Município contabiliza arrecadação de R$ 963 milhões em 2018
Foto: Daniele Souza/CMNH
De acordo com os dados apresentados pela contadora da Semfaz Angelita Nazário, a Prefeitura registrou deficit orçamentário de R$ 49 milhões, com despesas empenhadas de R$ 1.012.286.855,05 e liquidadas na casa de R$ 954,2 milhões. Ao longo dos 12 meses, a Receita Corrente Líquida (RCL) apurada foi de R$ 811.303.895,34, dos quais 36,17% destinados para o pagamento de folha salarial, dentro do limite legal de 54%. Já a dívida consolidada do Município foi calculada em R$ 644.585.940,07, correspondendo a 79,45% da RCL.
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Deficit previdenciário
O relatório aponta ainda resultado previdenciário negativo de R$ 20,4 milhões, com receitas realizadas de R$ 117.731.589,33 e despesas liquidadas de R$ 138.167.901,49. O relator da Cofin, Gerson Peteffi (MDB), que conduziu a audiência pública ao lado do secretário Nor Boeno (PT), questionou as razões do deficit. A contadora explicou que a diferença está atrelada à Lei Municipal nº 3.125/2018. “Isso se deve a um valor que não foi pago de previdência e que foi parcelado. Mas a Prefeitura tem adimplido normalmente. Está dentro do esperado”, tranquilizou Angelita.
O detalhamento da execução orçamentária também apontou o cumprimento aos índices mínimos constitucionais de recursos que devem destinados à saúde e à educação. O percentual investido em ações e serviços públicos de saúde foi de 21,57% (mais de R$ 88,7 milhões), acima dos 15% previstos pela carta magna brasileira. Já as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, que devem corresponder a pelo menos 25% da receita resultante de impostos, foram calculadas em 25,05%.
O vereador Sergio Hanich (MDB) perguntou se já seria possível um diagnóstico sobre a arrecadação dos primeiros dois meses de 2019, mas foi informado de que os dados só estarão inteiramente apurados no final de março. Assim como Serjão, a vereadora Patricia Beck (PPS) também se fez presente durante a audiência. Envolvido com outra agenda, o presidente da Cofin, Enio Brizola (PT), foi representado por sua assessoria.
Transparência
Os demonstrativos simplificados dos relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária foram publicados na edição do dia 30 de janeiro do Jornal NH (conforme segue abaixo). A Prefeitura garante que todas as informações, assim como maiores detalhamentos, podem ser encontradas no Portal da Transparência. A prestação de contas quadrimestral é prevista pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas.
