Prefeitura define índice de 5% para reposição salarial dos servidores

por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/06/2023 13h42
06/06/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de maio sua proposta de reposição inflacionária para os salários do funcionalismo. O índice definido foi de 5%. A revisão será aplicada aos vencimentos de servidores ativos do Executivo, autarquias e Legislativo, bem como aos proventos de aposentadoria e pensões. Também serão corrigidos os salários de cargos em comissão e os subsídios mensais recebidos pela prefeita, vice-prefeito e secretários. Ainda não há menção à extensão do reajuste aos vereadores.
Prefeitura define índice de 5% para reposição salarial dos servidores

Conforme o Projeto de Lei nº 22/2023, a revisão será retroativa a 1º de abril, data-base para a atualização anual das remunerações em Novo Hamburgo. O índice, no entanto, é questionado por parte do funcionalismo. Embora o percentual proposto esteja acima da variação inflacionária do período – 4,65%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) –, representantes da categoria esperavam a recuperação de perdas salariais pregressas.

Sem reposição nos anos de 2020 e 2021, os servidores chegaram a abril do ano passado com uma defasagem salarial de 21,99%, acima dos 10,89% concedidos na ocasião. Na justificativa ao PL deste ano, o Executivo explica que o acréscimo de 5% foi o possível dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com folha de pagamento. “Com o índice proposto, os gastos com pessoal atingirão o percentual de 50,87%”, afirma o documento assinado por Fátima Daudt. A participação calculada excede o ponto para emissão de alerta, fixado em 48,6%, mas permanece abaixo dos limites prudencial (51,3%) e máximo (54%) definidos na lei federal.

Auxílio-alimentação

Além das remunerações, o reajuste de 5% também será observado no pagamento de adicionais de dedicação plena, funções gratificadas e de confiança. O auxílio-alimentação devido aos servidores ativos da Administração Direta e da Comusa também são alterados, passando de R$ 385,00 para R$ 405,00. Já o auxílio pago para os funcionários da Câmara será de R$ 735,00.

“Este valor encontra-se próximo às pesquisas de valores médios para alimentação na Região Sul, a qual atribui a Porto Alegre o valor nominal de R$ 746,12 para a cesta básica de alimentos no mês de março de 2023, tratando-se assim de valor possível ao Poder Legislativo nas condições atuais de orçamento público”, explicam os quatro integrantes da Mesa Diretora.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.

Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.