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Projeto aprovado ratifica adesão a agência reguladora de saneamento
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por Jaime Freitas
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publicado
22/05/2019
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última modificação
22/05/2019 19h30
22/05/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 22 de maio, projeto de lei do Executivo que ratifica protocolo de intenções para a criação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS), consórcio público responsável pelas atividades de regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Embora o acolhimento unânime à proposta, o projeto ainda depende de nova votação na próxima segunda-feira, dia 27.
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Projeto aprovado reduz cargos de diretoria no Conselho da Pessoa com Deficiência
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por Jaime Freitas
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publicado
17/10/2022
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última modificação
18/10/2022 00h18
17/10/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 17, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que altera a composição da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência (CMPCD). A proposta reduz o número de membros eleitos de sete para quatro. Na justificativa, o Executivo explica que a diminuição dos integrantes facilitará a formação das comissões existentes dentro do conselho. Apesar da aprovação unânime, o Projeto de Lei nº 66/2022 ainda passará por nova votação nesta quarta, 19, antes de retornar às mãos da prefeita para sanção e publicação.
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Projeto aprovado reforça direito de crianças vítimas de violência à escuta especializada
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por Jaime Freitas
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publicado
08/04/2024
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última modificação
08/04/2024 23h07
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registrado em:
Ito Luciano
08/04/2024 – A Lei Federal nº 13.431/2017 normatiza uma série de direitos garantidos a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Entre eles, a prerrogativa de escuta especializada em local apropriado e acolhedor, com uma estrutura que assegure sua privacidade. Para reforçar a necessidade de observância do regramento em Novo Hamburgo, a Câmara aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 8, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 68/2023. A proposta é assinada pelo vereador Ito Luciano (Podemos).
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Projeto aprovado tenta unir produção de hortas comunitárias ao trabalho das cozinhas solidárias
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por Jaime Freitas
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publicado
08/07/2024
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última modificação
09/07/2024 13h43
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registrado em:
Enio Brizola
08/07/2024 – A Lei Municipal nº 3.090/2018 busca estimular em Novo Hamburgo a criação de hortas comunitárias e incentiva o direcionamento de sua produção para o autoconsumo, a comercialização e o abastecimento de entidades assistenciais. Em abril, o vereador Enio Brizola (PT) sugeriu uma série de alterações no texto, com destaque para o acréscimo do aproveitamento da plantação de frutas e hortaliças para o fomento de cozinhas solidárias. Discutida em primeira votação na noite desta segunda-feira, 8, a proposta foi aprovada por 12 votos a um em plenário.
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Projeto autoriza Prefeitura a receber doações para custeio de ações ligados ao Calendário Municipal de Eventos
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por Jaime Freitas
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publicado
17/04/2017
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última modificação
18/04/2017 00h01
17/04/2017 – O Projeto de Lei nº 20/2017, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber de pessoas físicas ou jurídicas, sem ônus ou encargos, doações financeiras destinadas ao custeio de eventos públicos elencados pelo Calendário Municipal de Eventos Oficiais do Município, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 17. A proposta determina que os valores serão depositados em conta bancária específica, e a respectiva movimentação será previamente aprovada pelo Gabinete do Prefeito, junto a secretaria a que se vincular o evento destinatário da doação.
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Projeto de distribuição de celulares apreendidos recebe aplausos do Parlamento
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por Jaime Freitas
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publicado
03/07/2023
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última modificação
04/07/2023 00h00
03/07/2023 – No último mês de maio, o Projeto Alquimia II, iniciativa desenvolvida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), tornou-se uma política pública após a assinatura de um termo de cooperação com outras instituições. A proposta foi criada em 2020 com o objetivo de consertar aparelhos celulares apreendidos dentro da rede prisional do Estado e distribuí-los aos estudantes da rede pública de ensino, garantindo a participação remota nas aulas. A ação recebeu da Câmara de Novo Hamburgo uma moção de reconhecimento. De autoria do vereador Inspetor Luz (MDB), o texto foi analisado e aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, 3.
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Projeto de lei que obriga remoção de cabos sem uso em vias públicas recebe apoio da Câmara de Novo Hamburgo
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por Jaime Freitas
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publicado
11/08/2021
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11/08/2021 20h36
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registrado em:
Ricardo Ritter
11/08/2021 – A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na última semana projeto de lei que obriga concessionárias de serviços de telecomunicações e de energia elétrica a removerem cabos e equipamentos inservíveis instalados em locais públicos. A proposta, assinada pelo deputado hamburguense Lucas Redecker, repercutiu no Legislativo de sua cidade natal. Por iniciativa de Ricardo Ritter (PSDB), os vereadores aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 11, moção de apoio ao PL. O documento será encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
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Projeto de Resolução muda leitura de ata e pedidos de providência em sessões ordinárias
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por Jaime Freitas
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publicado
11/04/2017
10/04/2017 – Foi aprovado em primeiro turno nesta segunda, 10, o Projeto de Resolução nº 4/2017, da Mesa Diretora, que tem como objetivo tornar as Sessões Ordinárias mais dinâmicas e melhores de serem acompanhadas pela comunidade.
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Projeto de Resolução muda leitura de ata e pedidos de providência em sessões ordinárias
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por Jaime Freitas
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publicado
11/04/2017
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última modificação
11/04/2017 13h55
10/04/2017 – Foi aprovado em primeiro turno nesta segunda, 10, o Projeto de Resolução nº 4/2017, da Mesa Diretora, que tem como objetivo tornar as Sessões Ordinárias mais dinâmicas e melhores de serem acompanhadas pela comunidade.
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Projeto denomina Rua Hugo Leo Kircher uma via pública
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por Jaime Freitas
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11/04/2017
10/04/2017 – Foi aprovado em primeiro turno nesta segunda, 10, o Projeto de Lei nº 6/2017, do vereador Professor Issur Koch (PP), que denomina rua Hugo Leo Kircher a rua G do Loteamento Chácara 2. A via pública, até hoje sem denominação oficial, inicia na rua Irineu Armando Steigleder e segue em direção leste, situada no bairro Canudos, ocupando o quadrante N/15 do mapa do Município e com código de logradouro nº 2668.
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