Projeto quer manter sessões externas para concessão de prêmio farroupilha
Fotos: Daniele Souza/CMNH
Em tramitação na Câmara desde fevereiro, o texto obteve na última semana o aval das comissões da Casa, assegurando sua apreciação em plenário. Previstas pelo Regimento Interno desde 2017, as sessões especiais seguem o mesmo rito de uma reunião ordinária, com leitura do expediente, votação da ordem do dia e espaço destinado para o pronunciamento dos vereadores a respeito de assuntos de interesse público. A diferença é o fato de ocorrerem fora do Palácio 5 de Abril.
A estreia da modalidade foi justamente com a entrega do Mérito Farroupilha de 2022. Na ocasião, os parlamentares foram recebidos na Sociedade Gaúcha de Lomba Grande. A experiência seria repetida nos anos seguintes, com sessões realizadas no CTG Porteira Velha, no bairro Primavera, no DTG Camboatá, no Rondônia, e no CTG Terra Nativa, em Canudos.
Leia na íntegra o PL nº 17/2026.
Tramitação dos projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.
Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.