Projeto sugere Lei Maria da Penha como tema obrigatório no calendário escolar

“Não se trata apenas de explorar números constantes de mulheres agredidas e muitas vezes mortas, mas de conscientizar os alunos desde cedo de que não há inferioridade entre a mulher e um homem, motivo que por vezes busca ‘justificar’ a violência”, ressalta Fernando. Conforme o Projeto de Sugestão nº 5/2020, a definição da abordagem à Lei Federal nº 11.340/2006 ficaria sob responsabilidade da Prefeitura. Para isso, o Município poderia inclusive celebrar parcerias com entidades públicas e privadas ligadas ao combate à violência de gênero.

Entre os objetivos do projeto está a promoção de uma reflexão crítica entre alunos e professores e a desconstrução da cultura de agressividade contra a mulher; a formação de uma nova consciência cidadã e transformadora junto aos jovens; e o destaque para a importância da denúncia dos casos de violência doméstica. O texto também propõe a colocação de cartazes e informativos nas escolas referentes ao tema e o estímulo à participação dos pais em atividades programadas.

Engajamento

A Câmara de Novo Hamburgo tem trabalhado nos últimos anos a valorização das mulheres e o enfrentamento às diferentes formas de violência de gênero. Em 2013, o Legislativo aprovou lei municipal obrigando a divulgação do Ligue 180 em diversos tipos de estabelecimentos comerciais e de serviços, estimulando a prática da denúncia e a busca por orientações sobre direitos. A Câmara também instituiu uma frente parlamentar pelo fim da violência contra as mulheres.

Na atual legislatura, o Plenário aprovou a promoção de ações de combate ao machismo nas escolas municipais, a abordagem do assunto da violência contra a mulher na rede de ensino e a prevenção ao abuso sexual no transporte público. O passo mais contundente, no entanto, foi a criação da Procuradoria Especial da Mulher, espaço de apoio e acolhimento dentro do Legislativo. Inaugurada em 2018, a iniciativa, atualmente sob o comando da vereadora Tita (PSDB), também tem atuado na realização de campanhas de conscientização e na integração de órgãos e entidades vinculadas ao tema.

Projeto de sugestão

O expediente é utilizado para a indicação de matérias sobre conteúdos de iniciativa exclusiva da prefeita, abrindo discussão sobre todas as proposições encaminhadas pelos parlamentares, visto o interesse público das medidas. Após protocolado, o projeto é incluído na pauta da sessão seguinte, mediante requerimento, seguindo imediatamente para votação única durante a Ordem do Dia.