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Aprovadas novas regras para o funcionamento de funerárias
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
10/12/2025
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10/12/2025 21h43
10/12/2025 – A Câmara aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira, 10, por 9 votos a 2, projeto enviado pelo Executivo que revoga a Lei Municipal nº 78/1992 e estabelece novo regramento para a prestação de serviços funerários em Novo Hamburgo. Para operarem na cidade, as empresas precisarão ter autorização da Prefeitura. O número de permissões concedidas será definido com base na demanda da população. A seleção ocorrerá mediante processo licitatório.
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Aprovado ajuste em lei que viabiliza permuta no bairro Vila Rosa
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por Luís Francisco Caselani
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10/12/2025
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última modificação
10/12/2025 21h11
10/12/2025 – Em julho de 2024, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a permuta de parte de um imóvel de propriedade do Município no bairro Vila Rosa. A área de 47,61 metros quadrados seria entregue a um particular, que repassaria duas áreas somando 76,41 metros quadrados. No entanto, um equívoco na redação da lei, elaborada pela Prefeitura, impediu a averbação junto ao Registro de Imóveis. Para promover a retificação necessária e viabilizar a troca, a nova gestão encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025. O texto foi aprovado em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 10, por 11 votos a 1.
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Aprovado ajuste em regulamentação do Conselho de Segurança Alimentar
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por Luís Francisco Caselani
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06/11/2024
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06/11/2024 19h39
06/11/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 6, em primeira votação, projeto de lei encaminhado pelo Executivo que restringe os cargos de presidente e vice do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comsea) a representantes da sociedade civil organizada. A priorização do grupo, que responde por seis das nove vagas do colegiado, é um dos requisitos para a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
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Aprovado ajuste orçamentário para revitalização da Praça da Lomba
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por Luís Francisco Caselani
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29/03/2023
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29/03/2023 20h03
29/03/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 29, em votação final, projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de pouco mais de R$ 135 mil. O ajuste tem por objetivo garantir a revitalização da Praça da Lomba. Para financiar as melhorias, são criadas duas novas dotações. A primeira, no valor de R$ 70 mil, é abastecida por repasse do Governo do Estado. Já a segunda corresponde à contrapartida da Prefeitura, estabelecida em R$ 65.146,22, recursos movimentados dentro das receitas previstas para a Secretaria de Obras.
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Aprovado aluguel social para reassentamento temporário das famílias próximas ao dique
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por Luís Francisco Caselani
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19/05/2025
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19/05/2025 20h38
19/05/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 19, em votação final, a criação do benefício Estadia Recomeço. A iniciativa, prevista em projeto de lei enviado pelo Executivo, funcionará como um aluguel social, mas destinado apenas aos moradores que precisarão ser reassentados devido às obras do dique. A medida prevê o repasse de R$ 1 mil mensais por família, valores custeados pelo Governo do Estado para a locação de lares provisórios. Com a aprovação em dois turnos, o texto retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para ser transformado em lei.
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Aprovado auxílio financeiro para a Sociedade Gaúcha de Lomba Grande
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por Luís Francisco Caselani
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27/11/2017
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27/11/2017 22h45
27/11/2017 – Os vereadores hamburguenses votaram por unanimidade nesta segunda-feira, 27 de novembro, em segundo turno, pela aprovação do Projeto de Lei nº 145/2017, que autoriza o Executivo a conceder, mediante convênio, auxílio financeiro à Sociedade Gaúcha de Lomba Grande para subsidiar a realização de atividades artísticas, culturais e campeiras desenvolvidas pela entidade, em especial o 33° Rodeio Interestadual e o 10º Rodeio Internacional. O valor repassado será de R$ 30 mil.
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Aprovado índice de 5,48% para a revisão salarial do funcionalismo
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por Luís Francisco Caselani
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23/06/2025
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25/06/2025 19h39
23/06/2025 – Após forte mobilização de categorias do funcionalismo municipal, a Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara em maio sua proposta de revisão salarial. O índice apresentado, de 5,48%, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno durante a sessão plenária desta segunda-feira, 23. O reajuste será pago de forma escalonada, mas sempre retroagindo à data-base de abril. Além de servidores efetivos, aposentados e pensionistas do Executivo, autarquias e Legislativo, a reposição também atinge secretários municipais, cargos em comissão, adicionais de dedicação plena e funções gratificadas e de confiança. O auxílio-alimentação não será atualizado.
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Aprovado nome de Jayme Correa Francisco para rua em Canudos
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por Luís Francisco Caselani
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22/06/2022
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22/06/2022 19h05
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Ito Luciano
22/06/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 22, a nova denominação da rua 4 do loteamento Excel, no bairro Canudos. Proposta assinada pelo vereador Ito Luciano (PTB) sugere homenagem ao funcionário público Jayme Correa Francisco, que atuou como fiscal na Prefeitura entre as décadas de 1960 e 1990. Apesar da aprovação unânime, o Projeto de Lei nº 24/2022 ainda passará por nova votação na próxima segunda, 27, antes de ser enviado para análise do Executivo.
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Aprovado nome de Juarez Schenckel de Andrade para rua em Canudos
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por Luís Francisco Caselani
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24/06/2024
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25/06/2024 00h23
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Cristiano Coller
24/06/2024 – Uma das milhares de vítimas da Covid-19 no Rio Grande do Sul, o comerciante Juarez Schenckel de Andrade deve dar nome em breve à rua 5 do loteamento Marisol, no bairro Canudos. A iniciativa, sugerida pelo vereador Cristiano Coller (PP), foi aprovada por unanimidade em votação final na noite desta segunda-feira, 24, e seguirá para avaliação do Executivo. Natural de São Francisco de Paula, mas morador de Novo Hamburgo desde muito jovem, Juarez ficou conhecido na cidade como o pai e principal incentivador da dupla sertaneja Lucas e Felipe.
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Aprovado novo instrumento de parcelamento do ITBI
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por Luís Francisco Caselani
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07/05/2018
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07/05/2018 23h26
07/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 7 de maio, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 141/2017, oriundo do Executivo, que autoriza o parcelamento em até 36 vezes do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) devido por contribuintes que adquiriram ou compromissaram imóveis. Após sua sanção e publicação, a matéria substituirá o instrumento jurídico utilizado anteriormente, instituído pela Lei Municipal nº 2.452/2012, que previa a divisão do tributo em até dez parcelas mensais.
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