Vereadores aprovam reajuste do auxílio-alimentação do funcionalismo
Foto: Tatiane Lopes/CMNH Foto: Tatiane Lopes/CMNH
O reajuste do auxílio-alimentação foi dividido em dois projetos de lei. O PL nº 23/2023 abrange servidores da Prefeitura e do Ipasem, enquanto o PL nº 24/2023 trata dos colaboradores da Comusa. Os textos foram aprovados por 10 votos a 3. Cristiano Coller (PTB), Enio Brizola (PT) e Lourdes Valim (Republicanos), que destoaram da maioria, explicaram que seus posicionamentos foram uma forma de protesto ao baixo índice apresentado pelo Executivo. Com a correção encaminhada pela Prefeitura, o benefício mensal passa de R$ 385,00 para R$ 405,00.
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Brizola salientou que o valor representa um vale diário inferior a 20 reais. “Não compra um PF. É uma falta de reconhecimento com quem ajuda a elevar a arrecadação do Município. Nos anos da Covid, não houve reajuste para o funcionalismo. E agora as prefeituras da região fizeram uma composição, através dos sindicatos, e se aproximaram do zeramento de perdas. Aqui existe uma defasagem de mais de 16%. E se oferece 5%. Isso que o vale-alimentação não impacta na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cinco por cento não alimenta o quadro de funcionários que ensina nossos filhos e cuida da nossa saúde”, frisou o vereador.
Cristiano Coller lamentou não poder apresentar emenda para ampliar o índice concedido. “Não podemos legislar sobre isso. Mas 5% é muito pouco no vale-refeição. Votei não porque acho que dá para melhorar essa proposta”, afirmou.
Inspetor Luz (MDB) criticou a forma como o Executivo conduziu as tratativas para a definição da reposição inflacionária. “Só vejo os 5%. Parece uma birra. Não se dialoga, não se busca uma solução melhor. Trato este projeto com indignação. Durante a pandemia, era Deus no céu e o pessoal da saúde na Terra. Agora esqueceram. Sempre vou defender a melhoria dos salários, porque quem faz o Executivo funcionar são seus servidores. Um exército de funcionários que faz o Município andar. O Executivo tem que ter consciência disso”, asseverou.
“Quando as pessoas criticam, é porque não conhecem o trabalho do servidor público. Voto favorável, mas reconheço que está muito aquém da necessidade”, corroborou Felipe Kuhn Braun (PP). Líder do Governo na Câmara, Ricardo Ritter – Ica (PSDB) disse ter certeza de que a vontade da prefeita Fátima Daudt e de seu secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, era oferecer melhores aumentos para o funcionalismo. “Mas eles têm a responsabilidade de cuidar de 250 mil habitantes. Não é fácil”, ponderou.
Legislativo
Os parlamentares também aprovaram em primeiro turno, mas dessa vez por unanimidade, o PL nº 26/2023, que revisa o auxílio concedido aos servidores da Câmara. O texto, assinado pelos quatro integrantes da Mesa Diretora, fixa o novo vale-alimentação em R$ 735,00. “Este valor encontra-se próximo às pesquisas de valores médios para alimentação na Região Sul, a qual atribui a Porto Alegre o valor nominal de R$ 746,12 para a cesta básica de alimentos no mês de março de 2023, tratando-se assim de valor possível ao Poder Legislativo nas condições atuais de orçamento público”, explicam os autores.
As três matérias serão novamente discutidas em plenário nesta quarta-feira, 28. Mantida a aprovação, elas serão encaminhadas ao Executivo para serem transformadas em lei. O reajuste será retroativo ao dia 1º de abril, data-base para a atualização anual das remunerações em Novo Hamburgo.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.