Parcerias estabelecidas pela Procuradoria da Mulher possibilitaram projeto pioneiro de defesa pessoal e eventos nos bairros

“Esse balanço (leia na íntegra) deve ser feito todos os anos. Conseguimos unir tantas forças no município, sempre estão chegando mais pessoas e entidades que querem levar todo esse suporte à comunidade. Esse trabalho diferenciado está inspirando Campo Bom e, inclusive, a cidade de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, para implantação de proposta semelhante em seus municípios. Deu certo porque unimos a rede de atendimento”, disse a parlamentar, reforçando que toda a família recebe um olhar atento, até mesmo os homens, em projeto de recuperação de agressores desenvolvido pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Novo Hamburgo (Deam).

Na abertura de sua exposição, a parlamentar agradeceu aos colegas vereadores pelo apoio durante sua gestão e pediu sugestões que ajudem a fortalecer os serviços prestados, não só voltadas ao órgão do Legislativo, mas a toda Rede Lilás. “É o covarde que agride a mulher. Não é um homem. Contamos com vocês para melhorar ainda mais o nosso trabalho”, acrescentou. A vereadora explicou que a Procuradoria é mais uma porta de entrada para as vítimas que têm receio de expor a realidade que vivem em uma delegacia. “Nós somos as últimas pessoas nas quais elas acreditam”, finalizou Tita em vídeo exibido durante a apresentação.

Ações desenvolvidas em 2021

Depois da restrição de atividades externas, ocorrida em 2020, e consequente suspensão de projetos desenvolvidos, foram reiniciados gradualmente eventos para acolher e orientar as cidadãs. Em 2021, uma iniciativa pioneira no Brasil recebeu o apoio da Rede Lilás. O Projeto Elas Por Elas, proposto pela Delegada Raquel Peixoto, teve seu lançamento realizado no Legislativo Municipal. A Casa foi escolhida para sediar o anúncio por abrigar a Procuradoria Especial da Mulher, parceira na proposta que originalmente nasceu na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Novo Hamburgo (Deam). O sucesso da ação levou a Polícia Civil gaúcha a institucionalizá-la, com novo nome, permitindo sua expansão para outras cidades e estados.

“Foi uma necessidade que surgiu das próprias mulheres, elas não se sentiam seguras apenas com as medidas protetivas, elas precisavam de mais. A delegada Raquel Peixoto teve a ideia de criar esse projeto de defesa pessoal, e a Procuradoria auxilia nas inscrições e organização de turmas. Elas conseguem ter aulas de técnicas de defesa pessoal para se sentirem mais seguras e capazes de enfrentar esse ciclo de violência”, relatou Carolyne Andersson, servidora concursada que atua no órgão do Legislativo.

Conforme ela, o Polícia Civil Por Elas tem como público-alvo mulheres, compreendendo tanto vítimas de violência doméstica ou abuso sexual quanto aquelas que querem garantir a capacitação em defesa pessoal. Ela informou ainda que, no decorrer da iniciativa, foram montadas quatro turmas com aulas ministradas na própria Deam de Novo Hamburgo, e ainda, outros três grupos em diferentes bairros do município, como Santo Afonso, Kephas e Boa Saúde. Além disso, a ideia atravessou fronteiras e espalhou-se para outros locais dentro e fora do estado, como nos municípios de Campo Bom, Viamão, Canoas, entre outros. 

Entre as conquistas históricas ocorridas em 2021, estão a inauguração oficial da Sala das Margaridas, espaço de acolhimento em Novo Hamburgo, no qual as vítimas podem buscar atendimento na Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA), e o lançamento do site "redelilas.com".

Em quatro anos de funcionamento, que serão celebrados no próximo dia 22, a Procuradoria Especial da Mulher vem prestando atendimento a uma série de vítimas e algumas situações evidenciaram a importância do apoio familiar para a denúncia e a busca por auxílio se tornar realidade. Segundo Carolyne, um dos casos marcantes nesses anos de serviços foi a história de uma jovem de 17 anos, com marcas no pescoço feitas pelo namorado, que buscou ajuda na Procuradoria. Do lado de fora do Legislativo, estava o pai da vítima, que a acompanhou também à delegacia e deu o amparo necessário para ela quebrar o silêncio.

Reconhecimento dos parlamentares

Raizer Ferreira (PSDB) parabenizou o trabalho realizado por Tita e pela servidora Carolyne, e reforçou que seu gabinete está à disposição para auxiliá-las no que for necessário. Ele destacou a importância de levar informação às mulheres. “Muitas vezes vimos as forças de segurança não serem buscadas por falta de conhecimento”, afirmou.

Assim como o colega de partido, Ricardo Ritter – Ica (PSDB) saudou à Tita pelo empenho para possibilitar que as vítimas tenham alternativas de defesa e justiça. Ao usar a palavra, o vereador relatou uma situação vivida no final de semana, durante o qual ouviu gritos de uma vizinha na madrugada e sinalizou que estava acordado e atento à situação. Após a manifestação do parlamentar, o conflito cessou.

Felipe Kuhn Braun (PP) enalteceu a transparência na divulgação das atividades. “Foi na nossa Presidência que materializamos esse espaço da Procuradoria”, lembrando que o órgão foi idealizado no ano anterior, na gestão de Patrícia Beck. Ele mencionou que esta semana foi votada moção de repúdio à fala do deputado estadual paulista Arthur do Val. “Infelizmente como outras declarações, boa parte terminaram impunes”, apontou, dizendo que isso evidencia mais uma das falhas no tripé educação, fiscalização e punição.

A vereadora Lourdes Valim (Republicanos) exaltou o fato de a sala da Procuradoria ter recebido no ano passado o nome de Glacira Eli Santos da Silva, uma das primeiras integrantes da Rede Integrada Laço Lilás. “Eu a conheci em 2016, uma verdadeira guerreira. Morreu lutando pela igualdade e pelos direitos das mulheres. Quem sabe um dia a gente consiga amenizar a dor de tantas cidadãs que sofrem diariamente a realidade da violência”, disse.

Enio Brizola (PT) lamentou que no mês de fevereiro tenha voltado a crescer as ocorrências de feminicídio no Rio Grande do Sul, e saudou o esforço preventivo do órgão legislativo comandado por Tita. “Que não sejamos um país que promove o extermínio das mulheres, assim como foi o extermínio de Mariele”, falou Brizola, reforçando que há quatro anos o crime segue impune.

Atividades futuras

A vereadora Tita informou que, no mês de maio, a rede de atendimento planeja realizar atividade na Vila Diehl. Em outubro, ação semelhante na região foi feita por meio do projeto "Colorindo Caminhos", promovido inicialmente no Kephas. O programa intersetorial e transversal da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo disponibilizou acesso a diversos serviços e atividades. Na ocasião, a Rede Lilás se fez presente levando informações e apoio às famílias que vivem na localidade. Além disso, projetos já consolidados, como o evento Domingo Por Elas, que leva informação para a comunidade, voltou a auxiliar famílias no bairro Santo Afonso no mês de dezembro. 

Especificamente na área do apoio psicológico, a Procuradoria Especial da Mulher participou de encontro com a equipe do Ambulatório de Saúde Mental. Conforme relato da servidora Carolyne Andersson, foram discutidos temas como a necessidade de levantamento e tabulação de dados a respeito das vulnerabilidades de cada bairro e os caminhos a serem perseguidos na busca pelo atendimento psicossocial. Outra atividade foi uma roda de conversa no evento "Conecta Síndicos" para debater propostas de lei que obrigam os condomínios a comunicar aos órgãos de segurança pública sobre ocorrências ou indícios de violência doméstica no âmbito residencial.

Entenda o papel da Procuradoria

Em março de 2022, a Procuradoria Especial da Mulher completa quatro anos de atividades. Com a intenção de combater a violência de gênero e a discriminação, esse órgão do Legislativo hamburguense encaminha denúncias à rede de atendimento do Município e fiscaliza programas e serviços voltados a essa temática implementados pelo Executivo. Por meio de campanhas e ações localizadas em bairros com maior incidência de feminicídio e abusos, busca garantir a defesa dos direitos das cidadãs, além de lutar por maior representatividade feminina na política.

Desde sua implantação, a Procuradoria foi responsável pelo lançamento de campanhas e capitaneou o fortalecimento da Rede Lilás, criada em 2017 com o intuito de reunir entidades voltadas ao acolhimento das vítimas e ao combate e punição àqueles que praticam violência de gênero em Novo Hamburgo. Os encontros presenciais entre as representantes de cada órgão eram promovidos na sede do Legislativo. Agora, em virtude da pandemia, o grupo tem definido as estratégias para o ano em reuniões virtuais, organizadas pela Procuradoria Especial da Mulher.

Entre os integrantes estão a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Brigada Militar, Patrulha Maria da Penha, Centro de Referência e Atendimento Creas/Viva Mulher, Núcleo de Apoio aos Direitos da Mulher (Nadim) e Laços de Vida, ambos da Universidade Feevale, Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (CMulher), Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (Comdim) e dos Direitos e Cidadania do Idoso (CMDCI), Comissões da Mulher e da Criança e Adolescente da OAB/NH, Conselho Tutelar, Guarda Municipal e coletivos.

Saiba mais sobre a Procuradoria Especial da Mulher.