Moção reitera pedido por anistia de parcelas da dívida do Estado com a União

Elaborado pelo vereador Darlan Oliveira (MDB), o documento pleiteia a anistia de 36 parcelas mensais. “A situação financeira já fragilizada do Rio Grande do Sul, que enfrenta uma dívida pública elevada com a União, compromete sua capacidade de resposta e recuperação diante de desastres naturais e crises emergenciais”, destaca o proponente.

Ao longo do texto, Darlan também ressalta a necessidade de solidariedade e cooperação entre os entes federativos. “Essa medida é urgentíssima para a mitigação e enfrentamento dos danos decorrentes da calamidade ocorrida na região. A simples suspensão das parcelas, com a incorporação dos valores ao saldo devedor no final do período, trará novos problemas no momento da retomada desses pagamentos, resultando em um montante de difícil equacionamento, cujos efeitos serão sentidos pela população por meio das restrições impostas aos serviços públicos fornecidos”, comenta o emedebista.

Aprovada por unanimidade em votação única e com o acréscimo das assinaturas de outros vereadores, a Moção nº 28/2024 será agora enviada aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.