Projetos sobre melhorias em espaços públicos e esporte avançam nas Comissões
Foto: Tatiane Lopes/Moris Musskopf CMNH
O PL 100/2021, de autoria de Raizer Ferreira (PSDB), foi avaliado pela Cofin e pela Coosp. A matéria altera os dispositivos que menciona na Lei nº 2.324/2011, que autoriza a Prefeitura de Novo Hamburgo a firmar termos de adoção com empresas e entidades da cidade para a preservação, qualificação e ajardinamento de praças e canteiros. Com o projeto, o presidente da Casa amplia a possibilidade de melhorias também a rótulas, pontes e escadarias.
Conforme a Lei nº 2.324/2011, os termos firmados entre Executivo e entidades são válidos por um ano, mas podem ser prorrogados. A modalidade de parceria não gera nenhum custo aos cofres municipais, cabendo todas as despesas de manutenção à pessoa jurídica interessada. Raizer Ferreira defende que a ampliação dos bens passíveis de adoção qualifica a infraestrutura pública, melhora a urbanização e deixa a cidade mais bonita.
A Comissão de Obras é integrada pelos vereadores Fernando Lourenço (PDT), relator, e Ito Luciano (PTB), secretário. O presidente, Sergio Hanich (MDB), não estava presente na reunião.
O PL 102/2021 do Executivo também segue tramitando na Casa e foi analisado pela Cofin. Ele autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 86.064,00, a ser investido na Praça da Lomba, localizada na rua João Aloysio Algayer, nº 327. A justificativa da matéria descreve que a praça é um espaço público aberto destinado a atender as necessidades de lazer da comunidade. “Na última década, a praça recebeu investimentos para a criação de uma pista de caminhada, melhorias na quadra de futebol e instalação de uma academia ao ar livre, porém ainda se faz necessário a complementações, com investimentos em infraestrutura, garantindo a ampliação da revitalização do espaço e transformando-a em um ambiente mais atrativo e seguro, capaz de cumprir o seu papel de promoção da integração social”, diz o texto. A comissão de Finanças é integrada pelos vereadores Enio Brizola (PT), presidente, Ricardo Ritter - Ica (PSDB), relator, e Gerson Peteffi (MDB), secretário.
Bolsa Atleta volta a tramitar nas Comissões
O PL 89/2021, de iniciativa do vereador Gustavo Finck (PP), foi analisado pela Comissão de Educação, composta por Felipe Kuhn Braun (PP), presidente, Ricardo Ritter – Ica, relator, e pelo próprio autor da proposta. A matéria que institui o Programa Bolsa Atleta em Novo Hamburgo havia sido proposta inicialmente em janeiro. No mês seguinte, Finck protocolou substitutivo, reformando sua redação. O novo texto avançou pelas comissões e chegou a ir a votação em junho, sendo rejeitado em primeiro turno. Antes da segunda votação, Finck comunicou a retirada do projeto, que agora volta a tramitar praticamente sem alterações. Com nova numeração, a matéria deverá percorrer novamente todas as etapas até sua apreciação em plenário.
O agora PL nº 89/2021 mantém a previsão de apoio financeiro a esportistas não profissionais residentes em Novo Hamburgo. O Bolsa Atleta atenderá às modalidades olímpicas e paralímpicas, bem como outros esportes que integrem o quadro oficial de competições da Secretaria de Esporte e Lazer (Smel). O apoio financeiro será concedido anualmente em até dez pagamentos mensais. O auxílio será garantido por meio de recursos do fundo municipal ligado ao setor.
O número de bolsas distribuídas anualmente será definido pela secretaria, levando em consideração o valor reservado em dotação orçamentária e o saldo disponível no fundo. “A implementação da proposta permitirá que atletas de diversos esportes possam receber um estímulo para prosseguir no seu aperfeiçoamento rumo a novas vitórias”, destaca Finck.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cojur se reúne às quartas-feiras, a partir das 13h30, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.