Projeto aprovado proíbe uso de correntes em animais domésticos

Discussão do requerimento

O requerimento que incluiu o projeto na Ordem do Dia foi aprovado com voto contrário da Professora Luciana Martins (PT). “Não estou discutindo o mérito do projeto, mas a manutenção do rito legal de sua tramitação”, explicou.

Juliano Souto (PL) lembrou que há situações que não podem esperar. “Parabéns pela sua sensibilidade, Deza. Tenho recebido inúmeras situações envolvendo o tema e sempre peço a sua ajuda. Parabenizo pela bandeira que você carrega”, falou. Daia Hanich (MDB), vice-presidente da Casa, também votou a favor da inclusão da pauta na discussão do dia. Giovani Caju (PP) lembrou de matéria jornalística salientando que, durante as enchentes de maio de 2024, muitas vidas humanas foram salvas por animais que não estavam acorrentados e levaram os socorristas até seus donos.

O que diz o projeto

Conforme o Projeto de Lei nº 24/2025, o desrespeito à norma poderá sujeitar o infrator às penalidades previstas no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que incluem pagamento de multa, proibição da guarda e dois a cinco anos de reclusão. “Um animal saudável, além de contar com saúde física adequada, deve também desfrutar de saúde emocional, que é fundamental para seu desenvolvimento. Para tanto, é imprescindível proporcionar-lhe liberdade de movimentos e um ambiente seguro, longe de riscos que possam comprometer sua integridade física e psicológica”, defende Deza Guerreiro.

“Acorrentar cães, limitando seu espaço, é um ato cruel que fere o princípio da dignidade dos seres vivos e a responsabilidade ética de quem assume a tutela de um animal. Infelizmente, a prática continua a ser uma realidade em diversas áreas, o que coloca os animais em situações extremas. Um exemplo trágico ocorreu durante a recente enchente, quando muitos animais acorrentados morreram sem qualquer possibilidade de fugir da correnteza ou encontrar abrigo”, reforça a autora.

Emocionada, a parlamentar usou a tribuna para destacar que atuou fortemente no salvamento de animais nas cheias do ano passado. Encontramos muitos pets mortos e acorrentados, sem a chance de sobreviver porque as famílias foram embora e os deixaram para trás. Infelizmente, foi muito triste o que aconteceu. Pedi urgência na inclusão desta pauta porque as vidas clamam por urgência”, disse a vereadora. Deza também agradeceu às protetoras de animais que estavam acompanhando a votação do projeto no Plenário. “Se uma pessoa precisa ser salva, passo por cima de qualquer protocolo. E faço o mesmo pelos animais. Quem ajuda um animal, pensa em todas as vidas”, reiterou. Ela ainda ressaltou que a aprovação da matéria representa um grande avanço na causa animal. “Eles não merecem viver acorrentados”. Por fim, ela criticou a preocupação maior com a burocracia do que com a urgência em salvar vidas.

Vai e vem

O projeto de lei determina que os tutores adotem alternativas seguras para a contenção dos animais, como cercados e outros métodos. A locomoção só poderá ser restringida temporariamente quando não houver outro meio viável. No entanto, há uma série de condições a serem respeitadas, como a adequação do espaço ao porte físico do animal, a utilização de sistema do tipo “vai e vem” e equipamentos que não causem desconforto ou estrangulamento, o acesso ao abrigo de intempéries e a possibilidade de distanciamento às necessidades fisiológicas.

Justificativa de Voto

A vereadora Professora Luciana Martins reafirmou seu posicionamento: “Sou coerente, e isso também é respeitar os ritos legislativos. Hoje, não discuto o mérito do projeto. Vou fazer este debate na segunda votação porque terei tempo de ler a matéria. Lamento estar sendo mal compreendida. Todo projeto que entrar em regime de urgência sem real necessidade receberá meu voto contrário”, explicou.

O vereador Souto declarou que acompanha o trabalho da vereadora Deza Guerreiro há mais de cinco anos. “A senhora não fez nada fora do Regimento, que prevê essa possibilidade. Estamos aqui para votar um projeto simples, que visa salvar animais em risco”, disse.

O vereador Caju destacou que o espírito guerreiro da vereadora não está apenas no nome, mas também no coração. “Continue com este trabalho”, afirmou.

O vereador Eliton Ávila (Podemos) enfatizou que, pela primeira vez, a pauta animal está sendo representada por um mandato titular. “Vamos solicitar que o Executivo implemente e fiscalize”, afirmou.

Mesmo sem direito a voto, o vereador Cristiano Coller manifestou apoio. “Reconheço o teu trabalho e a tua luta”, disse, saudando também as demais pessoas que atuam em prol dos animais em Novo Hamburgo.

O texto ainda passará por nova discussão nesta quarta, 19, antes do envio para avaliação do Executivo. Caso aprovada em segundo turno e sancionada pelo prefeito, a norma entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

Como foi a votação*:

- Votaram a favor: Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB), Paulo César Klein (Cidadania),  Ricardo Ritter – Ica (MDB) e Daia Hanich (MDB).

- Votaram contra: Professora Luciana Martins (PT) 

* O presidente Cristiano Coller (PP) votaria apenas em caso de empate.

Proposta foi vetada em 2022

Em maio de 2022, a Câmara aprovou proposta semelhante, apresentada pelo então vereador suplente Leandro Mello, hoje filiado ao Podemos. No entanto, a matéria acabou vetada pela ex-prefeita Fátima Daudt, sob a alegação de vício de iniciativa. Com a anuência do próprio autor, o veto foi acolhido e o projeto acabou arquivado.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.