmento.
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Projeto de lei propõe criação do Selo Empresa Amiga do Trabalhador
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
21/10/2022
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última modificação
21/10/2022 12h28
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Inspetor Luz
21/10/2022 – O vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou no início do mês seu nono projeto de lei desde o retorno à Câmara de Novo Hamburgo. A matéria cria na cidade o Selo Empresa Amiga do Trabalhador. Se aprovada, a distinção será concedida às instituições que anunciarem vagas junto às agências municipais de emprego ou que buscarem incentivos para a manutenção de postos de trabalho já preenchidos. O Projeto de Lei nº 89/2022 deve passar pela análise de duas comissões permanentes antes da votação em plenário.
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Projeto de lei propõe distribuição de absorventes para alunas da rede municipal
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
10/03/2021
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10/03/2021 18h34
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Raizer Ferreira,
Ricardo Ritter
10/03/2021 – O presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Raizer Ferreira (PSDB), apresentou projeto de lei no início do mês defendendo o fornecimento gratuito de absorventes nas escolas municipais. Além da prevenção a doenças relacionadas à falta de higiene no período menstrual, a medida busca evitar que alunas se ausentem das aulas por não terem acesso ao produto. Conforme estimativa levantada durante tramitação de proposta semelhante na cidade do Rio de Janeiro, algumas estudantes chegam a perder até 45 dias letivos no ano por não terem absorvente para frequentarem a escola.
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Projeto de lei propõe divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
07/04/2020
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última modificação
07/04/2020 18h03
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Inspetor Luz
07/04/2020 – O vereador Inspetor Luz foi o autor dos dez primeiros projetos de lei do ano. As matérias foram apresentadas ainda durante o recesso parlamentar, período no qual não ocorrem sessões ordinárias, mas em que diversas outras atividades da Câmara seguem sendo realizadas. Uma de suas proposições sugere mecanismos para a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas em Novo Hamburgo. Inspetor Luz, que também atua como policial civil, entende que a proposta facilita o reconhecimento e colabora no sentido de dar um fim à angústia de amigos e familiares.
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Projeto de lei propõe doação de mudas de árvores para recém-nascidos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/11/2021
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11/11/2021 20h37
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Gerson Peteffi
11/11/2021 – O vereador Gerson Peteffi (MDB) apresentou esta semana matéria legislativa que cria o projeto Uma Criança, Uma Árvore. A proposta consiste na doação de uma muda de árvore para cada bebê que nascer e residir em Novo Hamburgo. A ação busca conscientizar sobre os cuidados com o meio ambiente e colaborar para a recuperação da vegetação da cidade. O texto será discutido por três comissões parlamentares antes de ser apreciado em plenário.
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Projeto de lei propõe isenções para estabelecimentos fechados pela bandeira preta
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
09/04/2021
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última modificação
09/04/2021 15h39
09/04/2021 – O vereador Enio Brizola (PT) apresentou em março dois projetos de lei que buscam atenuar os impactos da pandemia para as pessoas que tentam empreender em Novo Hamburgo. A primeira proposta isenta a cobrança de IPTU, ISSQN, tarifa de água e taxas de iluminação pública e recolhimento de lixo para estabelecimentos que forem impedidos de abrir enquanto o estado estiver em bandeira preta, conforme classificação do modelo de Distanciamento Controlado. A matéria ainda aguarda parecer da Procuradoria da Câmara antes da apreciação nas comissões parlamentares.
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Projeto de lei propõe mês de conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
02/10/2020
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última modificação
02/10/2020 13h46
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Enio Brizola,
Cristiano Coller
02/10/2020 – O vereador Enio Brizola (PT) apresentou projeto de lei em setembro propondo a criação do Dia Municipal dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais. A data escolhida, 19 de maio, acompanha mobilização mundial em torno do tema. Para ampliar o debate e conscientizar a sociedade civil, o parlamentar também estabelece a instituição do Maio Roxo, com atividades informativas ao longo de todo o mês. O projeto já foi aprovado pelas Comissões de Saúde e de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e está apto para a análise em plenário.
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Projeto de lei propõe que bares e casas noturnas auxiliem mulheres em situação de risco
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por Luís Francisco Caselani
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16/02/2023
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16/02/2023 14h52
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Semilda - Tita
16/02/2023 – Procuradora da Mulher na Câmara de Novo Hamburgo, a vereadora Tita (PSDB) apresentou na última semana seu primeiro projeto de lei no ano. O texto obriga bares, restaurantes e casas noturnas da cidade a adotarem medidas para auxiliar mulheres que, dentro de suas dependências, se sintam em situação de risco. A ideia é que os estabelecimentos disponibilizem acompanhamento até o veículo, acesso a meios de comunicação e os serviços de sua segurança privada. Caso solicitado, a polícia também deverá ser acionada.
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Projeto de lei propõe que CCs apresentem carteira de vacinação em dia antes de assumirem cargo no Município
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
05/02/2021
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05/02/2021 17h14
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Enio Brizola,
Raul Cassel,
Fernando Lourenço
05/02/2021 – No ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou uma lei com critérios e proibições que devem ser observados antes da nomeação de profissionais em funções públicas nos dois poderes municipais. Para os cargos comissionados, por exemplo, a norma exige a cobrança de certidões negativas criminal, eleitoral e de contas. Agora, o vereador Fernando Lourenço (PDT) propõe acrescentar a obrigação de apresentação de carteira de vacinação atualizada. O projeto foi protocolado no final de janeiro e entrou em tramitação após sua leitura na sessão da última segunda-feira, dia 1º. O texto deve passar pela análise das comissões permanentes do Legislativo nas próximas semanas.
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