Vereadores aprovam e Câmara deve adotar assinatura digital de documentos
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Autores do Projeto de Resolução nº 7/2022, o então presidente Cristiano Coller (PTB), seu vice Fernando Lourenço (PDT) e os secretários Ricardo Ritter – Ica e Vladi Lourenço (ambos do PSDB) explicam que a medida acelera o trâmite de documentos, reduz custos com papéis e impressões, amplia a transparência e otimiza o fluxo processual, com melhor organização e controle dos prazos.
A proposta é pautada pela Comissão Especial da Desburocratização e da Competitividade Econômica de Novo Hamburgo, presidida por Gustavo Finck, desde março de 2021. Após um esforço coletivo envolvendo servidores de tecnologia da informação da Casa, a Câmara enfim se encaminha para a adoção da novidade. “Documentos eletrônicos assinados digitalmente com certificados emitidos pela ICP-Brasil têm a mesma validade jurídica de documentos em papel com assinaturas manuscritas”, asseguram os ex-integrantes da Mesa Diretora.
Da tribuna, Finck enalteceu o empenho de seus colegas da Comissão da Desburocratização e agradeceu a compreensão do ex-presidente Cristiano Coller e do atual chefe do Legislativo, Fernando Lourenço. “Hoje é um dia para comemorarmos. Que possamos utilizar esse serviço o mais rápido possível, pois economizaremos dinheiro do cidadão e aceleraremos os processos internos”, frisou o progressista, que fez questão de exaltar o trabalho das equipes técnicas da Câmara que se envolveram no projeto.
Caso o projeto seja novamente aprovado na próxima segunda-feira, caberá à atual Mesa Diretora providenciar os certificados digitais para os colaboradores do Legislativo. Cada servidor ou vereador responderá pelos custos de reposição em eventual caso de perda, extravio ou mau uso da mídia de armazenamento. O certificado digital poderá ser empregado para a assinatura eletrônica de correspondências oficiais, atos processuais e administrativos, processos licitatórios, contratos, atas, pareceres, despachos, portarias, ordens de serviço, instruções normativas, matérias legislativas, decretos e resoluções.
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A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.