Moção repudia bloqueio de recursos para a educação

por Luís Francisco Caselani última modificação 15/05/2019 15h55
15/05/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 15 de maio, moção apresentada pelo vereador Enio Brizola (PT) que manifesta repúdio aos atos do Ministério da Educação (MEC) de congelamento de recursos na ordem de R$ 7,3 bilhões. O parlamentar ressalta que os bloqueios atingem desde a educação infantil até a pós-graduação, podendo afetar a sustentabilidade financeira de universidades e institutos federais. Cópias do documento aprovado em plenário serão encaminhadas aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como ao ministro Abraham Weintraub.

Brizola contesta a decisão e acrescenta que a medida contraria o pensamento de transformação do Brasil pelo ensino. “Os países que não valorizam a educação, em geral, apresentam economia frágil. Os rendimentos são inferiores, refletindo em todos os segmentos, como habitação, saúde, qualidade e expectativa de vida”, sustenta o vereador, que ainda aponta o impacto da redução de investimentos nas atividades de pesquisa e extensão. “Reitores de diversas universidades e institutos se pronunciaram dizendo que o percentual retido é ainda maior que 30%, inviabilizando as instituições com fechamento de turmas e perdas nas pesquisas. Citam o fato de que 95% das pesquisas realizadas no país são feitas nas universidades, sendo muitas de ponta, importantes para o país”, complementa.

O vereador destacou as manifestações populares que tomaram ruas, praças e avenidas por todo o país ao longo da quarta-feira contra o bloqueio de recursos para a educação. “Essa moção de repúdio vem no sentido de dizer que não aceitamos pacificamente e fazemos coro aos milhares de professores e estudantes que foram às ruas hoje. Os institutos federais cumprem uma função importante para a formação técnica e profissional dos nossos estudantes. Um país sem pesquisa é um país do atraso. A educação é o que emancipa e dignifica as pessoas e o que promove o desenvolvimento de um país”, reiterou.

O presidente da Comissão de Educação da Câmara, Felipe Kuhn Braun (PDT), lembrou que os bloqueios orçamentários na área da educação têm sido frequentes também em outras esferas. “Temos visto esses cortes em nível estadual, a partir de uma escolha de governo. Sabemos o quanto os professores passaram por dificuldades. E agora vemos esses cortes em âmbito federal. Espero que não sigamos pelo mesmo caminho no nosso Município. Não somos nada sem os professores na nossa trajetória”, reforçou.

A vereadora Patricia Beck (PPS) lamentou a direção que tem tomado o governo do presidente Jair Bolsonaro. “Gostaria de ouvir sobre cortes em conchavos e na política do toma-lá-dá-cá. A politicagem está impregnada em todos os partidos. O fato é que quem administra tem que pensar na população. Precisamos pensar a educação como o caminho para a revolução que queremos para o Brasil. Peço que todos participem efetivamente da política para trabalhar como servidores da população”, endossou a parlamentar.

Leia na íntegra a Moção nº 7/2019.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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