Vereadores fazem primeira vistoria na Casa de Bombas após decisão judicial impedir acesso em dias de chuva
Crédito: Luís Francisco Caselani/CMNH
A visita foi intermediada pelo líder de governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), que esteve acompanhado dos vereadores Cristiano Coller (PTB), Darlan Oliveira (PDT), Enio Brizola (PT), Fernando Lourenço (PDT), Gustavo Finck (PP), Lourdes Valim (Republicanos) e Raizer Ferreira (PSDB). Encerrada a vistoria, Ica falou sobre a importância da ida do grupo para evitar a disseminação de informações falsas e permitir que os parlamentares possam repassar aos cidadãos a real situação encontrada.
“Nós temos quatro bombas em condições de operar. Os vereadores viram como estão as máquinas. Queremos trazer soluções. Sabemos da limitação orçamentária do Município, mas queremos deixar a estrutura em condições. Nós precisamos ter a Casa de Bombas sempre funcionando para a população ficar tranquila”, afirmou o tucano, que reforçou a singularidade dos eventos climáticos de meados de junho. Foi nesse mês que a cidade enfrentou a passagem de um ciclone extratropical, cujas inundações provocadas pelo alto índice pluviométrico afetaram diretamente a vida de mais de 10 mil hamburguenses.
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Desde então, os vereadores iniciaram um ciclo de fiscalizações sobre a operação da Casa de Bombas. Nas últimas semanas, no entanto, alguns parlamentares começaram a relatar a criação de obstáculos no ingresso à estrutura. A ação é vedada pela Lei Orgânica do Município, que assegura aos membros da Câmara livre acesso aos órgãos da administração direta e indireta. A dificuldade em obter informações levou um grupo de vereadores a até mesmo tentar a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), barrada em plenário.
Um dos vereadores que teve sua entrada impedida, Enio Brizola (PT) ingressou com mandado de segurança para poder exercer seu direito à fiscalização. No entanto, decisão proferida pelo juiz Daniel Kredens na última terça-feira, 12, permitiu à Prefeitura condicionar o acesso “ao prévio aviso às autoridades competentes e desde que não seja durante a ocorrência de temporais ou chuvas constantes”. O magistrado acolheu posicionamento do Executivo de que o livre trânsito nesses períodos pode interferir no pleno funcionamento das máquinas e no trabalho dos funcionários.
“Em episódios de intempéries, a visitação à Casa de Bombas pode atrapalhar o desenvolvimento de atividades importantes, já que o ambiente é pequeno, perigoso e o acesso deve ser feito mediante uso de equipamentos de proteção individual”, prossegue o despacho. Brizola antecipou que não desistirá da ação. “Não queremos que essa proibição vire precedente para impedir a fiscalização de outros setores. A Lei Orgânica do Município é cristalina”, opinou.
Sobre a situação da Casa de Bombas, o vereador se comprometeu a acompanhar os serviços pactuados pelo Executivo, em especial o contrato assinado no dia 12 para a manutenção corretiva e preventiva. O valor total supera R$ 1,1 milhão. “A água aqui no bairro continua preocupando. Precisamos saber se o que está sendo feito está gerando resultados”, comentou.
Presidente da associação de moradores da Vila Palmeira, área mais afetada pelas inundações de junho, Gilvanio da Silva revelou ter passado uma noite de vigília em frente à Casa de Bombas no último final de semana, quando a elevação do nível das águas começou a ameaçar os habitantes da região. “Nossa preocupação é gigantesca. É uma situação que vem aterrorizando todos os moradores. Na última semana, com a demanda da chuva, muitos se apavoraram, tiraram coisas de casa. A rua Floresta encheu de água, que também invadiu parte da rua Eldorado. Para nós é tenebroso. Esperamos respostas e soluções”, emendou.
Transparência
Presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Fernando Lourenço exaltou os resultados da vistoria. “Pudemos ver o que realmente está acontecendo. Tem quatro bombas funcionando, além da licitação para manutenção preventiva. Isso vem ao encontro de melhorias para a comunidade do bairro Santo Afonso. Se acontecer alguma coisa e queimar alguma bomba, haverá outra para substituir e evitar que a população seja afetada. Precisamos enaltecer o trabalho que está sendo feito, mas seguiremos fiscalizando”, afirmou.
Presidente da Comissão de Obras, Raizer Ferreira também se mostrou satisfeito. “Houve um processo que nos pareceu muito lento no início, mas agora entendemos que precisava ser seguido. Com o empenho e o compromisso que vimos aqui, tenho certeza de que teremos a tão esperada solução para os moradores do bairro Santo Afonso. Temos a tranquilidade de que, com volumes normais de chuva, não teremos novos alagamentos”, confirmou. O vereador também adiantou que a comissão deve encaminhar requerimentos de informações sobre todos os processos de contratação e as providências adotadas durante as últimas ocorrências.
Brizola, contudo, lamentou ter sido impedido de realizar a fiscalização em dia de chuva. Em razão da baixa quantidade de água a ser bombeada, apenas um dos equipamentos pôde ser ligado, impossibilitando a comprovação sobre o funcionamento dos demais. “Não conseguimos confirmar as condições de uso de todos os quatro motores porque a fiscalização fica prejudicada em dias não chuvosos. Ligar as quatro bombas poderia comprometer a estrutura devido ao baixo volume de água. Para uma efetiva fiscalização, quanto mais volume tivermos, melhor para provar que a Casa de Bombas está em condições não apenas de transportar o volume da bacia de retenção do arroio Gauchinho, mas também de impedir a entrada da água das chuvas”, explicou.
Ao final de sua fala, o vereador também criticou a proibição da entrada da assessoria da comunicação da Câmara, bem como de outros jornalistas. “Queremos, de fato, transparência”, encerrou.
