Projeto aprovado estabelece discussão nas escolas municipais sobre crimes de internet

por Jaime Freitas última modificação 06/11/2019 16h46
06/11/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 6, em primeira votação, projeto de lei elaborado pelo vereador Enio Brizola (PT) que institui nas escolas municipais a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet. O autor defende a promoção de palestras e atividades de orientação para a ampla discussão dos delitos cibernéticos, tipificados pela Lei Federal nº 12.737/2012. A proposta é de que as ações sejam desenvolvidas anualmente na última semana do mês de março.
Projeto aprovado estabelece discussão nas escolas municipais sobre crimes de internet

Foto: Kassiane Michel/CMNH

Brizola ressalta a necessidade de também levar o assunto aos pais, defendendo o monitoramento do uso que seus filhos fazem da internet. “As punições para menores de 18 anos são diferentes, mas elas existem, podendo ser prestação de serviços à comunidade ou até internação em uma instituição. Implantar uma semana de palestras e orientações, discutindo amplamente na sociedade este tema, é investir na prevenção. Muitas vezes cometidos de maneira inconsciente, esses crimes têm deixado marcas profundas nas vidas de diversos jovens, levando muitos, infelizmente, ao suicídio”, reforça o parlamentar. O Projeto de Lei nº 64/2019 será novamente apreciado em plenário na próxima segunda-feira, 11.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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