Orçamento aprovado nesta quarta estima arrecadação de R$ 1,4 bilhão para 2019

A receita estimada pelo PL nº 89/2018 é R$ 149,7 milhões maior do que a descrita na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em setembro. O valor também supera a previsão para este ano em quase R$ 100 milhões. As maiores fatias do orçamento estão destinadas às Secretarias de Saúde (17,8%) e Educação (16,4%). A Câmara de Vereadores receberá do Executivo, através de parcelas mensais, pouco mais de R$ 19,1 milhões. O detalhamento da arrecadação e da despesa pode ser encontrado nos diferentes anexos ao projeto de lei. A matéria ainda possibilita à Prefeitura a abertura de créditos adicionais suplementares, por meio de decretos, ou especiais, mediante projetos de lei encaminhados ao Legislativo.

Emendas

Após a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei nº 89/2018, os vereadores dividiram a votação das emendas em seis blocos. Os cinco primeiros foram aprovados por unanimidade. O Executivo reservou entre as rubricas da Lei Orçamentária Anual (LOA) um total de R$ 700 mil a serem redistribuídos em cotas iguais pelos vereadores. Por meio de emendas impositivas, os parlamentares puderam destinar recursos a entidades e escolas, contribuindo ativamente na construção orçamentária. Ao todo, os 14 vereadores apresentaram 29 emendas dentro do acordo com o Executivo. Mesma decisão foi tomada para duas correções à LOA apresentadas pelo vereador Sergio Hanich (MDB).

O sexto bloco apreciado pelos parlamentares tratava de nove emendas, todas elaboradas por Patricia Beck (PPS) – quatro delas em coautoria com Enfermeiro Vilmar (PDT). Antes da votação, os autores foram à tribuna para defenderem suas propostas.

“Quando eu assino algumas emendas faço por entender que elas são necessárias e farão diferença à sociedade. Sou da área da saúde e entendo que precisamos tentar melhorar o que está ao nosso alcance. Não queremos atrapalhar, mas colaborar com o Executivo. Temos aqui quatro emendas que entendo ser de suma importância e peço ajuda aos colegas para que sejam aprovadas”, disse Enfermeiro Vilmar, ao pedir aos vereadores apoio às emendas em que assina como coautor.

“Colegas vereadores, apresentei minhas emendas na mesma linha que venho fazendo nos últimos anos. Nada difere do trabalho que desenvolvo. Não as faço em função de governos, mas por interesse da comunidade. Agradeço ao meu gabinete pelo trabalho empenhado na elaboração desses emendas e lamento que nada do que propomos passa mais em plenário, muito pelo que o Executivo determina, em detrimento deste Parlamento”, disse a vereadora Patricia Beck.

“Não viria aqui discutir essas emendas, mas não podemos tapar o sol com a peneira. Ano passado vocês eram governo e tiveram a oportunidade em aprovar emendas para atender a estas demandas, e não o fizeram. Temos o dever e o compromisso em ajudar a comunidade, e assim fazemos no Parlamento, sem fugir de nossas responsabilidades. Havia o acordo neste ano em não mexer na peça orçamentária e destinaríamos apenas os valores acordados previamente com o Executivo. É sabido da postura que a vereadora Patricia Beck, que não aceitou estes termos e apresentou emendas próprias, mas defendo a manutenção da peça como acordada e voto pela rejeição às emendas dos colegas Enfermeiro Vilmar e Patricia Beck”, afirmou o líder de governo da prefeita Fátima Daudt, Sergio Hanich (MDB).

“O fato de eu ter sido ou não governo não mudou a minha conduta dentro desta Casa. Minhas emendas tiram dinheiro da publicidade, coisas supérfluas, que podem fazer a diferença. Falo de emendas de valores pequenos, uma de R$ 35 mil reais, valor bem inferior aos R$ 5 milhões destinados à comunicação social”, destacou Patricia Beck, ao fazer mais uma defesa de suas emendas.

Ao serem apreciadas em plenário, as nove emendas foram rejeitadas por 8 votos a 4.

Confira o que propôs cada vereador:

- Cristiano Coller:

O vereador Cristiano Coller (Rede) distribuiu os R$ 50 mil a que tinha direito entre entidades ligadas ao esporte e lazer, desenvolvimento social e educação. No primeiro grupo, R$ 7 mil serão destinados à Associação Desportiva e Cultural de Novo Hamburgo (Adesc-NH) e à Liga Hamburguense de Handebol. Na área socioassistencial, o parlamentar encaminhou R$ 14,5 mil para a Associação dos Moradores dos Bairros Rincão e Petrópolis, para manutenção do projeto Ruas de Lazer; Associação dos Amigos do Bairro Ideal, para melhorias em espaços físicos de convivência; e Associação Cultural Kephas, para projetos sociais e culturais. Os outros R$ 28,5 mil serão repassados a associações de pais e mestres (Apemem) de 10 escolas municipais.

- Enfermeiro Vilmar:

Enfermeiro Vilmar (PDT) endereçou R$ 45 mil como auxílio às Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) Deodoro da Fonseca, Tancredo Neves e Salgado Filho e à Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Chapeuzinho Vermelho para a realização de melhorias. Já os R$ 5 mil restantes serão destinados ao Sport Club Americano para incrementar as atividades da associação. Além das emendas que compõem o orçamento impositivo, Vilmar também apresentou outras quatro sugestões de alteração orçamentária em coautoria com a vereadora Patricia Beck (PPS), todas direcionadas à área da saúde, todas rejeitadas em plenário.

As emendas incluiriam a destinação de R$ 888 mil para a compra de serviços cirúrgicos em outras instituições hospitalares, retirando recursos da Diretoria de Comunicação Social; R$ 1 milhão para a contratação de exames de imagem e diagnóstico, a partir do remanejamento de verbas inicialmente previstas para a manutenção da Diretoria de Sistemas da Informação; R$ 300 mil para a ampliação e reforma da base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Novo Hamburgo; e R$ 350 mil para a criação do Serviço de Acolhimento e Atendimento à Gestante nas unidades de saúde, com equipe formada por psicólogo, assistente social, doula e obstetra. As duas últimas emendas buscam como fonte recursos previstos para a Secretaria de Cultura.

- Enio Brizola:

O vereador Enio Brizola (PT) restringiu-se aos R$ 50 mil acordados com o Executivo. Desse valor, decidiu por destinar um total de R$ 7 mil para o Sport Club Americano e o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Estância da Liberdade, e outros R$ 43 mil para suplementar os recursos para melhorias em 10 escolas municipais.

- Felipe Kuhn Braun:

O presidente da Câmara, Felipe Kuhn Braun (PDT), endereçou R$ 4 mil para o Centro Social Madre Regina e outros R$ 4 mil para o Banco de Alimentos da Região do Calçado. O restante do valor do orçamento impositivo, no total de R$ 42 mil, foram redirecionados para melhorias em nove escolas de ensino fundamental e uma de educação infantil.

- Fernando Lourenço:

O vereador do Solidariedade optou por direcionar R$ 20 mil ao Atlético Clube Veterano e R$ 15 mil ao Americano para o incentivo a projetos esportivos com crianças, especialmente no contraturno escolar; R$ 5 mil como auxílio ao Banco de Alimentos; e R$ 10 mil como forma de apoio ao trabalho assistencial realizado com a terceira idade pelo Lar São Vicente.

- Gabriel Chassot:

Gabriel Chassot (Rede) endereçou R$ 21 mil para seis EMEFs, além de dividir R$ 12 mil igualmente entre as EMEIs Arco-Íris, Beija Flor, Sementinha Viva e Vivendo e Aprendendo. Os outros R$ 17 mil serão separados em auxílios ao Banco de Alimentos, ao CTG Essência da Tradição, à Liga Hamburguense de Handebol e ao Sport Club Americano.

- Gerson Peteffi:

O vereador Gerson Peteffi (MDB) concentrou todos os R$ 50 mil para financiar melhorias técnicas, pedagógicas e lúdicas nas EMEFs Boa Saúde, Castro Alves, Cecília Meireles, Darcy Borges de Castilhos, Dr. Jacob Kroeff Neto, Getúlio Vargas, Irmão Nilo, João Goulart, José Bonifácio, José de Anchieta e Nilo Peçanha, bem como na EMEI Raio de Luz, do bairro Lomba Grande.

- Inspetor Luz:

O também parlamentar do MDB propôs o encaminhamento de R$ 25 mil para associações de apoio e acolhimento a pessoas com deficiência, além de R$ 10 mil divididos entre a Associação de Assistência em Oncopediatria (AMO Criança) e o Banco de Alimentos. Os R$ 15 mil restantes foram direcionados às Apemem das EMEFs Harry Roth, Nilo Peçanha e São João, no intuito de proporcionar melhorias no espaço físico das instituições de ensino.

- Nor Boeno:

Secretário da Comissão de Educação da Câmara, Nor Boeno (PT) vinculou os R$ 50 mil a auxílios dentro da pasta. Ao todo, quatro instituições de ensino receberão recursos sugeridos pelo parlamentar, todas no bairro Canudos. A maior quantia será destinada à EMEI Irmã Valéria, por meio de sua Apemem, em um total de R$ 20 mil. O restante do valor será distribuído entre as EMEFs Deodoro da Fonseca, Salgado Filho e Tancredo Neves.

- Patricia Beck:

A vereadora foi quem mais apresentou emendas à LOA. Além dos quatro textos assinados em coautoria com Enfermeiro Vilmar, Patricia Beck (PPS) protocolou outras seis sugestões de remanejamento de verbas. Dessas, apenas uma se encaixava dentro do orçamento impositivo: R$ 50 mil para o Banco de Alimentos, de forma a consolidar a implantação do Restaurante Popular.

Através das demais, a parlamentar havia proposto a redistribuição de R$ 935 mil. Retirando recursos da Diretoria de Comunicação Social, uma das emendas sugere a aquisição de painéis solares para a EMEF Machado de Assis. Dentro da Secretaria de Administração, Patricia indicou o remanejamento de R$ 200 mil previstos para a manutenção da Diretoria de Patrimônio para revitalizações, reformas e ampliações em imóveis do Município, em especial a construção de duas salas de aula na EMEF João Goulart.

Duas emendas modificariam destinação dentro da Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários. Uma, no valor de R$ 100 mil, propunha a execução e ampliação de obras na área urbana. Já a segunda complementaria a rubrica para obras de qualificação de pontes e pontilhões em R$ 500 mil. A última alteração à LOA sugerida por Patricia seria a retirada de R$ 100 mil, previstos para a revisão do Plano Diretor, para fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares, possibilitando a aquisição de um veículo próprio que facilite a locomoção de crianças e adolescentes.

- Professor Issur Koch:

Presidente da Comissão de Educação, Issur (PP) encaminhou R$ 25,5 mil para sete escolas municipais, sendo quatro de ensino fundamental e três de educação infantil. Os outros R$ 24,5 mil foram compartilhados em auxílios financeiros à Associação dos Pais e Amigos das Meninas Cantoras de Novo Hamburgo, Associação Cultural Art’Encantos, Liga Hamburguense de Handebol, Sport Club Americano, Associação dos Amigos do Bairro Ideal e Banco de Alimentos.

- Raul Cassel:

O vereador emedebista foi outro integrante do Parlamento hamburguense a apontar auxílio para o Banco de Alimentos. No caso de Cassel, sua única emenda à LOA foi integralmente dedicada a isso, repassando os R$ 50 mil que compõem o acordo com o Executivo. O parlamentar justifica que a indicação permite a aproximação à meta mínima de arrecadação para dar prosseguimento ao projeto social de implementação do Restaurante Popular.

- Sergio Hanich:

Além das emendas impositivas, o líder do governo na Câmara, Sergio Hanich (MDB), também apresentou duas correções ao projeto de lei: a primeira apenas suprime a sigla FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social) do órgão Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, enquanto que a segunda altera a pasta responsável pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos – após sugestão do parlamentar, todos os vereadores assinaram a matéria conjuntamente. Já os R$ 50 mil foram empregados em auxílios ao Banco de Alimentos, ao Sport Club Americano, à Associação dos Familiares e Amigos do Down 21 (Afad-21) e ao CTG Essência da Tradição, bem como a seis escolas municipais.

- Vladi Lourenço:

Por fim, o vereador Vladi Lourenço (PP) protocolou emenda direcionando auxílio a sete entidades. Na área de esporte e lazer, ficam beneficiadas a Sociedade Esportiva Vila Nova e o Sport Club Americano. Na cultura, o apoio é destinado ao CTG Recanto Gaúcho. Fica indicado ainda subvenção financeira à SOS do Bem NH, no segmento ambiental, e às Associações Cidade de Deus de Lomba Grande, Comunitária do Bairro Primavera e Evangélica de Ação Social (Aevas), as três voltadas para a assistência social.

Composição do orçamento conforme o PL nº 89/2018*:

- Secretaria de Saúde: R$ 250.322.281,00 (17,76% do total estimado)

- Secretaria de Educação: R$ 231.349.210,00 (16,42%)

- Ipasem: R$ 204.309.000,00 (14,5%)

- Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 106.787.290,00 (7,58%)

- Secretaria de Administração: R$ 99.883.866,00 (7,09%)

- Comusa: R$ 86.320.000,00 (6,13%)

- Unidade de Execução do Programa Municipal de Desenvolvimento Integrado: R$ 64.274.428,00 (4,56%)

- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 47.765.258,00 (3,39%)

- Programa de Aceleração do Crescimento: R$ 33.920.218,00 (2,41%)

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 32.942.142,00 (2,34%)

- Secretaria de Segurança: R$ 31.642.426,00 (2,25%)

- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 31.630.714,00 (2,24%)

- Secretaria de Cultura: R$ 19.865.225,00 (1,41%)

- Câmara de Vereadores: R$ 19.121.760,00 (1,36%)

- Gabinete da Prefeita: R$ 13.200.800,00 (0,94%)

- Secretaria da Fazenda: R$ 10.954.962,00 (0,78%)

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 9.582.343,00 (0,68%)

- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 6.531.914,00 (0,46%)

- Encargos especiais: R$ 84.585.001,00 (6%)

- Reserva de contingência: R$ 24.186.825,00 (1,72%)

- Total: R$ 1.409.175.663,00

* Em razão do arredondamento de casas decimais, a soma dos percentuais ultrapassa 100%.

Pauta exclusiva

De acordo com o Artigo 172 do Regimento Interno, as sessões em que se discutir o Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual terão a Ordem do Dia reservada a essas matérias, sendo suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.