Após ampla discussão, vereadores reprovam a criação de CPI para investigar situação da Casa de Bombas

O pedido de criação da comissão foi assinado por Cristiano Coller (PTB), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos). Além dos autores, a instalação da CPI recebeu apoio de Inspetor Luz (MDB). 

O primeiro a se manifestar em defesa da CPI foi Enio Brizola (PT), que explicou que o requerimento não se dá em razão do volume de águas neste período. “Queremos saber quantas máquinas das sete que tem para ecoar a água da bacia do arroio Gauchinho está funcionando. Fizemos fiscalização em 2020, 2021 e 2023. E a situação está igual ou pior a de 2021. Nós tínhamos duas máquinas funcionando, uma boa e outra em precariedade. As casas estão alagadas, a comunidade perdeu o que conseguiu conquistar ao longo da vida em poucos dias de chuva. A falta de transparência não é de hoje. O Executivo fez contratações emergenciais e o problema não foi resolvido. A água começou a subir na rua Palmeira. Fui impedido de fiscalizar a casa de bombas. A nossa Lei Orgânica, no seu artigo 23, garante o livre acesso dos vereadores, sem prévio aviso, em qualquer espaço público do município. O descumprimento gera, inclusive, possibilidade de impeachment da prefeita. Ser a favor desse requerimento de abertura da CPI é dar direito à comunidade do Santo Afonso a saber, quando a chuva vem, se precisam sair de casa ou não, quantas bombas estão funcionando. Falta transparência. Impedir uma fiscalização é crime. Negar a comissão que vai dizer no que resultou as aplicações de recursos é negar o direito às pessoas viverem em paz naquela localidade”, disparou o vereador.

Gustavo Finck (PP) afirmou que o requerimento de instalação da CPI deveria ter sido apenas lido, como garante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. “Mas respeitamos a posição do presidente que tem de seguir o Regimento Interno da Câmara” – o qual traz que para a abertura de uma comissão desta magnitude é necessário aprovação de oito vereadores. “Quero dizer para a população que, mesmo que o pedido da CPI seja negado, aqui nesta Casa temos vereadores que vão defender vocês. Eu fiquei quase duas horas na chuva esperando a secretaria chegar e me dar autorização para fiscalizar a casa de bombas. E ela não veio e nem respondeu as mensagens e áudios que mandamos. Para que esse mistério, se está tudo funcionando bem? Diversas vezes fui proibido de exercer meu papel de fiscalização. Pessoas com crianças no colo pedindo orientações. Não precisava de CPI se fosse tudo às claras, com transparência. Se não tivermos uma vitória hoje, vamos judicializar. Essa comissão vai ser, sim, instalada nesta Casa, queiram ou não queiram”, desabafou Finck. O diretor da Casa, Flávio Luís Teixeira, revelou que mesmo a jurisprudência do STF sendo válida, o regimento interno da Câmara precisa ser respeitado.

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Inspetor Luz (MDB) entende que o presidente da Cãmara tem de seguir o Regimento Interno, mas frisou, durante a reunião prévia no Plenarinho e depois também no Plenário, que o documento é de 2007, mas que em 2006 o STF afirmou que a instauração de uma CPI depende apenas de requerimento de 1/3 dos parlamentares, e o requerimento conta com esse número. “Quem elaborou nosso regimento, não olhou os detalhes. Aqui é municipal, e a do Supremo, federal. Lembrando que no campo do jurídico a lei menor não deve conflitar com a lei maior”, salientou o emedebista.

Ito Luciano (PTB) questionou a validade do fato trazido por Luz. Gustavo Finck também alertou que o regimento é muito antigo e merece de um estudo e aperfeiçoamento. “Sei que já existem vários estudos internos, mas precisamos pôr em prática. Solicito que a gente possa fazer essa renovação o quanto antes”. O presidente Fernando Lourenço corroborou dizendo que o documento precisa ser mudado urgentemente porque várias situações complicadas poderiam ser evitadas. “Mas eu preciso seguir o regimento”, enfatizou. 

O líder de governo, pedindo voto contrário à CPI, reforçou na tribuna o que havia proposto em reunião no plenarinho. Ele defende uma visitação na Casa de Bombas em dois momentos: em dia ensolarado e em dia de fortes chuvas. Segundo ele, a fiscalização se cumpriria por um grupo de seis vereadores para que melhor fossem acomodados nas instalações a serem vistoriadas. “O Executivo não tem nada para esconder. Essa visitação trará a real visão do que vermos lá. A casa de bombas não é tão grande, por isso falei em comissão, para melhor questionar também os funcionários. Queremos mostrar o que está acontecendo lá. Propus que as perguntas que surgirem sejam encaminhadas por requerimento e eu me proponho a assinar junto”, disse Ica. Na opinião do parlamentar, CPIs implantadas na Câmara nunca trouxeram resolutividade. “Criar uma comissão assim sem necessidade?", defendeu. 

Cristiano Coller (PTB) manifestou que o requerimento nada mais foi que um protesto dos vereadores ao fato de não poderem exercer a função de fiscalizar. “Propomos a CPI para tirar as nossas dúvidas e passar as informações corretas. Eu sou morador há 45 anos do Santo Afonso e, agora, ficar omisso? Tem um contrato de R$ 40 mil com mergulhadores por mês, quero averiguar se existe isso. O valor da bomba e o que foi feito na reforma. É isso que queremos averiguar e passar a informação correta à população. Deixo dois recados ao Executivo: a gente tem que aprender muito com a Prefeitura de São Leopoldo que, quando as chuvas começaram, todos os órgãos competentes já estavam em ação. E outra: prefeito não caça vereador. Mas vereador caça prefeito”, apontou.

Após a explanação dos parlamentares, o pedido de CPI foi colocado em votação e recebeu voto contrário dos vereadores Darlan Oliveira (PDT), Fernando Lourenço (PDT), Gerson Peteffi (MDB), Ito Luciano (PTB), Raizer Ferreira (PSDB), Ricardo Ritter - Ica (PSDB), Semilda Tita (PSDB) e Valdi Lourenço (PSDB). 

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