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Projeto aprovado determina que estabelecimentos disponibilizem banheiros familiares
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por Jaime Freitas
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publicado
08/05/2019
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última modificação
08/05/2019 19h44
08/05/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 8 de maio, proposta assinada por Gabriel Chassot (Rede) que obriga estabelecimentos públicos e privados a disponibilizarem banheiro familiar com fraldário em locais de grande circulação e concentração de pessoas. A medida seria aplicada a espaços como centros comerciais, supermercados, estádios e ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de show e centros universitários. O projeto de lei passará por nova votação na próxima segunda, dia 13.
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Projeto aprovado estabelece instrumento legal para regularização de edificações
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por Jaime Freitas
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publicado
23/09/2019
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última modificação
23/09/2019 23h26
23/09/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 23, em votação final, projeto de lei do Executivo que institui o Programa de Regularização de Edificações. A proposição busca viabilizar a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor Urbanístico Ambiental do Município ou sem aprovação e licenciamento de projetos arquitetônicos, mediante recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. Com o aval do Legislativo, o texto retorna agora à prefeita Fátima Daudt para ser transformado em lei.
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Projeto aprovado estabelece discussão nas escolas municipais sobre crimes de internet
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por Jaime Freitas
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publicado
06/11/2019
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última modificação
06/11/2019 19h46
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registrado em:
Enio Brizola
06/11/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 6, em primeira votação, projeto de lei elaborado pelo vereador Enio Brizola (PT) que institui nas escolas municipais a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet. O autor defende a promoção de palestras e atividades de orientação para a ampla discussão dos delitos cibernéticos, tipificados pela Lei Federal nº 12.737/2012. A proposta é de que as ações sejam desenvolvidas anualmente na última semana do mês de março.
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Projeto aprovado estabelece inspeção periódica de prédios públicos e privados
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por Jaime Freitas
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publicado
07/11/2018
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última modificação
12/11/2018 21h21
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registrado em:
Raul Cassel
07/11/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 7 de novembro, em segundo turno, proposta de Raul Cassel (MDB) que obriga edificações públicas e privadas a providenciarem laudo técnico de inspeção predial para verificação das condições de estabilidade, segurança, salubridade, desempenho e habitabilidade, com periodicidade variável conforme a idade do imóvel.
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Projeto aprovado fixa 12 de novembro como o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira
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por Jaime Freitas
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publicado
09/03/2020
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última modificação
09/03/2020 23h23
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registrado em:
Cristiano Coller
09/03/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 9, projeto de lei que define 12 de novembro como o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira. A proposição, conforme justifica o autor Cristiano Coller (Rede), atende a pedido feito pela representação estadual do Grupo Brasil de Apoio ao Surdocego e ao Múltiplo Deficiente Sensorial. Prevista por lei de 2017, a data é comemorada atualmente no último domingo de novembro. O texto será novamente apreciado em plenário nesta quarta-feira, dia 11.
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Projeto aprovado incrementa quadro de servidores do Município com 512 novas vagas
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por Jaime Freitas
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publicado
14/08/2019
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última modificação
14/08/2019 19h58
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registrado em:
Sergio Hanich
14/08/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira, 14 de agosto, em segundo turno, projeto de lei do Executivo que estabelece a criação de 512 vagas, supridas por concurso público, para o quadro efetivo de funcionários da Prefeitura. O maior contingente está direcionado ao novo cargo de professor de educação básica, com 300 postos de emprego voltados para cobertura da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. O texto foi aprovado por dez votos a 3.
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Projeto aprovado padroniza critérios de medição de incômodo sonoro
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por Jaime Freitas
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publicado
09/10/2019
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última modificação
09/10/2019 18h49
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registrado em:
Raul Cassel
09/10/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira, 9, mais uma alteração na lei municipal que versa sobre poluição sonora. Desta vez, a modificação foi proposta pelo presidente do Legislativo, Raul Cassel (MDB). A proposição tem o objetivo de evitar disposições contrárias quanto à forma de mensurar o chamado som incômodo, que leva em consideração a intensidade do ruído no interior de uma propriedade vizinha. Embora aprovado por unanimidade, o texto será novamente apreciado na próxima segunda-feira, 14.
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Projeto aprovado permite que idosos e gestantes desembarquem fora dos pontos de ônibus
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por Jaime Freitas
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publicado
26/04/2021
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última modificação
27/04/2021 00h18
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registrado em:
Raizer Ferreira
26/04/2021 – A legislação municipal em Novo Hamburgo assegura aos usuários do transporte coletivo com deficiência ou mobilidade reduzida o direito ao desembarque entre as paradas de ônibus, em qualquer horário do dia, desde que respeitado o itinerário da linha e as proibições previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Nesta segunda-feira, 26, a Câmara aprovou por unanimidade substitutivo que estende a exceção também a idosos, gestantes e mulheres com crianças de colo. A proposta é do presidente da Casa, o vereador Raizer Ferreira (PSDB).
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Projeto aprovado permite revezamento anual na Procuradoria da Mulher
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por Jaime Freitas
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publicado
27/11/2024
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última modificação
27/11/2024 19h45
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registrado em:
Cristiano Coller,
Procuradoria da Mulher
27/11/2024 – Inaugurada em março de 2018, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Novo Hamburgo foi idealizada um ano antes com o objetivo de criar um canal de acolhimento e uma nova voz no combate à discriminação e à violência de gênero. Desde então, a condução dos trabalhos fica sempre sob a responsabilidade de uma vereadora, designada para mandato bienal. A partir da próxima legislatura, no entanto, a ideia é de que a troca no comando ocorra a cada início de ano. A alteração foi proposta por Cristiano Coller (PP) e aprovada por unanimidade em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 27. A votação ocorreu em regime de urgência.
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Projeto aprovado proíbe corte de luz e celular em sextas-feiras, finais de semana e feriados
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por Jaime Freitas
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publicado
29/04/2019
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última modificação
29/04/2019 22h53
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registrado em:
Patricia Beck
29/04/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 29 de abril, projeto de lei apresentado pela vereadora Patricia Beck (PPS) que proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica e telefonia móvel em Novo Hamburgo às sextas-feiras, finais de semana, vésperas de feriados e feriados. O objetivo, segundo a parlamentar, é proteger os consumidores de abusos por parte de empresas privadas e estatais. O texto ainda passará por votação em segundo turno na próxima segunda-feira, 6 de maio.
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