Prefeitura trabalhará com um orçamento de R$ 2 bilhões em 2024

por Jaime Freitas — última modificação 06/12/2023 20h56

06/12/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 6, a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Por unanimidade, os vereadores acolheram a proposta encaminhada pela Prefeitura, com uma projeção de receita para o Município que, pela primeira vez na história, supera a barreira dos R$ 2 bilhões. Além da composição do valor, 28,2% maior do que o aprovado para este ano, o Projeto de Lei nº 65/2023 também especifica onde serão investidos os recursos arrecadados ao longo dos 12 meses.

Prefeitura trabalhará com um orçamento de R$ 2 bilhões em 2024

Foto: Maira Kiefer/CMNH

As despesas são segregadas por secretarias, autarquias e Legislativo. As maiores fatias são destinadas ao Ipasem (R$ 378 milhões) e às áreas de educação (R$ 346,4 milhões) e saúde (R$ 341,1 milhões). Juntas, as pastas concentram mais da metade dos recursos estimados para o exercício. Na saúde, há verbas destinadas para reformas no Hospital Municipal, conclusão do Anexo 2 e manutenção de serviços e unidades. Na educação, o foco é no financiamento das estruturas de ensino e no atendimento dos cerca de 24 mil alunos vinculados à rede.

Na comparação com os números aprovados para 2023, destaque para a duplicação dos orçamentos das secretarias de Obras e da Fazenda. Os quase R$ 134 milhões reservados para obras públicas e serviços viários incluem investimentos em infraestrutura, redes de esgoto, mobilidade urbana e prevenção de alagamentos. Já os R$ 231 milhões da Secretaria da Fazenda englobam o pagamento de dívidas, encargos especiais, sentenças judiciais e parcelamentos previdenciários.

Embora sirvam como ponto de partida para a gestão municipal, as planilhas que acompanham o P L nº 65/2023 não são definitivas, sendo permitida a abertura de créditos adicionais. Os detalhamentos de arrecadação e despesa podem ser encontrados nos anexos ao projeto de lei. Os valores utilizam como base o último dia 30 de junho.

Impostos

Na justificativa, a Prefeitura aponta o impacto de alguns tributos na construção orçamentária. O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), por exemplo, responde por 6,74% da receita total prevista para 2024. A arrecadação com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), que terá no próximo ano a terceira de cinco etapas da atualização da planilha de valores venais, tem participação calculada em 6,4%. Já os repasses do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) contribuem com 8,36% da receita estimada para o exercício.

Antes da votação em plenário, a proposta de lei orçamentária foi discutida em audiência pública e aprovada por conselhos municipais ligados às áreas de educação, saúde, esporte, habitação, saneamento e assistência social. Dentro do Legislativo, a matéria também foi debatida e avalizada pelas Comissões de Finanças e de Constituição, Justiça e Redação.