Reposição salarial dos servidores municipais será dividida em duas parcelas

por Tatiane Souza última modificação 12/06/2019 17h23
12/06/2019 – O Legislativo hamburguense voltou a aprovar nesta quarta-feira, 12 de junho, projeto do Executivo que recompõe perdas inflacionárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara, Prefeitura e suas autarquias ao longo do último ano. O pagamento da reposição será efetuado em duas parcelas. A primeira, retroativa a 1º de abril, data-base da revisão anual do funcionalismo do Município, reajustará os vencimentos-padrão, proventos e pensões em 2%. Já a segunda, paga a partir de 1º de outubro sobre o valor vigente em setembro, obedecerá índice de 2,66%. O texto, aprovado por 8 votos a 5, também determina o reajuste, nas mesmas datas e percentuais, sobre os subsídios da prefeita, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.
Reposição salarial dos servidores municipais será dividida em duas parcelas

Fotos: Maíra Kiefer/CMNH

Votaram a favor da proposta: Felipe Kuhn Braun (PDT), Fernando Lourenço (SD), Gerson Peteffi (MDB), Márcia Glaser (MDB), Nor Boeno (PT), Sergio Hanich (MDB), Tita (PP) e Vladi Lourenço (PP). Disseram não Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Gabriel Chassot (Rede), Lurdes Valim (PRB) e Patricia Beck (PPS). 

Insatisfeitos com a inclusão de agentes políticos no mesmo projeto de reposição inflacionária, Enfermeiro Vilmar, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun e Patricia Beck apresentaram emenda que retirava a classe da proposta de reajuste. Os autores defendiam a supressão como uma resposta à crise econômica pela qual passa o Município. A sugestão, contudo, foi rejeitada por 7 votos a 6. Disseram sim os vereadores Enfermeiro Vilmar, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Gabriel Chassot, Lurdes Valim e Patricia Beck. Votaram não à emenda Fernando Lourenço, Gerson Peteffi, Márcia Glaser, Nor Boeno, Sergio Hanich, Tita e Vladi Lourenço. Sem a emenda, o projeto retorna ao Executivo para sanção e publicação. 

Patricia usou a tribuna para defender a exclusão dos agentes políticos. “Ficou bem clara a vontade das ruas, após a votação de segunda-feira. As pessoas não admitem que os políticos se deem aumento. Tirar o reajuste dos agentes políticos: é essa a proposta da emenda. Quanto ao parcelamento da reposição salarial dos servidores, minha posição é clara, sou contra”, disse. A vereadora ainda criticou os perfis falsos nas redes sociais que estariam espalhando mentiras sobre seu mandato e anunciou que já comunicou a polícia. “A população espera este gesto de nós, vereadores. É momento de fazermos a diferença”, completou. 

Enfermeiro Vilmar defendeu não ser justo dar aumento para a prefeita e para os secretários, o que seria um desgaste desnecessário. “Cadê o vice-prefeito da nossa cidade? Cadê as promessas que fizeram de melhorar o nosso município? Quais são as qualidades técnicas dos secretários? É por isso que a cidade está afundando”, disparou. O parlamentar criticou também o decreto de contingenciamento na área da saúde e as obras de revitalização do Centro. 

Enio Brizola citou diversas dificuldades pelas quais passam o País, o Estado e o Município. “Não me dou o direito de reajustar o meu próprio salário, à medida que o salário-mínimo do povo brasileiro também ficou abaixo do índice da inflação”, discorreu. Segundo o parlamentar, pode-se aproveitar o momento e dar outro bom exemplo partindo da Câmara Municipal. 

Felipe votou a favor da emenda e do projeto de lei. “Não podemos deixar os servidores, independente da área em que trabalham, sem o seu reajuste. Eu acredito que cada vereador tenha a sua responsabilidade. Eu não estou aqui para criticar e julgar meus colegas, a população já faz a sua torcida. Eu mantenho meu voto e meu posicionamento. Todo esse embasamento foi de diálogo com muitas pessoas, muito antes da primeira votação deste projeto”, esclareceu o parlamentar. 

Brizola ainda falou sobre a luta que teve com o governo do seu partido na época em que também propuseram o parcelamento do reajuste dos salários. “Seria incoerente e contraditório vir aqui hoje e votar em um índice bem menor do que a região deu, e ainda de forma parcelada. Essa ação promove a desqualificação do serviço público e perdas ao funcionalismo”, disse. 

Lurdes Valim justificou o voto contrário ao projeto. “Não sou base nem oposição. Sou defensora dos meus eleitores. Tenho mais de 30 anos de trabalho social. Eu sinto a dor da comunidade. Por isso, eu aceito o reajuste dos servidores, mas não posso dizer 'sim' ao dos cargos eletivos. Quem sente a dor do povo sabe o que é viver com um salário-mínimo”, defendeu. Brizola saudou a colega e se disse conhecedor do trabalho que ela desenvolve no campo social. 

Gabriel Chassot esclareceu que não votou contra o servidor público, mas contra o aumento da prefeita, vice e secretariado. “Infelizmente a emenda não passou”, apontou. 

Sergio Hanich disse não entender os discursos. “Votaram contra o funcionalismo, sim. Votei e votarei sempre em prol do funcionalismo, porque sem eles não funciona a máquina pública”, sustentou.

Reunião com sindicatos

Após as homenagens aos 85 anos do Crea/RS, a sessão plenária foi suspensa e o presidente Raul Cassel convocou uma reunião com todos os vereadores no Plenarinho da Câmara, a pedido dos representantes dos servidores municipais. O objetivo foi debater a proposta da Prefeitura de pagamento da reposição inflacionária dos valores mensais devidos a servidores ativos, inativos e pensionistas do Executivo e suas autarquias em duas parcelas.

O presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH), Gabriel Ferreira, foi o primeiro a falar. Ele apresentou três pontos para avaliação dos parlamentares. O primeiro tratava-se de um pedido para que seja garantido o pagamento da primeira parcela de reposição em folha complementar, o mais breve possível, pois a data-base dos servidores foi em 1º de abril, e, após mais de dois meses, os trabalhadores ainda não receberam o dissídio. O segundo ponto foi sobre o índice de 4,66%. O representante dos professores informou que o valor correto do INPC (utilizado para a correção inflacionária dos salários) foi de 4,6678% no período, mas que houve um arredondamento para baixo. Ele questionou esse método, já que seria padrão o arredondamento para cima, e defendeu um índice de 4,67% de reposição salarial. O sindicalista também queria garantias para que, se melhorasse a arrecadação da Prefeitura, a segunda parcela de correção salarial fosse paga antes de 1º de outubro, data estabelecida no projeto de lei, evitando o lapso de seis meses após a data-base.

Wandelci Dornelles de Jesus, membro da Comissão da Mesa de Negociação Salarial, falou em nome do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo. Ele também defendeu a antecipação da segunda parcela. “Fizemos três reuniões de negociação com a Prefeitura e, infelizmente, não conseguimos evitar o parcelamento. Com a antecipação, queremos diminuir um pouco a corrosão em nosso poder de compra durante mais seis meses. Por isso, é importante evitar que essa segunda parcela seja paga somente em outubro”, reforçou.

O chefe de gabinete da prefeita, Lineo Baum, que participou da reunião, comprometeu-se com a antecipação do repasse dos valores retroativos. “Se o projeto for aprovado hoje, faremos o possível para publicar amanhã a lei e pagar a diferença em folha complementar”, anuiu. Quanto à revisão do índice, Lineo informou que o valor foi negociado em reuniões passadas, com a presença do secretário da Fazenda, Betinho dos Reis, reafirmando que era o que a Prefeitura poderia arcar. Sobre a antecipação da segunda parcela, ele reconheceu que existe a possibilidade, caso haja uma melhora na arrecadação.

Previsão constitucional

Conforme o Projeto de Lei nº 30/2019, o índice parcelado ainda será aplicado a cargos em comissão, adicionais por dedicação plena e funções gratificadas e de confiança. Em justificativa anexada à matéria, o Executivo estima que o reajuste elevará a despesa com pessoal a 50,76% da receita corrente líquida considerada pelo Tribunal de Contas do Estado, o que faz com que o Município ultrapasse o limite para emissão de alerta preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos é assegurada pelo inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. 

Auxílio-alimentação

Além da recomposição salarial, outros três projetos de lei, todos retroativos a 1º de abril, foram aprovados por unanimidade durante a quarta-feira, atualizando valores adicionais recebidos pelos servidores. O PL nº 29/2019 reajusta o auxílio-alimentação pago aos funcionários ativos do Executivo e suas autarquias para R$ 315,00 mensais – 15 reais a mais do que o valor pago atualmente. Servidores que trabalham em regime de 20 horas semanais receberão metade do auxílio. O valor integral também será estendido aos cargos comissionados que, hoje, percebem remunerações mensais de até R$ 3.131,72. 

Já o PL nº 36/2019, assinado pelos vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara, utiliza o mesmo índice percentual para reforçar o auxílio-alimentação concedido aos servidores do Legislativo, passando dos atuais R$ 463,50 para R$ 487,00 mensais. Os autores sustentam que a quantia encontra respaldo em pesquisas de valores médios para alimentação na Região Sul e que o reajuste é necessário em razão do avanço dos índices inflacionários e da consequente diminuição do poder aquisitivo. 

Por fim, também apresentado pela Prefeitura, o PL nº 31/2019 atualiza o prêmio de produtividade concedido aos detentores dos cargos de leiturista e agente de relacionamento com o cliente II da Comusa. O valor, calculado sobre cada leitura de consumo e entrega da correspondente fatura, passa dos atuais R$ 0,0628 para R$ 0,0657. O prêmio é concedido ao servidor após atingida a meta mensal de 2 mil procedimentos. Os três textos também serão encaminhados ao Executivo para serem transformados em lei. 

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita. 

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.