Moção repudia decisão judicial no caso da jovem Mari Ferrer
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
O caso ganhou maior repercussão após a publicação de uma reportagem do site The Intercept Brasil no dia 3 de novembro. Vídeos de trechos da audiência, divulgados na matéria, mostram a defesa do empresário tentando desacreditar e desestabilizar Mariana. “Enquanto o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho humilha Mariana Ferrer, mostrando fotos da vítima e fazendo comentários impertinentes e misóginos, o juiz Rudson Marcos se limita a dizer que a audiência poderia ser suspensa para que Mariana se recompusesse”, relata Brizola.
O parlamentar defende que a ausência de justiça por Mariana Ferrer afeta não somente a ela, mas a todas as mulheres do Brasil. “O sistema judiciário precisa zelar pelos direitos humanos, pela proteção da dignidade da pessoa humana e pela manutenção da justiça. Precisa ser instrumento de acolhida, e não de realização de novas violências”, sustenta o vereador. “A decisão e o julgamento foram verdadeiras humilhações para as mulheres. Foi um enquadramento fantasioso. Uma ofensa justamente em um momento em que o feminicídio cresceu no Brasil e em que a violência doméstica avançou durante a pandemia”, complementou Brizola.
Raul Cassel (MDB) endossou a moção apresentada pelo petista e condenou os abusos de poder que por vezes permeiam as ações do Judiciário. “Em primeiro lugar, a Justiça é um serviço público e, como tal, ela cumpre regras previstas em lei”, relembrou o emedebista.
Cópias da Moção nº 40/2020 serão enviadas ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público de Santa Catarina, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público. O texto pede que os órgãos apurem a responsabilidade dos agentes envolvidos.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.