Projeto que revisa atribuições do cargo de geólogo avança a plenário
Fotos: Luís Francisco Caselani/CMNH
Entre os tópicos adicionados pelo PL nº 27/2025 à lei de criação do cargo de geólogo estão a realização de diligências e estudos de fotointerpretação; a elaboração de relatórios e pareceres; a emissão de notificações, intimações e autos de infração; e a aplicação de sanções e penalidades. O objetivo das responsabilidades acrescidas, segundo o Executivo, é garantir a participação dos profissionais em ações de fiscalização da nova Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMMADU).
Plantio de árvores
As comissões de Meio Ambiente (Comam) e de Obras e Serviços Públicos (Coosp) também concordaram na emissão de parecer favorável ao PL nº 25/2025. Assinado pelo vereador Ito Luciano (Podemos), o texto estabelece novas regras para o plantio de árvores em calçadas, recomendando o uso de espécies nativas que não prejudiquem o fluxo de pedestres.
Como exemplos, o projeto indica a opção por árvores frutíferas, como bergamoteiras, ingazeiros, laranjeiras, macieiras e pereiras. A lista chamou a atenção da Comissão de Finanças da Câmara (Cofin), também convidada a se manifestar sobre a matéria. O presidente do colegiado, Enio Brizola (PT), e o secretário, Ricardo Ritter – Ica (MDB), salientaram a dificuldade no manejo de grandes espécies, como pés de pera e ingá. Em conformidade com o relator Eliton Ávila (Podemos), a comissão decidiu adiar a votação do projeto e aguardar resposta da SMMADU sobre diretrizes de arborização em passeios públicos.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.