Orçamento de Novo Hamburgo para 2020 prevê arrecadação de mais de R$ 1,3 bilhão
Foto: Kassiane Michel/CMNH
A receita estimada pelo PL nº 78/2019 é quase R$ 62 milhões inferior à arrecadação prevista para este ano. A maior fatia do orçamento está destinada à Secretaria de Saúde (19,55%). O texto ainda frisa a possibilidade de o Executivo abrir, ao longo do exercício, créditos adicionais suplementares, por meio de decretos, ou especiais, mediante projetos de lei encaminhados à Câmara. Os detalhamentos de arrecadação e despesa podem ser encontrados nos diferentes anexos ao projeto de lei. Conforme regulamenta a Lei Orgânica do Município, a Câmara deve encaminhar a matéria para sanção do Executivo até o dia 15 de dezembro.
Emendas
A Prefeitura reservou entre as rubricas da Lei Orçamentária Anual (LOA) um total de R$ 700 mil a serem redistribuídos pelos 14 vereadores. Por meio de emendas, os parlamentares puderam destinar recursos a entidades e escolas, contribuindo ativamente na construção orçamentária. Embora aberto a todos os vereadores, Patricia Beck (PP) foi a única que não aderiu ao acordo. Em vez disso, a progressista elaborou outras oito emendas, movimentando um total de R$ 3,55 milhões, das quais sete foram rejeitadas em plenário. A Emenda nº 66/2019 foi a única da parlamentar aprovada pelos colegas, por 7 a 6. Os textos serão novamente apreciados em segundo turno no dia 9.
Já as 24 emendas que compunham o acordo com o Executivo foram votadas em bloco, sendo todas aprovadas por unanimidade. As 32 alterações propostas foram previamente analisadas pela Gerência Financeira da Câmara e receberam aval dos integrantes da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) em reuniões realizadas ao longo da semana. Confira o que propôs cada vereador:
- Cristiano Coller (Rede):
O vereador dividiu suas indicações entre escolas municipais e entidades ligadas ao desporto e à assistência social. No primeiro grupo, foram destinados R$ 26,5 mil a seis escolas de ensino fundamental e três de educação infantil. Outros R$ 28,5 mil foram endereçados ao Grêmio Atiradores, à Associação Pajova de Judô, à Nitz Academia de Judô, às associações de moradores dos bairros Ideal, Petrópolis e Rincão e à Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (Abefi).
- Enfermeiro Vilmar (PDT):
Na primeira de suas duas emendas, o pedetista endereçou R$ 20 mil para a EMEF Senador Salgado Filho e dividiu outros R$ 20 mil entre a EMEF Francisco Xavier Kunst e a EMEI Marina Garbarino. Já sua segunda indicação encaminha R$ 10 mil para a Associação dos Deficientes Físicos de Novo Hamburgo (Adefi).
- Enio Brizola (PT):
O parlamentar destinou R$ 37 mil para um total de oito escolas da rede municipal, contemplando instituições de ensino dos bairros Boa Saúde, Canudos, Lomba Grande, Petrópolis, Rincão e Santo Afonso. Além disso, Brizola propôs também o encaminhamento de recursos para a Associação Cantalomba, Centro de Atenção Urbana à Dependência Química (Caudeq), Centro Social Madre Regina e Instituto Ilda Maciel Amigos do Bem.
- Felipe Kuhn Braun (PDT):
Presidente da Comissão de Educação da Câmara, Felipe indicou auxílio de R$ 40 mil para sete escolas municipais de ensino fundamental e duas de educação infantil. Por meio de sua emenda, os recursos chegarão a educandários dos bairros Canudos, Guarani, Lomba Grande, Petrópolis, Rincão, Rondônia e Santo Afonso. Outros R$ 10 mil serão repartidos entre Adefi, Caudeq e Centro Social Madre Regina.
- Fernando Lourenço (SD):
O vereador concentrou sua emenda no apoio a dois clubes esportivos do bairro Canudos que fomentam projetos voltados a crianças, incentivando a prática de atividades físicas na infância. Conforme a divisão proposta por Fernando, o Sport Club Americano receberá R$ 30 mil, enquanto o Atlético Clube Veterano será contemplado com R$ 20 mil.
- Gabriel Chassot (Rede):
O primeiro-secretário da Mesa Diretora indicou o repasse de R$ 5 mil para a Associação de Assistência em Oncopediatria (AMO Criança) e outros R$ 4 mil para a Adefi. O parlamentar ainda endereçou um total de R$ 41 mil para nove escolas municipais da região norte de Novo Hamburgo.
- Gerson Peteffi (MDB):
Vice-presidente da Câmara, Peteffi direcionou R$ 50 mil para o atendimento de necessidades em escolas da rede municipal, garantindo reforço para a execução de atividades lúdicas e pedagógicas. A EMEI Raio de Luz, de Lomba Grande, receberá montante de R$ 5 mil. O restante da verba será repartida entre nove estabelecimentos de ensino fundamental dos bairros Boa Saúde, Ideal, Liberdade, Operário, Petrópolis, Primavera, Rincão e Santo Afonso, bem como a outros três no bairro rural hamburguense.
- Inspetor Luz (MDB):
O montante de R$ 50 mil redirecionado pelo emedebista foi igualmente dividido entre dez instituições diferentes da cidade. Dentro desse grupo estão quatro escolas – EMEFs Boa Saúde, Nilo Peçanha e São João e EMEI Marina Garbarino – e seis associações da sociedade civil. Dentro da área da saúde, será contemplada a AMO Criança. O restante será destinado a entidades de apoio e acolhimento a pessoas com deficiência.
- Nor Boeno (PT):
Integrante da Comissão de Educação pelo segundo ano consecutivo, Nor Boeno voltou a concentrar a maior parte dos recursos de suas emendas para a pasta. Ao todo, cinco escolas receberão um total de R$ 45 mil: a EMEI Irmã Valéria, do bairro Canudos, e as EMEFs Antônio Bemfica Filho, Francisco Xavier Kunst, Padre Reus e Tancredo Neves. O parlamentar também indicou repasse de R$ 5 mil para fortalecer o trabalho da Academia Literária do Vale do Rio dos Sinos (Alvales). Nor entende que a verba poderá auxiliar tanto na aquisição de materiais e equipamentos quanto na adequação da sede da entidade.
- Patricia Beck (PP):
Embora não tenha aderido ao acordo, Patricia foi a vereadora que mais protocolou emendas ao orçamento para 2020. Suas oito alterações propostas redistribuem mais de R$ 3,5 milhões. Se as movimentações forem aprovadas na votação em segundo turno, o setor que receberá o maior reforço será o da saúde, foco de metade de suas emendas. Ao todo, a área seria contemplada com R$ 2,65 milhões.
Tirando recursos da Diretoria de Patrimônio, Patricia sugere a aplicação de R$ 1 milhão para a compra de serviços cirúrgicos em instituições hospitalares. Mesmo montante seria deslocado da Diretoria de Cultura para a realização de exames. As outras duas emendas, totalizando R$ 650 mil, buscam verbas na Diretoria de Comunicação Social para a ampliação e reforma da base descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a criação de serviço de acolhimento à gestante nas unidades de saúde, a partir da formação de uma equipe itinerante composta por psicólogo, assistente social, doula e obstetra. A emenda que trata da ampliação e reforma, de nº 66, foi a única aprovada em primeiro turno.
Também a partir do remanejamento de recursos inicialmente previstos para a área de comunicação, a vereadora indica investimento de R$ 100 mil para a aquisição de veículo para o Conselho Tutelar. Para a realização de obras, Patricia redireciona verbas da Diretoria de Serviços Urbanos. São R$ 500 mil para a construção de ponte de concreto na rua Campo Bom, em Canudos, e outros R$ 100 mil para a pavimentação da rua Beco, no bairro Petrópolis. A última emenda assinada pela progressista, no valor de R$ 200 mil, movimenta recursos da cultura para a compra de materiais para a Defesa Civil.
Raul Cassel (MDB):
O presidente da Câmara decidiu pela divisão igualitária de emenda de R$ 50 mil para a formalização de auxílios para dez entidades. Na área da cultura, Cassel contempla o Coro Júlio Kunz. No esporte e lazer, receberão recursos a Associação Pajova de Judô e a equipe de atletismo da Instituição Evangélica de Novo Hamburgo. O restante da verba será distribuída a organizações socioassistenciais.
Sergio Hanich (MDB):
Serjão também dividiu R$ 50 mil igualitariamente entre dez instituições diferentes. No segmento esportivo, será contemplado o Americano, de Canudos. As escolas municipais Machado de Assis, Marina Garbarino, Professora Zozina de Oliveira e Senador Salgado Filho também devem receber recursos. O restante do dinheiro será direcionado para dar suporte ao trabalho da Adefi, AMO Criança, Associação dos Familiares e Amigos do Down Vinte e Um (Afad-21), CTG Essência da Tradição e Sociedade Gaúcha de Lomba Grande.
Tita (PP):
Assim como os demais integrantes da Comissão de Educação, a relatora do grupo parlamentar também centralizou suas emendas no apoio às atividades escolares. Dez unidades da rede municipal de ensino, a maior parte delas na região oeste da cidade, receberão um total de R$ 43 mil. Tita ainda destinará R$ 7 mil para Adefi e Centro Social Madre Regina.
Vladi Lourenço (PP):
O progressista assinou duas emendas. A primeira delas contempla oito escolas do Município com um montante total de R$ 16 mil, sendo sete no bairro Canudos e uma no São Jorge – a EMEF Monteiro Lobato. A outra indica auxílios para duas entidades vinculadas à assistência social, bem como para a Associação Atlética Guarani.
Pauta exclusiva
De acordo com o Artigo 172 do Regimento Interno, as sessões em que se discutir o Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual devem ter a Ordem do Dia reservada a essas matérias, sendo suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores.
Composição do orçamento conforme o PL nº 78/2019:
- Secretaria de Saúde: R$ 263.323.310,00 (19,55% do total estimado*)
- Ipasem: R$ 234.465.000,00 (17,4%)
- Secretaria de Educação: R$ 228.091.336,00 (16,93%)
- Secretarias de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 108.873.482,00 (8,08%)
- Secretaria de Administração: R$ 106.774.064,00 (7,93%)
- Comusa: R$ 104.586.000,00 (7,76%)
- Secretaria da Fazenda: R$ 79.506.283,00 (5,9%)
- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 38.656.756,00 (2,87%)
- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 38.281.784,00 (2,84%)
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 34.078.147,00 (2,53%)
- Secretaria de Segurança: R$ 33.486.459,00 (2,49%)
- Secretaria de Cultura: R$ 22.905.996,00 (1,7%)
- Câmara de Vereadores: R$ 22.200.000,00 (1,65%)
- Gabinete da Prefeita: R$ 13.551.892,00 (1,01%)
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 9.192.527,00 (0,68%)
- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 6.072.305,00 (0,45%)
- Reserva de contingência: R$ 3.182.000,00 (0,24%)
- Total: R$ 1.347.227.341,00
* Em razão do arredondamento de casas decimais, a soma dos percentuais ultrapassa 100%.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.