Procuradoria da Câmara adota assinatura digital de documentos
Crédito: Maíra Kiefer/CMNH
Procurador-geral da Câmara, Deiwid destaca que a ação reduz gastos com impressões, garante maior celeridade aos processos internos e, consequentemente, melhor prestação dos serviços públicos. Até a última semana, os documentos eram impressos, assinados manualmente e digitalizados, para então serem lançados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Agora, o PDF já é gerado com a certificação dos dois advogados e imediatamente adicionado ao sistema.
O trabalho da Procuradoria
Órgão de consultoria e assessoramento jurídico da Câmara, a Procuradoria-Geral responde diretamente à Presidência. Além de representar o Legislativo em juízo, a equipe desempenha importante papel no zelo à produção normativa municipal. Todos os projetos que passam pela Casa iniciam sua tramitação pela Procuradoria. O órgão é responsável pela emissão de parecer técnico acerca da constitucionalidade e juridicidade das propostas, apontando impeditivos e recomendando correções. O trabalho instrumentaliza a análise das comissões parlamentares.
Todos os pareceres levam a assinatura do procurador-geral, Deiwid Amaral da Luz, e do procurador Wedner Lacerda, servidor do quadro efetivo da Câmara desde 2016. A equipe possui ainda outras atribuições, como a análise e orientação das decisões administrativas e financeiras da Casa, o assessoramento à Mesa Diretora e às comissões para o bom desempenho da atividade parlamentar e a elaboração de editais e minutas de contratos e convênios.