Projeto aprovado obriga debate sobre violência de gênero nas escolas
Foto: Daniele Souza/CMNH
O Projeto de Lei nº 15/2025, que retorna à pauta nesta quarta, 14, determina que, no início de cada ano letivo, as escolas articulem data para que os educandos possam debater as questões culturais, sociais e econômicas que conduzem à violência de gênero, bem como os mecanismos para combatê-la e evitá-la. Emenda assinada por Giovani Caju (PP), e também aprovada nesta segunda, estabelece que a medida será válida apenas para estabelecimentos que ofertem anos finais do ensino fundamental. Os conteúdos deverão ser levados a reuniões ampliadas junto à comunidade escolar.
Veto derrubado e ação de inconstitucionalidade
Elaborado por Júlia Marques durante a primeira edição do Projeto Vereador Mirim, o PL nº 148/2017 recebeu a assinatura dos 14 vereadores da 17ª legislatura e foi aprovado por unanimidade nos dois turnos de votação em plenário. Enviado ao Executivo, no entanto, o texto retornou com veto parcial. O objetivo do ofício, assinado pela ex-prefeita Fátima Daudt, era a exclusão de dois dispositivos, avaliados como inconstitucionais.
Em março de 2018, a Câmara discutiu o veto e deliberou por sua derrubada. Insatisfeita com a decisão, a Prefeitura ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no TJRS. O intuito era, novamente, apenas a eliminação dos dois trechos. O acórdão publicado pelo tribunal, entretanto, invalidou por completo a Lei Municipal nº 3.086/2018.
Quinta edição
Criado em 2017, o Projeto Vereador Mirim, liderado pela Escola do Legislativo Vereador Sergio Luis Hanich, chega em 2025 a sua quinta edição. Inicialmente, as turmas envolvidas acompanham palestras na Câmara, conhecendo o Palácio 5 de Abril e aprendendo sobre atribuições e deveres dos parlamentares. Depois disso, tem início o trabalho em sala de aula, com o uso de material pedagógico elaborado por uma comissão de apoio e culminando na eleição dos vereadores mirins.
Desde 2023, a Câmara e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS) firmaram parceria para a condução das eleições, o que proporciona aos alunos a oportunidade de votar em urnas eletrônicas. No pleito, serão escolhidos dois vereadores titulares e um suplente para cada uma das sete escolas participantes. O ápice do projeto está previsto para o último trimestre do ano, quando os vereadores mirins se reunirão no Plenário Luiz Oswaldo Bender e apresentarão seus projetos, requerimentos, indicações e pedidos de providências, solicitando melhorias para suas escolas, seus bairros e o município como um todo.
Durante a discussão do projeto na tribuna, a vereadora professora Luciana Martins (PT) defendeu a aprovação da matéria. “Nós, mulheres, estamos morrendo e sofrendo as mais diversas violências. É preciso que a gente converse e discuta, em todos os espaços da sociedade, por que temos taxas alarmantes de feminicídio. O projeto leva o tema da violência doméstica para as comunidades escolares”, afirmou a parlamentar ao explanar sobre a iniciativa.
O presidente da Casa, Cristiano Coller (PP), parabenizou o projeto e a emenda. Já Joelson de Araújo (Republicanos) destacou que a proposta atende a uma demanda urgente: “Estamos aqui para agregar e contribuir. O projeto vai abraçar a necessidade das mulheres.”
A vereadora Deza Guerreiro (PP) também ressaltou a importância da medida. “É de suma importância, ainda mais neste momento, esse projeto que envolve todas as mulheres. Que o tema possa ser debatido dentro das escolas”, disse.
Na mesma linha, Daia Hanich (MDB) elogiou a proposta e mostrou-se preocupada com os índices. “O projeto é muito importante. Só entre janeiro e março desta ano, foram registrados altos índices de feminicídio e outros tipos de violência contra a mulher. Seja por meio de palestras ou rodas de conversa, é essencial que crianças e adolescentes levem esse conhecimento para suas comunidades e famílias, ajudando a desconstruir o machismo arraigado.”
Eliton Ávila (Podemos) lembrou que muitos projetos não geram resultados imediatos. “Essa iniciativa de hoje vai dar oportunidade para que alunos da rede municipal de ensino debatam o tema. Vamos colher frutos positivos nos próximos anos, com a redução do machismo e do número de feminicídios”, projetou.
O vereador Giovani Caju (PP) agradeceu pela sensibilidade da proposta. “É assim que evoluímos como sociedade.”
Professora Luciana Martins acolheu a emenda do colega progressista, mas destacou que, a luta pela inserção do tema também na educação infantil, continuará em sua pauta.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.